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Página Inicial   >   Autores   >   CARTA FORENSE

• Delegado de Polícia do Estado do Paraná.

  19/03/2013

• Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária - DIPOCOR

  03/01/2013

• NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  03/12/2012

• PROMOTORIA DO CONSUMIDOR

  05/11/2012

• Registradores e Notários do Estado de Pernambuco

  15/10/2012

• Juiz Federal da 2ª Região (ES RJ)

  15/10/2012

• Delegado de Polícia do Estado do Maranhão

  15/10/2012

• Registradores e Notários do Estado de Minas Gerais

  05/07/2012

• Escrivão de Polícia Federal

  05/07/2012

• Delegado de Polícia Federal

  05/07/2012

• Analista Judiciário do TRF 5ª Região - Área Judiciária

  05/07/2012

• Direito de Família nas questões empresariais

  27/06/2012

• Ações possessórias no Direito de Família

  27/06/2012

• Curso de Férias: Atualização em Direito Civil

  27/06/2012

• Certificação Digital e peticionamento eletrônico na prática

  27/06/2012

• Atualidades em Direito Processual Civil

  27/06/2012

• As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia

  27/06/2012

• Informática básica para advogados

  27/06/2012

• Certificação Digital e peticionamento eletrônico na prática

  27/06/2012

• O regime da prova no novo Código de Processo Civil

  27/06/2012

• Certificação Digital: teoria geral do processo judicial eletrônico

  27/06/2012

• Principais temas da Lei de Improbidade Administrativa

  14/06/2012

• Edição em PAGE FLIP

  25/05/2012

• Receba na sua casa 12 edições impressas

  Por R$ 65,00 reais anuais

  10/05/2012

• Quem faz a Carta Forense

  20/01/2012

• Ferramenta de busca inteligente promove mudanças no setor jurídico brasileiro

  21/12/2011

• PF prende espanhol procurado pela interpol

  10/11/2011

• Existe Licitação para Além da Lei 8.666/93?

  27/10/2011

• Empregada de danceteria que se fantasiava para divulgar festas não será indenizada

  16/08/2011

• Comprovação de habilitação para exercício de cargo público exige-se no momento da posse

  08/07/2011

• Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto

  22/06/2011

• Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

  22/06/2011

• STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

  22/06/2011

• Maluf deve pagar multa de R$ 50 mil por protelar execução do caso Paulipetro

  22/06/2011

• Avó de menina que caiu da janela responderá por abandono de incapaz

  06/06/2011

• Lei que exige valor mínimo para compras com cartão de crédito é declarada inconstitucional

  16/05/2011

• É aplicada para casal gay

  19/04/2011

• Terá seu corpo exumado para DNA

  23/03/2011

• É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda

  17/03/2011

• Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial

  17/03/2011

• STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

  16/03/2011

• Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

  16/03/2011

• Cabe à Justiça comum julgar dano moral a doméstica cometido por patroa médica

  16/03/2011

• Indenização por uso indevido de imagem deve considerar potencial publicitário da pessoa retratada

  16/03/2011

• TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

  14/03/2011

• Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida da agenda de colega

  14/03/2011

• Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

  14/03/2011

• Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

  14/03/2011

• STJ cancela indenização a investidor estrangeiro por aplicação que gerou perdas de US$ 2 milhões

  14/03/2011

• Consegue Habeas Corpus no TJ/RJ

  15/02/2011

• Editora e autor pagarão indenização

  18/01/2011

• Por frustrar férias de casal a Cancun

  17/01/2011

• Negado pedido de trancamento de inquérito contra advogado que desacatou juíza

  12/01/2011

• Mantida decisão que proíbe visita de esposa em presídio

  12/01/2011

• De passaportes diplomáticos usados para turismo

  10/01/2011

• Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores

  10/01/2011

• Prisão em sala especial só para quem advoga

  06/01/2011

• E vestido rasgado geram dano moral à noiva

  06/01/2011

• Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar imóvel abandonado

  06/01/2011

• Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio

  06/01/2011

• Justiça obriga a Unimed a manter homecare de paciente com câncer

  06/01/2011

• Google terá de indenizar vítima de perfil falso no Orkut

  04/01/2011

• Cezar Peluso cassa liminar que permitia registro sem prova na OAB a dois bacharéis do Ceará

  04/01/2011

• Prescrição pode ser analisada em ação monitória

  04/01/2011

• Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos

  29/12/2010

• Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum

  22/12/2010

• Negado seguimento a Habeas corpus de jornalista acusado de apologia ao crime

  22/12/2010

• Unimed cumpre decisão judicial após ameaça de prisão de dirigentes

  22/12/2010

• Recolhimento de custas e emolumentos deverão ser recolhidos em outra guia em 2011

  22/12/2010

• Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

  17/12/2010

• Ercio Quaresma: é suspenso pela OAB/MG

  30/11/2010

• Juiz volta atrás e mantém advogados

  26/11/2010

• Advogados de Bruno e Macarrão são afastados do caso por magistrado

  24/11/2010

• Obriga Nextel indenizar cliente

  08/11/2010

• STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque

  05/11/2010

• Governo do DF deve indenizar professora agredida em escola

  05/11/2010

• MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

  27/10/2010

• Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

  26/10/2010

• Emissora de TV não é responsável por ofensas ditas por entrevistado em programa ao vivo

  26/10/2010

• É mantida para emagrecimento obrigatório

  25/10/2010

• Justiça proíbe concorrência de utilizar marca já registrada no INPI para qualquer fim

  25/10/2010

• Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

  22/10/2010

• Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

  22/10/2010

• Filhos de trabalhador falecido durante processo receberão indenização

  22/10/2010

• Vítima de queda receberá R$ 52 mil

  21/10/2010

• Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

  19/10/2010

• registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia

  19/10/2010

• Seguradora não se exime de indenizar em razão da transferência do veículo sem prévia comunicação

  19/10/2010

• Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

  15/10/2010

• Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo

  14/10/2010

• Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

  14/10/2010

• Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios

  14/10/2010

• ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria

  14/10/2010

• Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor

  14/10/2010

• Condômino será indenizado em R$ 8,5 mil por dano moral e material

  13/10/2010

• Loja de eletrodomésticos é condenada por negar venda à consumidora analfabeta

  13/10/2010

• Instituições promovem manifestações de apoio a juiz que mandou prender Pinochet

  13/10/2010

• MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica

  13/10/2010

• Mantido valor de indenização que Caras deve por uso de foto

  08/10/2010

• Bens comuns são pressuposto para sociedade de fato

  08/10/2010

• Recurso de Jader Barbalho contra Lei da Ficha Limpa chega ao STF

  08/10/2010

• Donos não podem recusar eutanásia de cães com leishmaniose

  07/10/2010

• Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

  07/10/2010

• Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher

  01/10/2010

• Justiça rejeita denúncia contra Tiririca

  30/09/2010

• É legal a prisão em flagrante baseada em testemunho exclusivo de PMs

  30/09/2010

• STF decide que eleitor só precisa de um documento com foto para votar

  30/09/2010

• Vítima também tem culpa por atropelamento em caso de existência de passarela

  30/09/2010

• Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

  30/09/2010

• Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil

  27/09/2010

• STF condena pela primeira vez um Deputado Federal à prisão

  27/09/2010

• fotos publicadas sem autorização não gera direito autoral

  24/09/2010

• Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

  24/09/2010

• Corte Especial pacifica entendimento sobre penhora eletrônica após 2006

  24/09/2010

• Movimento social pede que Supremo decida sobre candidatura de fichas sujas na próxima semana

  24/09/2010

• Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos

  22/09/2010

• Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

  20/09/2010

• MPF move ação para que Correios repasse ao fundo antidrogas arrecadação com correspondências contendo drogas

