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Taxar Bancos pode ser popular, mas é uma péssima idéia de regulação

No dia 15 de Janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou a proposta do Presidente Obama de taxar o lucro dos bancos como medida para apressar o retorno da ajuda financeira despendida na crise de 2008-2009. (Obama ataca Wall Street e propõe taxa para cobrar US$ 117 bi de bancos. "Queremos nosso dinheiro de volta"', diz Obama, ao anunciar a proposta para recuperar dinheiro de ajuda a bancos"). Segundo a materia, a ideia é "uma nova taxa para compensar as perdas de até US$ 120 bilhões de recursos públicos usados para socorrer instituições financeiras e evitar o colapso do sistema durante a crise". E magistralmente Obama concluiu com uma frase de efeito midiático: "Nós queremos nosso dinheiro de volta e o teremos". Além de ser uma ideia tola do ponto de vista de política pública, taxar bancos pode encontrar eco numa população sedenta por culpados, sendo ainda uma péssima medida da perspectiva  regulamentar.

Primeiro, para que o Estado possa prestar qualquer serviço público de forma adequada e contínua, sendo esse serviço  imaterial e indivisível (por exemplo, segurança pública), é necessário que esse Estado arrecade, por força de seu poder de polícia, recursos dos agente econômicos, que pagam impostos de acordo com sua capacidade contributiva. Ou, em outras palavras, impostos são contribuições obrigatórias, mas recebem uma contrapartida de serviços dispostos à população. Criar um imposto adicional com objetivo punitivo é distorcer o conceito e confundi-lo com multa e punição sobre um ato passado. Além disso, os bancos norte-americanos que entraram no TARP (o programa oficial de assistência) têm obrigação de  pagar o Tesouro. Mas os bancos que efetivamente foram a pique  não conseguirão tal façanha,  assim, o que se pretende é socializar o prejuízo. Finalmente, a medida, além de injusta, já que será paga pelos mais eficientes (bancos falidos não têm lucros), é de uma morosidade a toda prova: levará, segundo estimativas, dez anos para recuperar os US$ 90 bilhões (o TARP é muito maior, mas a estimativa a fundo perdido é mais ou menos essa) e pelo menos 12 anos de contribuição. São os acionistas e gestores dos bancos falidos que têm que pagar e não os acionistas dos bancos sobreviventes.

Em segundo lugar, a proposta só ganhou popularidade graças à revolta contra os polpudos bônus pagos em 2009 aos banqueiros. De acordo com uma piada corrente, em 1929, na época da Grande Depressão, os banqueiros faziam fila para se suicidar, pulando dos arranha-céus de Wall Street; hoje, na crise atual, fazem fila pelo "jabá" do Estado. A Inglaterra resolveu o problema de um jeito mais simples: taxou a renda dos banqueiros e bancários com impostos extraordinários sobre bônus. Apesar de compreender as razões para que o cidadão médio se insurja contra incentivos aos executivos financeiros, é preciso lembrar que são eles quem estão correndo os riscos de mercado, de taxas e de crédito. Melhor do que taxar a instituição, é buscar controles de adequação de investimento x riscos, já que qualquer acionista que está investindo num banco em que o executivo consegue maximizar o valor da instituição, não vai achar ruim se a parcela desse ganho for dividida por mérito e por um resultado maior. Assim, bônus são merecidos ou não, mas não podem ser considerados "obscenos", como quer o Presidente Obama. Acabar com bônus é retirar a meritocracia de um sistema que precisa de metas e de incentivos.

Finalmente, é preciso combater o preconceito contra bancos. Alguns até hoje acreditam que o setor financeiro (em contrapartida ao setor industrial) faz parte do mundo volátil e irreal do dinheiro fácil (em oposição ao mundo real, como se diz). Nada mais provinciano e equivocado, mesmo que bancos sejam tomadores de risco por natureza - e a atividade é rentista e tende a altos ganhos em qualquer parte do mundo. Bancos são intermediários de crédito e qualquer tentativa de taxar lucros acaba se transformando em custos adicionais para o consumidor, onerando os custos de transação. A noção de prevenir "excessos futuros" repousa no princípio ingênuo de que banqueiros têm bolso profundo (deep pocket) e, assim como a alquimia de Midas, qualquer que seja a ação estatal, o imposto ou a restrição, por serem monopolistas, acabarão por dar um jeito de obter lucros incríveis. Isso não é apenas errado, como o empoçamento da liquidez mostra, mas como qualquer "taxa de responsabilidade na crise financeira", na linguagem do discurso de Obama, é altamente regressiva, já que recai sobre os dez maiores bancos. Como já foi teorizado na famosa Curva de Laffer, os economistas sabem que quanto maior o imposto, menor será o incentivo a ampliar uma dada atividade. E além de agregar custos de transação, o que o imposto faz é punir os pequenos acionistas de uma base dispersa de poupadores.

No Brasil, essa ideia, defendida por alguns setores, inclusive do Governo, pode parecer charmosa, mesmo sem crise e sem TARP. Adotá-la seria restringir o crédito numa época em que mais do que nunca, precisamos aumentá-lo.


Jornal Carta Forense, quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
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Jairo Saddi
Advogado. Pós-Doutor pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito Econômico (USP). Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito do Ibmec São Paulo. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro Redator-chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (Ed. RT).
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