"Tenho a impressão que isto não
será bom para a candidata Dilma."
O regime de exceção, em que o Brasil viveu de 1964 a 1985,
foi encerrado -não por força da guerrilha, que terminou, de rigor, em 1971-,
mas principalmente pela atuação da OAB, à época em que figuras de expressão a
conduziam, como Raymundo Faoro, Márcio Tomas Bastos, Mário Sérgio Duarte
Garcia, Bernardo Cabral e de parlamentares como Ulisses Guimarães, Mário Covas,
Franco Montoro e outros.
Tenho para mim que a guerrilha apenas atrasou o processo
de retorno à democracia, pois ódio gera ódio, e a luta armada acaba por
provocar excessos de ambos os lados, com mortes, torturas e violências. Muitos
dos guerrilheiros foram treinados na mais antiga e sangrenta ditadura da América
(Cuba) e pretendiam, em verdade, apenas substituir uma ditadura de direita por
uma ditadura de esquerda.
Os verdadeiros democratas, a meu ver, foram aqueles que
usando a melhor das armas, ou seja, a palavra, obtiveram um retorno indolor à normalidade,
sem mortes, sem torturas, sem violências.
A lei de anistia, proposta principalmente pelos
guerrilheiros, foi um passo importante para a redemocratização, pois possibilitou
àqueles que preferiram as armas às palavras, a sua volta ao cenário político.
A lei, à evidência, pôs uma pedra sobre o passado, sepultando
as atrocidades praticadas tanto pelos detentores do poder, à época, como pelos
guerrilheiros. E foram muitas de ambos os lados.
Num país em que o ódio tem pouco espaço -basta comparar
as revoluções de nossos vizinhos com as do Brasil, para se constatar que o
derramamento de sangue, aqui, foi sempre muito menor- tal olhar para o futuro
permitiu que o Brasil resurgisse, com uma Constituição democrática. Nela o
equilíbrio dos poderes possibilitou o enfrentamento de crises, como o "impeachment", a superinflação,
os mais variados escândalos, entre os quais o mensalão foi o maior, a alternância
de poder, sem que se falasse em rupturas institucionais.
Vive-se -graças a redemocratização voltada para o futuro
e não para o passado- ambiente de liberdade e desenvolvimento social e econômico
próximo de nações civilizadas.
O Plano de Direitos Humanos, organizado por inspiração
dos guerrilheiros pretéritos, pretende, todavia, derrubar tais conquistas, realimentando
ódios e feridas, inclusive com a tese de que os torturadores guerrilheiros eram
santos e aqueles do governo, demônios.
Esta parte do plano foi corrigida, admitindo, o
Presidente Lula, que se for criada a "Comissão da Verdade", há de se apurar tudo
o que de excessos foi praticado naquela época por militares e guerrilheiros.
Tenho a impressão que isto não será bom para a candidata Dilma.
O pior, todavia, é que o plano é uma reprodução dos
modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados
num Centro de estudos de políticas sociais espanhol, para o qual o poder
executivo é o único poder, sendo o Judiciário, Legislativo e Ministério Público,
poderes vicários, acólitos, subordinados.
No plano, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar
o Judiciário a organizações tuteladas por "amigos do rei", controlar a
imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegócio para eliminá-lo,
afastar o direito de propriedade, reduzir o papel do Legislativo e aumentar as
consultas populares no estilo dos referendos e plebiscitos venezuelanos, sobre
valorizar o homicídio do nascituro e a prostituição, como conquistas de
direitos humanos!
Quem ler a Constituição venezuelana, verificará a extrema
semelhança entre os instrumentos de que dispõe Chávez para eliminar a oposição
e aqueles que o Plano apresenta, objetivando alterar profundamente a Lei Maior
brasileira. O plano possui, inclusive, "recomendações" ao Poder Judiciário sobre
como devem os magistrados decidir as questões prediletas do grupo que o
elaborou, à evidência, à revelia de toda a população e do Congresso Nacional.
Pela má qualidade do texto e pelo viés ideológico
ditatorial, dificilmente estas propostas passarão no Legislativo e, se
passarem, creio que a Suprema Corte barrará tudo aquilo que nele fere cláusulas
pétreas constitucionais e os valores maiores em que a sociedade se lastreia.
Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco, um amigo meu
(Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém lançado, pedindo-lhe a opinião.
No dia seguinte, Agripino disse-lhe "Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho
a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor". Sem necessidade de
adotar-se a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria
admiravelmente aplicável a este plano de direitos desumanos.