  20/09/2010

• Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel

  20/09/2010

• STJ define amplitude do conceito de consumidor

  20/09/2010

• Cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais serve como prova

  20/09/2010

• Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos

  10/09/2010

• Sancionada lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento

  10/09/2010

• Salário pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia

  10/09/2010

• Justiça Fluminense autorizou a saída de 65 crianças para adoção internacional

  01/09/2010

• Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

  27/08/2010

• Alienação parental agora é crime previsto em lei

  27/08/2010

• MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público

  27/08/2010

• Pai de criança vítima será indenizado

  26/08/2010

• Jornal Esportivo Lance é condenado por ofender ex-árbitro de futebol

  11/08/2010

• Por ser retirada de sala de aula em dia de prova

  30/07/2010

• Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

  26/07/2010

• Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil por danos morais

  19/07/2010

• HSBC terá que indenizar consumidora por constrangimento

  19/07/2010

• Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo

  13/07/2010

• STJ assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

  13/07/2010

• OAB quer que CNJ suspenda gravação de diálogos entre advogado e cliente

  08/07/2010

• STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

  08/07/2010

• Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

  08/07/2010

• MPF recomenda que OAB/Jales apure cobrança abusiva de honorários advocatícios

  06/07/2010

• Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

  06/07/2010

• Consumidor será indenizado por barata encontrada no copo em que estava bebendo um refrigerante

  06/07/2010

• Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

  06/07/2010

• É nula cláusula de contrato de assistência médica que afasta tratamento de beneficiário aidético

  05/07/2010

• Gilmar Mendes suspende primeira inelegibilidade de político com ficha suja

  01/07/2010

• Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

  29/06/2010

• Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa

  29/06/2010

• Transportadora de malote bancário não pode alegar motivo de força maior em caso de assalto

  25/06/2010

• MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo

  24/06/2010

• Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé

  24/06/2010

• TSE não aceita denúncia contra Lula e Dilma por propaganda antecipada

  24/06/2010

• Ex-jogador da Seleção Brasileira tem recurso contra o Santos FC negado no TST

  24/06/2010

• Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé

  24/06/2010

• STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato

  24/06/2010

• C&A é condenada por copiar bolsas de designer

  23/06/2010

• Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé

  23/06/2010

• Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal

  23/06/2010

• Estupro e atentado violento ao pudor têm penas somadas

  23/06/2010

• OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

  22/06/2010

• Diagnóstico mostrará avanços e problemas dos ministérios públicos, diz Barreto

  21/06/2010

• transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

  21/06/2010

• STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

  17/06/2010

• Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento

  16/06/2010

• Em caso de incapacidade dos pais os avós respondem por ação de alimentos

  16/06/2010

• Estado deve indenizar por acidente durante perseguição policial

  09/06/2010

• Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária

  09/06/2010

• Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária

  09/06/2010

• STJ mantém presa procuradora acusada de torturar menina

  09/06/2010

• Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora

  09/06/2010

• Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas

  08/06/2010

• Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

  08/06/2010

• STJ não reconhece duplicidade de união estável

  08/06/2010

• Juca Kfouri deve ser indenizado por ofensa feita por colega em programa de rádio

  08/06/2010

• Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

  07/06/2010

• Brasil e Suíça vão negociar repatriação de dinheiro do propinoduto de 2002

  07/06/2010

• Negada liminar para Diogo Mainardi em acusação de crimes contra Paulo Henrique Amorim

  31/05/2010

• Policial que matou jovem que invadiu sua residência para pegar pipa vai a júri popular

  31/05/2010

• Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

  27/05/2010

• Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

  26/05/2010

• Lei obriga presídios a instalarem salas de aula para atendimento educacional dos detentos

  25/05/2010

• Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

  25/05/2010

• Mais de 50% dos adolescentes infratores não deveriam estar presos

  24/05/2010

• Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso

  24/05/2010

• Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral

  24/05/2010

• Advogados terão visto para os Estados Unidos mais rápido

  21/05/2010

• Espólio pode propor ação de indenização por dano moral

  21/05/2010

• Automóvel roubado, ainda que recuperado, caracteriza a consumação do crime

  21/05/2010

• Procurador-geral da República defende aplicação do Ficha Limpa em 2010

  21/05/2010

• Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

  21/05/2010

• Aprovação do Ficha Limpa na CCJ é a vitória da ética na política do País

  19/05/2010

• Guarda Municipal do Rio terá que pagar indenização por agressão a flanelinha

  19/05/2010

• STJ admite análise do recurso, mesmo sem a procuração do advogado que apresentou contrarrazões

  19/05/2010

• Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista

  18/05/2010

• STJ nega recurso de delegado que sacou arma em acidente de trânsito

  18/05/2010

• Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar

  18/05/2010

• Indenização por liberalidade não é isenta de Imposto de Renda

  18/05/2010

• Avó e tio ganham o direito à guarda compartilhada de adolescente

  18/05/2010

• Detentos de presídios federais vão poder falar com amigos e parentes por videoconferência

  14/05/2010

• Justiça Eleitoral pune senador Renan Calheiros por propaganda antecipada

  14/05/2010

• Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral

  14/05/2010

• Município terá de indenizar por falso resultado de Aids em grávida

  14/05/2010

• Uso indevido de imagem no exterior pode ser julgado no Brasil

  14/05/2010

• Médico pagará R$ 100 mil em indenização por morte de mãe e filho

  12/05/2010

• Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

  12/05/2010

• Apesar de denúncias, Tuma Júnior permanecerá no cargo

  11/05/2010

• Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal

  11/05/2010

• STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

  11/05/2010

• STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias

  11/05/2010

• Novo CPC terá instrumentos adaptados ao processo eletrônico

  11/05/2010

• Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

  10/05/2010

• STJ define casos de penhora do FGTS

  10/05/2010

• Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade

  10/05/2010

• Estado é condenado por desconsiderar embriagado em atendimento hospitalar

  07/05/2010

• Recurso ao STJ não suspende decisão que extingue pensão alimentícia

  06/05/2010

• Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto

  06/05/2010

• Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável

  06/05/2010

• Tok & Stok deve ressarcir o valor de um móvel vendido que apresentou defeito após oito meses de uso

  05/05/2010

• Procuradora acusada de tortura tem prisão preventiva decretada

  05/05/2010

• Constitucionalista André Ramos Tavares é o novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)

  05/05/2010

• Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais

  05/05/2010

• STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes

  05/05/2010

• PF-SP entra com ação para que Anatel regulamente SMS para serviços de emergência

  05/05/2010

• Ministro Luiz Fux apóia pedido da OAB e vai garantir presença de advogados nos juizados

  05/05/2010

• Farmácias podem vender artigos de conveniência

  05/05/2010

• STJ isenta Morumbi Shopping de pagar indenização aos pais de vítima de atirador

  05/05/2010

• Médico indeniza paciente por imperícia

  30/04/2010

• Tribunal condena jogador de futebol por adulteração de documentos

  30/04/2010

• Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado

  30/04/2010

• Chávez diz que permanece no poder porque Constituição não prevê sucessão

  28/04/2010

• Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante

  28/04/2010

• Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular

  28/04/2010

• Elevador de hotel não pode ser penhorado

  28/04/2010

• Patente do Viagra expira no próximo dia 20 de junho

  28/04/2010

• MPF-SP cobra do Google dados que embasaram pesquisa que aponta Brasil como o líder de pedidos para remover conteúdo da internet

  27/04/2010

• Proprietário de prédio com sacadas muito próximas de outro imóvel deverá indenizar vizinhos

  27/04/2010

• Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

  27/04/2010

• Desembargador do Rio Grande do Sul deve receber indenização de TVs gaúchas

  27/04/2010

• Brasil Telecom é multada por litigância de má-fé

  27/04/2010

• STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

  27/04/2010

• STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

  26/04/2010

• Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral

  23/04/2010

• MPF-SP move ação contra Uniban sobre expulsão de aluna

  22/04/2010

• Juíza de Abaetetuba/PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

  20/04/2010

• Presos provisórios e menores infratores poderão votar

  20/04/2010

• Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira

  20/04/2010

• Prejudicado por cancelamento de vôo na Europa tem direito a hospedagem

  20/04/2010

• Juros legais são implícitos no pedido principal da ação

  20/04/2010

• OAB critica ato do CNJ que constrange contribuintes em dívida ativa com Fisco

  19/04/2010

• Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes

  19/04/2010

• MP vai pedir que Corte Especial do TRF analise processo sobre Belo Monte

  19/04/2010

• Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista

  19/04/2010

• Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional

  19/04/2010

• Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime

  19/04/2010

• Notícia continha acusações sobre crime de apropriação indébita denegriram sua imagem

