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Confirma falta grave para presidiário

SEDEX COM DROGA

Para o desembargador, é irrelevante que a droga não tenha chegado às mãos do presidiário.

Para o desembargador, é irrelevante que a droga não tenha chegado às mãos do presidiário.

Não invalida procuração dada aos advogados

INTERDIÇÃO

O CPC ao tratar da curatela, prevê expressamente a possibilidade de o interditando constituir advogado.

O CPC ao tratar da curatela, prevê expressamente a possibilidade de o interditando constituir advogado.

Por ter que dançar na frente de clientes

INDENIZADO

Os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas e rebolavam na frente dos clientes.

Os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas e rebolavam na frente dos clientes.

INSS

Filho de pensionista que recebeu o benefício após a morte da mãe é condenado a ressarcir prejuízos causados à autarquia

PENAL

Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação

SEGUROS

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária

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