No dia 15 de Janeiro, o jornal O Estado
de S. Paulo
noticiou a proposta do Presidente Obama de taxar o lucro dos bancos como medida
para apressar o retorno da ajuda financeira despendida na crise de 2008-2009. (Obama
ataca Wall Street e propõe taxa para cobrar US$ 117 bi de bancos. "Queremos
nosso dinheiro de volta"', diz Obama, ao anunciar a proposta para recuperar
dinheiro de ajuda a bancos"). Segundo a materia, a ideia é "uma nova taxa para
compensar as perdas de até US$ 120 bilhões de recursos públicos usados para
socorrer instituições financeiras e evitar o colapso do sistema durante a crise".
E magistralmente Obama concluiu com uma frase de efeito midiático: "Nós
queremos nosso dinheiro de volta e o teremos". Além de ser uma ideia tola do
ponto de vista de política pública, taxar bancos pode encontrar eco numa população
sedenta por culpados, sendo ainda uma péssima medida da perspectiva regulamentar.
Primeiro, para que o Estado
possa prestar qualquer serviço público de forma adequada e contínua, sendo esse
serviço imaterial e indivisível
(por exemplo, segurança pública), é necessário que esse Estado arrecade, por
força de seu poder de polícia, recursos dos agente econômicos, que pagam
impostos de acordo com sua capacidade contributiva. Ou, em outras palavras,
impostos são contribuições obrigatórias, mas recebem uma contrapartida de serviços
dispostos à população. Criar um imposto adicional com objetivo punitivo é
distorcer o conceito e confundi-lo com multa e punição sobre um ato passado. Além
disso, os bancos norte-americanos que entraram no TARP (o programa oficial de
assistência) têm obrigação de pagar
o Tesouro. Mas os bancos que efetivamente foram a pique não conseguirão tal façanha, assim, o que se pretende é socializar o
prejuízo. Finalmente, a medida, além de injusta, já que será paga pelos mais
eficientes (bancos falidos não têm lucros), é de uma morosidade a toda prova:
levará, segundo estimativas, dez anos para recuperar os US$ 90 bilhões (o TARP é
muito maior, mas a estimativa a fundo perdido é mais ou menos essa) e pelo
menos 12 anos de contribuição. São os acionistas e gestores dos bancos falidos
que têm que pagar e não os acionistas dos bancos sobreviventes.
Em segundo lugar, a proposta só
ganhou popularidade graças à revolta contra os polpudos bônus pagos em 2009 aos
banqueiros. De acordo com uma piada corrente, em 1929, na época da Grande Depressão,
os banqueiros faziam fila para se suicidar, pulando dos arranha-céus de Wall
Street; hoje, na crise atual, fazem fila pelo "jabá" do Estado. A Inglaterra
resolveu o problema de um jeito mais simples: taxou a renda dos banqueiros e
bancários com impostos extraordinários sobre bônus. Apesar de compreender as
razões para que o cidadão médio se insurja contra incentivos aos executivos
financeiros, é preciso lembrar que são eles quem estão correndo os riscos de
mercado, de taxas e de crédito. Melhor do que taxar a instituição, é buscar
controles de adequação de investimento x riscos, já que qualquer acionista que
está investindo num banco em que o executivo consegue maximizar o valor da
instituição, não vai achar ruim se a parcela desse ganho for dividida por mérito
e por um resultado maior. Assim, bônus são merecidos ou não, mas não podem ser
considerados "obscenos", como quer o Presidente Obama. Acabar com bônus é
retirar a meritocracia de um sistema que precisa de metas e de incentivos.
Finalmente, é preciso combater
o preconceito contra bancos. Alguns até hoje acreditam que o setor financeiro
(em contrapartida ao setor industrial) faz parte do mundo volátil e irreal do
dinheiro fácil (em oposição ao mundo real, como se diz). Nada mais provinciano
e equivocado, mesmo que bancos sejam tomadores de risco por natureza - e a
atividade é rentista e tende a altos ganhos em qualquer parte do mundo. Bancos
são intermediários de crédito e qualquer tentativa de taxar lucros acaba se
transformando em custos adicionais para o consumidor, onerando os custos de
transação. A noção de prevenir "excessos futuros" repousa no princípio ingênuo
de que banqueiros têm bolso profundo (deep pocket) e,
assim como a alquimia de Midas, qualquer que seja a ação estatal, o imposto ou
a restrição, por serem monopolistas, acabarão por dar um jeito de obter lucros
incríveis. Isso não é apenas errado, como o empoçamento da liquidez mostra, mas
como qualquer "taxa de responsabilidade na crise financeira", na linguagem do
discurso de Obama, é altamente regressiva, já que recai sobre os dez maiores
bancos. Como já foi teorizado na famosa Curva de Laffer, os economistas sabem
que quanto maior o imposto, menor será o incentivo a ampliar uma dada
atividade. E além de agregar custos de transação, o que o imposto faz é punir
os pequenos acionistas de uma base dispersa de poupadores.
No Brasil, essa ideia, defendida
por alguns setores, inclusive do Governo, pode parecer charmosa, mesmo sem
crise e sem TARP. Adotá-la seria restringir o crédito numa época em que mais do
que nunca, precisamos aumentá-lo.