  16/04/2010

• STJ rejeita recurso interposto por indústria tabagista

  16/04/2010

• STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

  16/04/2010

• STJ mantém liminar que garante sigilo a remuneração de executivos

  16/04/2010

• Condenados a penas alternativas ajudam na demolição de casas em áreas de risco

  16/04/2010

• Monitoramento eletrônico é "ferramenta importante" para fiscalizar saída de presos

  15/04/2010

• Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

  15/04/2010

• Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável

  15/04/2010

• Operadora deve indenizar cliente por incluir nome nos serviços de proteção ao crédito

  14/04/2010

• atuação da AGU na defesa de Lula desvirtua fins da advocacia pública

  13/04/2010

• Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

  12/04/2010

• É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário

  12/04/2010

• só interrogatório e alegações finais anteriores à lei devem ser anulados

  12/04/2010

• STJ considera caixa postal endereço válido para citação de empresa

  12/04/2010

• STJ revoga prisão preventiva do ex-governador do DF José Roberto Arruda

  12/04/2010

• Justiça monta perícia e cartório provisório no lugar da avalanche em Niterói

  09/04/2010

• STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

  09/04/2010

• STJ vai decidir se Justiça brasileira pode julgar ação sobre uso indevido de imagem em site estrangeiro

  09/04/2010

• Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos

  08/04/2010

• STJ decide que Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria

  08/04/2010

• Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos

  07/04/2010

• Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação

  07/04/2010

• Há menos de 100 mil processos em tramitação hoje no Supremo

  07/04/2010

• Ministro Luiz Fux apresenta anteprojeto do novo CPC aos deputados federais

  07/04/2010

• Juiz prorroga licença maternidade de servidora municipal

  06/04/2010

• MPF entra com ação para flexibilizar fidelidade em contratos de TV a cabo e telefonia celular

  06/04/2010

• Lula indica novo ministro do STJ

  06/04/2010

• Ministério Público se mobiliza contra projeto que prevê punição de procuradores e promotores

  06/04/2010

• Ministério Público quer que Sarney devolva dinheiro recebido acima do teto nos últimos 5 anos

  01/04/2010

• Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli

  01/04/2010

• Brasil Telecon deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular

  31/03/2010

• Negada indenização a marido que teve nome incluído no SPC em razão de inadimplência da esposa

  31/03/2010

• Não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista

  31/03/2010

• Em conflito de normas deve prevalecer a específica e mais recente

  31/03/2010

• Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio

  26/03/2010

• STJ põe fim à disputa por marca de vodca russa no Brasil

  26/03/2010

• Princípio da solidariedade leva STJ a determinar devolução de criança colocada em abrigo a casal

  26/03/2010

• Pedido de vista interrompe julgamento sobre a validade da patente do Viagra

  25/03/2010

• STJ aumenta indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito

  25/03/2010

• STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil

  25/03/2010

• MPF move ação para que Globo explique como se contrai a Aids

  24/03/2010

• MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

  24/03/2010

• STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

  24/03/2010

• É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito

  24/03/2010

• Clínica e dentista indenizam por erro

  23/03/2010

• Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira

  23/03/2010

• Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas

  23/03/2010

• STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

  23/03/2010

• Superioridade numérica, por si só, não configura grave ameaça para caracterizar roubo

  22/03/2010

• Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso

  22/03/2010

• Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios

  22/03/2010

• MPF denuncia empresas por produção e compra ilegal de carvão no Pantanal

  22/03/2010

• Condenada a pagar mais de R$ 2 milhões à família de vítima do voo 447

  16/03/2010

• Pai após vasectomia não é indenizado

  11/03/2010

• STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com o avô

  11/03/2010

• Uso de falsificação grosseira de documento não é crime

  11/03/2010

• Cézar Peluso é eleito para presidência do STF

  10/03/2010

• Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval

  10/03/2010

• Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação

  10/03/2010

• Atenuante, mesmo reconhecida, não admite pena inferior ao mínimo legal

  09/03/2010

• Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado

  09/03/2010

• Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos

  09/03/2010

• STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência

  09/03/2010

• STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

  09/03/2010

• Empresa de estacionamento deve ressarcir seguradora por roubo de carro sob sua guarda

  09/03/2010

• Justiça determina fim da cobrança pela utilização do ponto extra em TV por assinatura

  08/03/2010

• Governo do Rio diz que Lei Seca reduziu em 21% número de vítimas de acidentes de trânsito

  08/03/2010

• Agora é súmula: Descabe a prisão civil do depositário judicial infie

  08/03/2010

• Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC

  08/03/2010

• Alarme de loja que dispara na saída de consumidor gera indenização

  05/03/2010

• Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores

  05/03/2010

• Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos

  04/03/2010

• Empresário que aplicou cintadas em mulher em via pública sofre condenação

  04/03/2010

• Juiz nega alienação do jazigo perpétuo do cantor Vicente Celestino

  04/03/2010

• Transferência de veículo alienado sem o conhecimento da financeira é ato clandestino

  04/03/2010

• Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas

  03/03/2010

• STJ concede indenização por dano moral a criança de três anos

  03/03/2010

• MPF quer que União forneça remédios para tratamento contra fumo em 14 municípios de São Paulo

  02/03/2010

• Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça

  02/03/2010

• STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa

  02/03/2010

• Professora vítima de golpe do diploma falso consegue reverter demissão

  02/03/2010

• STJ suspende decisão que impedia cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

  02/03/2010

• Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso

  25/02/2010

• Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico

  25/02/2010

• Arruda deve continuar fora do governo mesmo se for solto pelo STF

  25/02/2010

• Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal

  25/02/2010

• Tráfico de influência de Dirceu na Telebrás precisa ser explicado por Lula

  24/02/2010

• Juíza determina que plano de saúde garanta cobertura total no tratamento contra câncer

  24/02/2010

• É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

  24/02/2010

• STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha

  23/02/2010

• Cobrança de tarifa por emissão de boleto bancário é abusiva

  23/02/2010

• Justiça determina retomada da identificação de ossadas encontradas em cemitério paulistano

  22/02/2010

• Juiz suspende cassação de Kassab até pronunciamento do TRE

  22/02/2010

• STJ considera legal o recolhimento de provas contra Gil Rugai

  22/02/2010

• STJ decidirá se menor sob guarda judicial pode ser dependente previdenciário

  22/02/2010

• Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização

  19/02/2010

• Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal

  19/02/2010

• Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento

  18/02/2010

• fabricante das cervejas Itaipava e Crystal tem denúncia rejeitada

  18/02/2010

• Justiça arquiva pedido de bloqueio dos bens de Arruda

  18/02/2010

• Executivos são processados por informação privilegiada na Bolsa de Valores

  18/02/2010

• Falta de aceite em duplicata não impede execução

  18/02/2010

• Estupro e atentado ao pudor contra mesma vítima na mesma circunstância é crime único

  18/02/2010

• STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

  17/02/2010

• avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes

  17/02/2010

• STJ nega recurso em que CEF tentava receber R$ 130 em honorários

  17/02/2010

• Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B

  17/02/2010

• Denúncia contra Arruda por corrupção de testemunha e falsidade ideológica será autuada como ação penal

  17/02/2010

• Supremo oferece novo serviço "online": STF "Mobile" permite consulta pelo celular

  11/02/2010

• STJ decreta prisão de José Roberto Arruda

  11/02/2010

• Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

  11/02/2010

• É possível prisão preventiva de governador sem autorização do Legislativo

  11/02/2010

• Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o País

  10/02/2010

• Municipio terá que indenizar cidadão por queda em via pública

  10/02/2010

• Batismo de criança pelo pai sem consentimento da mãe gera indenização

  10/02/2010

• Overbooking é motivo de indenização a consumidor

  09/02/2010

• Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

  09/02/2010

• Liminar suspende restituição antecipada de parcelas pagas para desistentes de consórcio

  09/02/2010

• Companheiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada complementar

  09/02/2010

• Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível

  09/02/2010

• Projeto de lei para punir empresas corruptoras é avanço para o País

  08/02/2010

• STJ garante sigilo de interceptação telefônica do advogado Sérgio Tostes e o investidor Naji Nahas

  08/02/2010

• Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

  08/02/2010

• Ex-cônjuge que saiu de imóvel não partilhado tem direito a 50% do aluguel e obrigação com impostos e taxas

  08/02/2010

• É devido auxílio-acidente mesmo se lesão for reversível

  08/02/2010

• Afronta à dignidade do empregado gera dano moral

  05/02/2010

• Polícia Federal faz operação contra fraudes em seguro-desemprego

  05/02/2010

• OAB avalia medidas para pedir afastamento de Arruda

  05/02/2010

• Abuso sexual de crianças ocorre em todas as classes, mas pobres são os que mais denunciam

  05/02/2010

• STJ mantém ação penal por estelionato contra Gil Rugai contra a empresa do pai

  05/02/2010

• posição de general contra gays nas Forças Armadas é fato lamentável

  04/02/2010

• Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor

  04/02/2010

• Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pelo STJ

  04/02/2010

• Guarda compartilhada impede mudança de crianças para os EUA

  04/02/2010

• OAB irá à Justiça pedir o afastamento do governador José Roberto Arruda

  03/02/2010

• Banco é isento de indenizar cliente por demora em informar crime

  03/02/2010

• Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial

  03/02/2010

• Abertura dos arquivos secretos da ditadura deve ser deixada de lado pela OAB

  02/02/2010

• Nome de novo ministro da Justiça deve ser anunciado no início da próxima semana

  02/02/2010

• Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação

  02/02/2010

• Pedido de vista interrompe julgamento de recurso envolvendo Pitta e Maluf

  02/02/2010

• Escolas de samba poderão usar imagens sacras nos desfiles

  02/02/2010

• Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

  02/02/2010

• Fraudes pela internet justificam prisão preventiva

  01/02/2010

• MPF e MP/AM recomendam anulação de licitação para obra de estadio

  29/01/2010

• Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal

  29/01/2010

• Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre

  29/01/2010

• Empresa aérea condenada por completo descaso com passageiros

  28/01/2010

• MP/SP vai cobrar de prefeituras paulistas plano de prevenção a estragos das chuvas

  28/01/2010

• Magistrados reivindicam maior participação da categoria na atuação do CNJ

  28/01/2010

• Incide PIS e Cofins sobre valores de terceirização de mão de obra

  28/01/2010

• Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

  27/01/2010

• Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca

  27/01/2010

• Carro com defeito de fabricação deve ser substituído por outro novo

  26/01/2010

• Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

  26/01/2010

• Formando não consegue dispensa da realização do Enade

  26/01/2010

• Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público

  26/01/2010

• Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

  26/01/2010

• Ministro Gilmar Mendes pede informações em HC de Suzane Von Richthofen

  26/01/2010

• Faixa contra igreja gera processo e indenização

  22/01/2010

• British Airways terá que indenizar casal por atraso em voo

  22/01/2010

• por colocar indevidamente nome de consumidor nos cadastros de maus pagadores

  22/01/2010

• Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

  22/01/2010

• MPF-SP denuncia quatro pessoas pelo furto de obras do Masp avaliadas em R$ 55 milhões

  21/01/2010

• Advogado que tentou matar namorada é condenado pelo Tribunal do Júri

  21/01/2010

• Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação

  21/01/2010

• Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ

  20/01/2010

• Ministro destaca decisões sobre cola eletrônica, tráfico internacional de drogas e estelionato

  20/01/2010

• Abertas as inscrições para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de SP

  20/01/2010

• Ministro destaca decisões do STJ que atingem dia a dia da população

  20/01/2010

• Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador

  19/01/2010

• STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais

  19/01/2010

• Defesa de Suzane von Richthofen pede progressão para regime semiaberto no Supremo

  19/01/2010

• Juiz determina o afastamento do Presidente da Câmara Legislativa do DF

  18/01/2010

• STF suspende lei paulista que proibia cobrança de assinatura básica mensal de telefonia

  18/01/2010

• Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

  18/01/2010

• Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral

  12/01/2010

• União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

  12/01/2010

• Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

  11/01/2010

• Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação

  11/01/2010

• Cliente será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa

  11/01/2010

• Governo vai fazer campanha de devolução de armas em 2010

  11/01/2010

• Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado

  11/01/2010

• Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

  08/01/2010

• União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita

  08/01/2010

• STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

  08/01/2010

• Os bolivianos lideram a lista de estrangeiros que regularizaram sua situação no país

  08/01/2010

• Ministério Público vai investigar responsabilidades por desastre em Angra

  08/01/2010

• Prova vai incluir direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional

  07/01/2010

• Falta de intimação pessoal do defensor anula julgamento

  07/01/2010

• Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação

  07/01/2010

• STJ nega pedido de liminar a juiz de Alagoas acusado de prática de lesão corporal contra a mulher

  07/01/2010

• Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria

  06/01/2010

• MP não pode ajuizar ação civil pública em contratos de locação de imóvel com apenas uma administradora

  06/01/2010

• Unificação do Exame de Ordem permitirá avanços na qualidade em 2010

  05/01/2010

• STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai

  05/01/2010

• STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância

  05/01/2010

• Suprema Corte do Peru confirma pena de 25 anos de prisão a Fujimori

  04/01/2010

• Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações

  04/01/2010

• Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo

  04/01/2010

• STJ não aplica o princípio da insignificância em tentativa de furto no valor de R$ 30

  22/12/2009

• Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal

  18/12/2009

• Ministro Gilmar Mendes faz balanço das atividades do Supremo em 2009

  18/12/2009

• STF reconhece Direito do advogado à prisão domiciliar

  17/12/2009

• Mantida condenação de padre que abusou sexualmente de meninas em RS

  17/12/2009

• Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo

  17/12/2009

• Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

  15/12/2009

• OAB contesta PEC dos Precatórios no Supremo

  15/12/2009

• Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário

  14/12/2009

• Competência para julgar saque irregular em conta é da Justiça Federal

  14/12/2009

• Transportar drogas como mula não reduz pena de condenado

  14/12/2009

• Supremo nega pedido de liminar a jornal proibido de dar informações sobre operação da PF

  11/12/2009

• Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

  11/12/2009

• Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego

  11/12/2009

• Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário

  10/12/2009

• STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

  10/12/2009

• Supremo anula eleição para presidente do TRF de São Paulo

  09/12/2009

• Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias

  09/12/2009

• Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ

  09/12/2009

• Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

  09/12/2009

• Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment de Arruda feito pela OAB

  08/12/2009

• Globosat condenada por exibição não autorizada de imagens

  08/12/2009

• Réu confesso do assassinato de Dorothy Stang vai novamente a júri popular

  08/12/2009

• OAB protocola pedido de impeachment de Arruda

  07/12/2009

• STJ decide que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente

  07/12/2009

• Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

  07/12/2009

• Estudantes judeus não poderão fazer prova do Enem em data alternativa, decide STF

  03/12/2009

• Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

  03/12/2009

• Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

  03/12/2009

• Juiz condena casal de bispos da Renascer a quatro anos de reclusão e pagamento de multa

  02/12/2009

• Infrações cometidas com veículo furtado são de responsabilidade da seguradora

  02/12/2009

• Transexual obtém autorização para alterar nome e gênero sem registro nos documentos

  02/12/2009

• Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

  01/12/2009

• Entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI é firmado

  01/12/2009

• Casal Nardoni tem habeas corpus negado no STJ

  01/12/2009

• TJ de São Paulo suspende os prazos no final do ano

  30/11/2009

• Juiz autoriza adoção de criança por casal homossexual em Joinville

  30/11/2009

• STJ leva em consideração interesse dos consumidores em disputa de marcas

  30/11/2009

• Automóvel tinha sido envolvido em um grave acidente em São Paulo

  27/11/2009

• STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar

  27/11/2009

• Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido

  27/11/2009

• Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

  27/11/2009

• Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa

  26/11/2009

• Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

  26/11/2009

• Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

  26/11/2009

• STJ edita súmula sobre prévia intimação pessoal do devedor

  26/11/2009

• São Paulo lidera ranking de denúncias sobre violência contra a mulher

  25/11/2009

• Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa

  25/11/2009

• Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

  25/11/2009

• Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista

  25/11/2009

• Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor

  25/11/2009

• Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo

  23/11/2009

• Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento

  23/11/2009

• Como o STJ entende a responsabilidade civil do Estado

  23/11/2009

• Herdeiros não conseguem anular registro de nascimento de filho adotivo

  19/11/2009

• Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade

  19/11/2009

• Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

  18/11/2009

• Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas pública

  18/11/2009

• MPF quer que plano de saúde aceite companheiro homossexual como dependente

  18/11/2009

• STJ anula ação penal contra acusado de tráfico interrogado por videoconferência

  18/11/2009

• Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado

  17/11/2009

• STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico

  17/11/2009

• TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado

  17/11/2009

• Vizinhos do Palace II não têm direito a indenização por desvalorização do imóvel

  17/11/2009

• Financiamento bancário pode ser cancelado por arrependimento do consumidor

  17/11/2009

• Eleições para a OAB tem início hoje. Advogados votarão em oito Estados

  16/11/2009

• Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime

  16/11/2009

• Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita

  16/11/2009

• Filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

  16/11/2009

• Acumulação dos danos estético e moral é admitida pelo STJ

  16/11/2009

• Ator Thiago Lacerda será indenizado por uso indevido da imagem

  16/11/2009

• Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza crime

  16/11/2009

• Amante de comerciante injustamente indiciada receberá indenização

  16/11/2009

• Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

  16/11/2009

• Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

  16/11/2009

• Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida

  13/11/2009

• Polícia Federal faz operação no Rio para prender 12 acusados de crimes financeiros

  13/11/2009

• Justiça proíbe Rede TV de fazer menção a Sasha Meneghel em programas de televisão

  13/11/2009

• Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança

  13/11/2009

• Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti, mas decisão é adiada

  13/11/2009

• Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

  12/11/2009

• Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral

  12/11/2009

• Empresa consegue reduzir honorário de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil

  12/11/2009

• STJ avalia se Caixa deve pagar bilhete milionário da Supersena

  11/11/2009

• Amante não tem o dever de indenizar marido traído

  11/11/2009

• OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil

  10/11/2009

• Itália quer dobrar o Judiciário brasileiro e humilhar o país no caso Battisti

  10/11/2009

• STJ rejeita pedido de dano moral a preso em razão de presídio superlotado

  09/11/2009

• STJ analisa processos sobre mortes de jornalistas no exercício da profissão

  09/11/2009

• Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

  09/11/2009

• Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada

  09/11/2009

• Justiça nega pedido de indenização por plágio de novela da rede globo

  06/11/2009

• Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação

  06/11/2009

• STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

  06/11/2009

• STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença

  06/11/2009

• Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino

  05/11/2009

• Reforma penal continua prevendo atentado violento ao pudor, sob nova tipificação

  05/11/2009

• Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

  05/11/2009

• STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva

  05/11/2009

• Justiça garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

  04/11/2009

• Edita súmula sobre juros compensatórios em ações de desapropriação

  04/11/2009

• Incabível recuperar, via ação popular, possível herança deixada para município

  03/11/2009

• Garantia a nomeação de aprovado dentro das vagas do concurso pode virar lei

  03/11/2009

• SPAM erótico enviado a internauta não gera dano moral

  03/11/2009

• OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

  29/10/2009

• Médico é condenado por erro em implante de silicone

  29/10/2009

• Dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome

  29/10/2009

• Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão

  29/10/2009

• Atitude racista deve ser amplamente comprovada

  28/10/2009

• Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou

  28/10/2009

• Benefícios da Justiça Gratuita exigem prova real

  28/10/2009

• Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente

  28/10/2009

• Condenado jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello

  28/10/2009

• Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva concessão de HC

  28/10/2009

• Benefícios para pessoa jurídica exigem prova real

  28/10/2009

• Em sua primeira decisão, Dias Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos

  27/10/2009

• Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu

  27/10/2009

• Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade

  27/10/2009

• Autoridade coatora é a figura máxima da Administração que se pretende atacar

  27/10/2009

• Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

  26/10/2009

• Pena alternativa para pequeno traficante de drogas pode vir a ser permitida

  26/10/2009

• Motorista que tentou transferir pontos na carteira para a sogra

  25/10/2009

• Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias, se não fixado pelo Juízo

  23/10/2009

• Universitária que forjou o próprio sequestro tem pedido de liberdade negado

  23/10/2009

• STF arquiva HC impetrado por magistrado acusado de favorecer grupo criminoso

  23/10/2009

• Justiça pune homem que espalhou boatos maldosos e causou separação

  23/10/2009

• Mãe tem direito de pedir em nome próprio alimentos para filhos

  22/10/2009

• Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

  21/10/2009

• Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

  21/10/2009

• Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas

  21/10/2009

• Mulher consegue ordem judicial para fechar comércio ilegal de vizinho

  21/10/2009

• Acidente durante culto gera indenização de R$8 mil

  20/10/2009

• Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista

  20/10/2009

• STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil

  20/10/2009

• Paciente constrangido por dentista a fazer teste de HIV e Hepatite receberá indenização

  20/10/2009

• Erro em exame pré-natal gera indenização de R$ 5 mil

  19/10/2009

• Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

  16/10/2009

• Cabe indenização a cliente acusado indevidamente por furto

  15/10/2009

• Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente

  15/10/2009

• Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

  12/10/2009

• Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso

  12/10/2009

• Banco vai pagar indenização por abrir conta com documento roubado

  08/10/2009

• STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado

  07/10/2009

• STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão

  07/10/2009

• Polícia Federal e Correios vão participar da nova prova do Enem

  06/10/2009

• Motoboy atingido por fezes arremessada de janela é indenizado

  06/10/2009

• Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

  06/10/2009

• Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína

  06/10/2009

• Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy

  06/10/2009

• Torcedora flagrada com maconha em jogo de futebol recebe pena

  05/10/2009

• Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

  05/10/2009

• Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta

  05/10/2009

• Moradores de Rua: um caso de polícia

  02/10/2009

• Elevada quantidade de droga pode justificar fixação da pena-base acima do mínimo legal

  02/10/2009

• Filho de empresário tem paternidade confirmada

  02/10/2009

• Ministério Público não deve receber honorários de sucumbência

  02/10/2009

• Judiciário independente e imprensa livre são os pilares da democracia

  30/09/2009

• Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT

  30/09/2009

• Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe

  29/09/2009

• Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

  29/09/2009

• Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução

  29/09/2009

• Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial

  28/09/2009

• América Football Club indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio

  28/09/2009

• Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo

  28/09/2009

• Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

  28/09/2009

• Presidente da OAB diz que instituições praticam conto do vigário educacional

  25/09/2009

• Acidente de trânsito involuntário não obriga agente a indenizar a vítima

  25/09/2009

• STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em veículo

  25/09/2009

• STJ concede liberdade a policial militar do RJ vítima de sucessivos erros judiciais

  24/09/2009

• Falta da assinatura do impetrante em habeas corpus inviabiliza o pedido

  24/09/2009

• American Airlines condenada por má prestação de serviço

  22/09/2009

• Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos

  22/09/2009

• Imóvel de área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

  22/09/2009

• Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras

  22/09/2009

• Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento

  21/09/2009

• TST concede liminar à ECT e marca audiência

  21/09/2009

• STJ aplica insignificância em caso de menor que tentou furtar calculadora e celular

  21/09/2009

• Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral

  21/09/2009

• Direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada

  18/09/2009

• Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR

  18/09/2009

• Parte da arrecadação de condomínio pode ser penhorada para pagar dívida

  16/09/2009

• Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

  16/09/2009

• Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro

  16/09/2009

• CCJ aprova liberação dos bingos e maquinas de caça-níqueis

  16/09/2009

• Paraíba foi o estado onde o CNJ encontrou mais presos com penas vencidas

  15/09/2009

• Lojas Americanas pagam indenização a cliente acusado de furto

  15/09/2009

• Nestlé reverte decisão do INPI e mantém o direito de usar a marca Moça Fiesta

  15/09/2009

• Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

  14/09/2009

• STJ define parâmetros para arbitrar dano moral

  14/09/2009

• Produtores de soja ganham indenização da Bayer por ineficácia de fungicidas

  14/09/2009

• É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena

  11/09/2009

• Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos

  11/09/2009

• Conselho evangélico questiona lei paulista que proíbe discriminação contra homossexuais

  11/09/2009

• Banco condenado por creditar valor errado de depósito na conta de cliente

  10/09/2009

• STJ diz que emissoras devem seguir classificação indicativa no horário de verão

  10/09/2009

• STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais

  10/09/2009

• STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas

  10/09/2009

• Pedido de vista do ministro Marco Aurélio adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti

  10/09/2009

• Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo deverão pagar indenização por plágio

  09/09/2009

• Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória

  09/09/2009

• Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

  08/09/2009

• Supremo julga na quarta-feira pedido de extradição de Battisti

  08/09/2009

• Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut

  08/09/2009

• Criança atacada por cachorro receberá R$ 30 mil

  08/09/2009

• Itaú é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores

  08/09/2009

• Gil Rugai deve ir a Júri Popular

  04/09/2009

• STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS

  04/09/2009

• Banco Itaú é condenado por não encerrar conta corrente

  03/09/2009

• Nova lei de crimes sexuais embasa prisão de italiano que beijou filha

  03/09/2009

• Ministro Cezar Peluso defere HC para presa há dois anos sem denúncia

  03/09/2009

• Para STJ plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

  02/09/2009

• Escola de samba é multada por recorrer seis vezes contra dever de indenizar atriz da TV Globo

  02/09/2009

• Morre no Rio o ministro do STF Menezes Direito

  01/09/2009

• Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

  01/09/2009

• Empresa indeniza advogado em R$ 50 mil por forjar flagrante

  31/08/2009

• Fraudes, assassinatos e processos judiciais na briga por heranças

  31/08/2009

• STJ mantém paternidade apesar de exame de DNA inconclusivo

  31/08/2009

• Acúmulo de indenizações por danos estéticos e morais é tema nova súmula

  31/08/2009

• Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável

  28/08/2009

• Banco não responde por defeito em carro financiado

  28/08/2009

• Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

  28/08/2009

• Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

  28/08/2009

• Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

  27/08/2009

• Carrefour terá que indenizar cliente por queda no supermercado

  27/08/2009

• Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário

  27/08/2009

• São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional

  27/08/2009

• Justiça autoriza restaurante Outback a barrar entrada de homem ciumento

  26/08/2009

• 7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

  26/08/2009

• Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

  26/08/2009

• TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal

  25/08/2009

• Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual

  25/08/2009

• STJ mantém condenação de coronel e major

  25/08/2009

• STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9 de setembro

  25/08/2009

• STJ discute se dívida de jogo por telefone e decorrente de empréstimo pode ser cobrada em juízo

  25/08/2009

• STJ definirá se seguro deve ser pago em caso de suicídio do contratante

  24/08/2009

• Laboratório é condenado por erro de diagnóstico que causou cirurgia desnecessária

  24/08/2009

• Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

  24/08/2009

• Estudante foi expulso da sala de aula em virtude de uma dívida de R$ 350

  24/08/2009

• Polícia Federal procura quadrilha especializada em crimes na área de comércio exterior

  21/08/2009

• STJ autoriza ex-servidor a reclamar danos morais do SBT por farsa em reportagem

  21/08/2009

• Mantida prisão preventiva de Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta

  21/08/2009

• Carro fornecido pela empresa não é salário

  20/08/2009

• Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

  20/08/2009

• Chega ao STJ pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih

  20/08/2009

• Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão

  20/08/2009

• Justiça decide que símbolos religiosos podem permanecer em prédios públicos

  20/08/2009

• Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

  19/08/2009

• Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

  19/08/2009

• TST julga processo sem autos em papel

  18/08/2009

• STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar indenização a aposentado

  18/08/2009

• Prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos

  18/08/2009

• OAB propõe notícia crime contra juiz de decisão "teratológica e estarrecedora"

  17/08/2009

• Wal Mart é condenado em R$ 20 mil por queda de cliente

  17/08/2009

• Ofensa de zelador à moradora de prédio gera indenização de R$ 5 mil

  17/08/2009

• Clínicas garantem o direito de pagar alíquotas reduzidas de Imposto de Renda

  17/08/2009

• Defensoria quer que servidoras federais grávidas também entrem de licença

  14/08/2009

• Defensoria quer que servidoras federais grávidas também entrem de licença no Rio

  14/08/2009

• Contribuintes podem renegociar dívidas com a União a partir de segunda-feira

  14/08/2009

• STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada contra deficiente físico

  14/08/2009

• Derrubada liminar usada por empresas de TV a cabo para justificar taxa de ponto extra

  13/08/2009

• Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização

  13/08/2009

• Cobertura de Romário é arrematada em leilão por R$ 8,01 milhões

  13/08/2009

• Reconhecida impossibilidade do Google impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut

  13/08/2009

• Senado determina investigação de novos atos secretos

  13/08/2009

• Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização

  13/08/2009

• usuário descobriu na comunidade uma página atribuindo-lhe um perfil homossexual

  12/08/2009

• DEM ganha ação contra Milton Nascimento por uso indevido de música

  12/08/2009

• Ação do jogador Gamarra contra o Flamengo correrá na Justiça do Trabalho

  12/08/2009

• Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

  12/08/2009

• Lula cria apartheid entre ricos e pobres no acesso ao Poder Judiciário

  10/08/2009

• Empresa lança nome de morto no SPC e é condenada em dano moral

  10/08/2009

• Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé

  10/08/2009

• Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores

  07/08/2009

• Consumidor é indenizado por arcar com dívidas de cartão de crédito que nunca solicitou

  07/08/2009

• MPF ajuíza ação de improbidade contra Yeda Crusius e mais oito réus

  06/08/2009

• Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF

  06/08/2009

• "Pittboys" são condenados por agredir pai e filho

  06/08/2009

• No Rio Grande do Sul confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

  06/08/2009

• MPF move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em SP

  05/08/2009

• Detran paga indenização por atraso em renovação de CNH

  05/08/2009

• Homem indenizará vizinhos por atirar em cachorro de estimação

  05/08/2009

• Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade

  05/08/2009

• Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral

  04/08/2009

• CNJ lança "Processômetro" para divulgar e acompanhar trabalho dos tribunais

  04/08/2009

• Ação civil pública pede acesso de toda a população ao antiviral Tamiflu

  04/08/2009

• Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher

  04/08/2009

• Lula sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

  04/08/2009

• STJ suspende leilões de imóvel da massa falida da Encol

  04/08/2009

• propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País

  03/08/2009

• Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

  03/08/2009

• Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha

  03/08/2009

• Bucha: A sociedade secreta do Direito

  03/08/2009

• A origem das Faculdades de Direito no Brasil

  03/08/2009

• Inglesas acusadas de estelionato ganham liberdade provisória

  31/07/2009

• OAB quer 700 mil advogados exigindo veto ao PLC do Mandado de Segurança

  31/07/2009

• Emitiu certidão de nascimento sem o respectivo registro

  31/07/2009

• TIM é condenada a pagar indenização por negativação indevida

  31/07/2009

• Receita faz "malha fina" com investidores da bolsa de valores

  31/07/2009

• Recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

  31/07/2009

• Inglesas acusadas de estelionato continuarão presas no Rio

  30/07/2009

• STF nega seguimento a HC pedido pela avó

  30/07/2009

• gastos do CNJ estarão disponíveis na internet

  30/07/2009

• Justiça determina que igreja Universal cesse barulho

  30/07/2009

• liminar determina gravação de provas orais ou entrevistas nos concursos da UFBA

  30/07/2009

• Juiz brasileiro deve ser um gestor, defende presidente do CNJ

  29/07/2009

• Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel

  29/07/2009

• Leilão da cobertura de Romário: desfecho será em 15 dias

  29/07/2009

• Revista deverá pagar indenização a Delegado chamado de "incompetente"

  29/07/2009

• sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores

  29/07/2009

• Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda

  28/07/2009

• TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada

  27/07/2009

• Mantida decisão que indeferiu indenização por gravidez após colocação de DIU

  27/07/2009

• pacificado entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

  27/07/2009

• Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material

  27/07/2009

• Defensoria Pública vai à Justiça por indenizações a pacientes da gripe no Rio

  24/07/2009

• STJ concede habeas corpus para médico que retirou maconha de corpo de grávida

  24/07/2009

• É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916

  24/07/2009

• Musicos devem ser indenizados por uso indevido da imagem da banda

  23/07/2009

• OAB adverte Lula sobre projeto de lei que cria o apartheid no Poder Judiciário

  22/07/2009

• Estado do Rio é condenado por execução de prisão indevida

  22/07/2009

• Laboratório deverá indenizar paciente por causar dependência

  22/07/2009

• Estado do Rio paga indenização à esposa de preso morto

  21/07/2009

• O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade

  21/07/2009

• Schering é condenada por comercializar "pílulas de farinha"

  21/07/2009

• DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

  21/07/2009

• Procurador acusado de homicídio por suposta embriaguez no trânsito deve aguardar julgamento em liberdade

  20/07/2009

• Liminar suspende levantamento de valores para pagar indenização milionária

  20/07/2009

• Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada

  17/07/2009

• Ministro Marco Aurélio concede HC a advogado acusado de sequestrar criança

  17/07/2009

• É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

  17/07/2009

• Delegados questionam controle externo das polícias por parte do Ministério Público

  16/07/2009

• STJ vai analisar legalidade da cláusula de fidelização da telefonia celular

  16/07/2009

• Comprador desistente tem direito à devolução de parcelas pagas de imóvel

  16/07/2009

• Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas

  15/07/2009

• MP pede a absolvição da nadadora Rebeca Gusmão por falsidade ideológica

  15/07/2009

• Mulher atingida por bala perdida ganha indenização de R$ 30 mil

  15/07/2009

• ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias

  15/07/2009

• Dependentes têm direito à pensão se segurado falecido preenchia os requisitos do RGPS

  15/07/2009

• Autorizou filho a construir casa em seu terreno e, depois de iniciada a construção, o proibiu de concluí-la

  14/07/2009

• Pacificado entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS

  14/07/2009

• Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

  14/07/2009

• Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto

  13/07/2009

• Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente do trabalhador

  13/07/2009

• STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia

  13/07/2009

• Ausência do registro de penhora do veículo no Detran elimina presunção de fraude à execução

  13/07/2009

• Edemar Cid é denunciado por tentar receber dinheiro bloqueado

  08/07/2009

• Alberto Zacharias Toron quer advogado propondo ação penal contra violadores das prerrogativas

  08/07/2009

• União estável reconhecida judicialmente garante pensão vitalícia a ex-companheira

  08/07/2009

• Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

  08/07/2009

• Matéria relatava um possível assédio sexual contra uma criança

  07/07/2009

• Jardim Zoológico do Rio é condenado por pedra atirada por chimpanzé

  07/07/2009

• Ministro Celso de Mello aplicou o princípio da insignificância para conceder Habeas Corpus para acusada

  07/07/2009

• Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

  07/07/2009

• Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

  06/07/2009

• Homem que passou AIDS para namoradas tem pedido de liberdade negado

  06/07/2009

• Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

  06/07/2009

• Criação do juiz das garantias dá maior isenção a julgamento

  03/07/2009

• Telefônica aceita recomendação e não cobrará taxa de rescisão nos próximos 90 dias

  03/07/2009

• OAB critica declarações separatistas do presidente eleito do TRF 3ª

  03/07/2009

• Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização

  03/07/2009

• Universidade condenada por propaganda enganosa

  02/07/2009

• Inscritos na dívida ativa podem pedir exclusão do cadastro pela internet

  02/07/2009

• STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas

  02/07/2009

• Procuradoria recomenda que Ministério das Comunicações apure exposição de Maisa

  01/07/2009

• Estado do Rio é condenado por agressão indevida de PM

  01/07/2009

• STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

  01/07/2009

• É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual

  01/07/2009

• Associações de magistrados questionam exigência de justificar suspeição por foro íntimo

  30/06/2009

• Casal é indenizado por acidente em quarto de motel

  30/06/2009

• Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso

  30/06/2009

• Air France terá que depositar 30 salários míninos para família de vítima

  29/06/2009

• Record é condenada por chamar inocente de bandido

  29/06/2009

• OAB decreta Luto Oficial pela morte de Goffredo da Silva Telles Júnior

  29/06/2009

• Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

  29/06/2009

• OAB designa relator para caso de escândalos envolvendo José Sarney

  26/06/2009

• Cirurgião indenizará cliente por plástica que resultou em cicatrizes anômalas

  26/06/2009

• Atribuir a si mesmo falsa identidade diante da polícia para esconder antecedentes penais não é crime

  25/06/2009

• Cezar Britto diz que crise no Senado é muito preocupante para a democracia

  25/06/2009

• Itaú terá que pagar indenização por negativar nome de cliente

  25/06/2009

• Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

  25/06/2009

• Ex-empregados da extinta Varig têm poucas chances de receberem atrasado

  25/06/2009

• Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente

  25/06/2009

• Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

  24/06/2009

• integrantes do BOPE perdem ação de indenização por danos morais pela exibição do filme

  24/06/2009

• Empresa terá que indenizar cliente por não emitir bilhete de passagem aérea

  24/06/2009

• Justiça de São Paulo acata pedido de associação e permite fumódromos em locais fechados

  24/06/2009

• Unibanco é condenado a pagar multa por litigância de má-fé

  24/06/2009

• Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico

  23/06/2009

• Supremo adia decisão sobre quinto constitucional da OAB na composição do STJ

  23/06/2009

• Xuxa vence ação movida contra Band e vai receber mais de R$ 4 milhões

  23/06/2009

• Terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão em festa

  23/06/2009

• denunciado delegado que usou motorista e agente da PF para procurar apartamento

  22/06/2009

• STJ anula condenação de acusado de tentar furtar azeite, chocolate, bacalhau, cueca e sandália

  22/06/2009

• Devedor com formação superior não tem direito à prisão civil em cela especial

  22/06/2009

• Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas

  22/06/2009

• TST declara revelia de cantor em ação movida por ex-segurança

  19/06/2009

• HP é condenada por negar-se a reparar produto defeituoso

  19/06/2009

• Religiosa tem surpresa desagradável ao mostrar fita aos amigos

  18/06/2009

• Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

  18/06/2009

• Pai garante direito de visita, mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade

  18/06/2009

• Gol é condenada por maltratar animais durante vôo

  17/06/2009

• Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

  17/06/2009

• Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

  17/06/2009

• Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

  17/06/2009

• Suspensa decisão do CNMP sobre compensações para plantões de integrantes do MP/SP

  16/06/2009

• MPF denuncia delegado federal por estelionato contra GP Brasil de Fórmula-1

  16/06/2009

• Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

  16/06/2009

• STJ: Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

  16/06/2009

• Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus

  16/06/2009

• MPF-SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos

  15/06/2009

• STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares

  15/06/2009

• Falta de acomodações em hotel gera indenização de R$ 6 mil para casal

  15/06/2009

• É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor

  15/06/2009

• Cabe dano moral à empresa que teve marca comercial copiada

  15/06/2009

• STJ decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet

  10/06/2009

• Réu sem algemas tenta agredir juiz durante julgamento

  10/06/2009

• Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais

  10/06/2009

• OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o País

  09/06/2009

• American Airlines condenada por violação de bagagem

  09/06/2009

• Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello

  09/06/2009

• Ministros do STJ começam a substituir o papel pelo meio digital em suas decisões

  09/06/2009

• Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

  09/06/2009

• Site Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes

  08/06/2009

• Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima

  08/06/2009

• Volkswagen é condenada por automóvel novo com defeitos

  08/06/2009

• Foro de domicílio de quem exerce a guarda é competente para julgar ações sobre interesse de menores

  08/06/2009

• Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

  05/06/2009

• Juiz aceita substituição de valores bloqueados em penhora "on line" por bens

  05/06/2009

• Tribunal de Paris abre processo sobre desaparecimento de Airbus

  05/06/2009

• Mantida condenação de Afif e Maluf por uso de Imprensa Oficial

  05/06/2009

• CNJ estuda formas de reduzir processos relacionados a cobranças de impostos

  04/06/2009

• STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

  04/06/2009

• Tentativa de atentado violento ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

  04/06/2009

• Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis

  04/06/2009

• Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

  04/06/2009

• Estudante receberá R$ 7,6 mil porque foi expulsa da sala de aula

  04/06/2009

• Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

  04/06/2009

• PEC do Calote pode fazer "secar" empréstimos internacionais ao Brasil

  03/06/2009

• Justiça do Trabalho é o ramo com menor congestionamento

  03/06/2009

• condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes

  03/06/2009

• Sequestrador e acusado da morte da estudante Eloá vai continuar preso

  03/06/2009

• Para Gilmar Mendes o aumento de processos reflete democratização do acesso à Justiça

  02/06/2009

• Justiça brasileira tem 70 milhões de processos em tramitação

  02/06/2009

• Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos

  02/06/2009

• Juiz maranhense que pedia licença para capacitação tem liminar indeferida

  02/06/2009

• Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral

  02/06/2009

• Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

  01/06/2009

• MPF denuncia executivos por evasão de divisas e lavagem de dinheiro

  01/06/2009

• Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre

  01/06/2009

• Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

  01/06/2009

• STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica

  01/06/2009

• Paciente receberá indenização por engravidar após fazer laqueadura

  29/05/2009

• Escritório de advocacia garante pagamento de precatório comum antes do alimentar

  29/05/2009

• STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

  29/05/2009

• Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

  29/05/2009

• CNJ anula aposentadoria de magistrado do TJSP que assassinou esposa

  28/05/2009

• Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente

  28/05/2009

• STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação

  28/05/2009

• STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil

  28/05/2009

• Juíza carioca aplica teoria do risco do empreendimento

  27/05/2009

• OAB quer julgamento logo de deputado que dirigia bêbado e matou dois jovens

  27/05/2009

• Vivo terá de indenizar consumidora em R$ 8 mil por cobrança indevida

  27/05/2009

• Advogado recebe honorários em pranchas de surfe em Santa Catarina

  27/05/2009

• Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

  27/05/2009

• Para STJ é possível a coexistência de marcas semelhantes no mercado

  27/05/2009

• STF concede benefício a condenado por atentado violento ao pudor

  26/05/2009

• STJ mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

  26/05/2009

• STJ admite negativa de paternidade quando mãe recusa exame de DNA do filho

  26/05/2009

• CNJ pune juiz por autorizar grampos em excesso

  26/05/2009

• STJ anula julgamento em decorrência de audiência irregular presidida por juiz

  25/05/2009

• Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

  25/05/2009

• Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

  25/05/2009

• Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado

  25/05/2009

• Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

  22/05/2009

• Futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

  22/05/2009

• Trabalhador é multado pela Justiça do Trabalho por insistir em recurso sem fundamento

  21/05/2009

• MPF/SP investiga exposição de Maisa no SBT

  21/05/2009

• Shopping terá que indenizar casal por queda em praça de alimentação

  21/05/2009

• Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

  21/05/2009

• Juizado Especial não pode processar ação de empresa que não seja micro ou de pequeno porte

  21/05/2009

• STJ nega pedido para que ação demarcatória volte ao juiz para produção de prova

  21/05/2009

• Gol vai indenizar fã em R$ 13,5 mil por atraso de vôo

  20/05/2009

• Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

  20/05/2009

• Laudo comprova escoriações graves em preso que denunciou tortura no Espírito Santo

  20/05/2009

• São Paulo tem um defensor público para cada 58 mil pessoas carentes

  20/05/2009

• Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

  20/05/2009

• Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

  19/05/2009

• Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

  19/05/2009

• Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

  19/05/2009

• Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

  19/05/2009

• TJ condena Santa Casa e médico por cirurgia plástica malsucedida

  18/05/2009

• Operação Turko combate a pornografia infantil no Orkut em todo o país

  18/05/2009

• Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

  18/05/2009

• STJ concede liminar a ex-executivos do Credit Suisse

  18/05/2009

• Gilmar Mendes fala de reforma do Judiciário como contribuição para o desenvolvimento econômico no Brasil

  18/05/2009

• Brasil fará acordo com FBI para criação de banco de dados com perfis genéticos

  18/05/2009

• STJ decide se apresentação de discos originais são suficientes para provar licença

  18/05/2009

• Para STJ é consumado quando há contato físico

  14/05/2009

• Banco Real é condenado por demora no atendimento

  14/05/2009

• Não cabe cobrança em evento sem fins lucrativos

  14/05/2009

• Ação pode ser proposta a qualquer tempo

  14/05/2009

• Jornal é condenado por publicação errada de foto

  13/05/2009

• Administradora responde por cancelamento indevido

  13/05/2009

• Nova sistemática deve respeitar atos processuais já praticados

  13/05/2009

• Reconhecimento pode ser feito sem exame de DNA

  13/05/2009

• Passageiro será indenizado por viajar em cabine de piloto

  13/05/2009

• Justiça condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de gravidez

  12/05/2009

• Casas Bahia terá que pagar indenização de R$ 3 mil

  12/05/2009

• Supermercado é condenada a indenizar cliente por acusação indevida

  12/05/2009

• Mulher consegue anular o casamento ao descobrir que o marido era pedófilo

  12/05/2009

• Estagiário receberá indenização por ter sido trancado em sala

  11/05/2009

• STJ acolhe recurso de cinema que proibiu juiz e filho de assistir a filme

  08/05/2009

• Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

  07/05/2009

• Governador José Serra sanciona lei antifumo

  07/05/2009

• Condenado médium por cirurgia espiritual malsucedida

  07/05/2009

• Perfil falso gera indenização de R$ 12 mil

  07/05/2009

• Supermercado terá que pagar indenização à cliente

  07/05/2009

• Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

  07/05/2009

• Buffet infantil é condenado por bolo estragado

  06/05/2009

• União terá que pagar indenização de R$ 100 mil por prisão política na ditadura

  06/05/2009

• Declarada o direito de uma viúva à herança total sobre os bens do companheiro falecido

  05/05/2009

• Rapaz chamado Elvis Presley consegue autorização para alterar seu nome

  05/05/2009

• Shopping indenizará funcionária proibida de sentar em bancos da área comum

  05/05/2009

• Oitava Turma do TST nega aplicação do princípio in dubio pro misero

  05/05/2009

• MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo

  05/05/2009

• Ação quer proibir bancos de enviar cartões de crédito não solicitados

  30/04/2009

• Cantor será indenizado em R$ 10 mil por problemas em viagem

  29/04/2009

• Banco indenizará cliente por dano moral sofrido

  29/04/2009

• STJ firma novo precedente sobre embargos à execução em ação coletiva

  29/04/2009

• Babá será indenizada por falsa acusação de maus tratos

  28/04/2009

• Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência

  28/04/2009

• Justiça condena Israelense a 24 anos de prisão

  27/04/2009

• É desnecessária a intimação pessoal do réu na segunda fase

  27/04/2009

• BB é responsável por ação de funcionário que causou dano

  27/04/2009

• Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre incidência ou não do imposto

  27/04/2009

• Vendeu computador com conteúdo pornográfico

  27/04/2009

• Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida à senhora idosa

  24/04/2009

• Roubo de encomendas dos Correios não gera dever de indenizar

  24/04/2009

• Gilmar Mendes não destrói a imagem do Judiciário

  23/04/2009

• Consumidor terá Land Rover substituído após dez anos

  23/04/2009

• Banco do Brasil terá que pagar a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

  23/04/2009

• Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

  23/04/2009

• Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

  20/04/2009

• Demora na análise de aposentadoria gera indenização

  17/04/2009

• Nova lei é aplicada e ex-parceiro ajudará nas custas

  17/04/2009

• STJ rejeita pedido de madrasta para revogar prisão

  17/04/2009

• Denunciado ex-coordenador que cadastrou gato no Bolsa Família

  17/04/2009

• Visão monocular não e considerada deficiência física para fins de concurso público

  17/04/2009

• Desnecessária a intimação pessoal para cumprimento de sentença

  16/04/2009

• Empresa de transporte terá que indenizar fiel por atraso em encontro com o Papa

  16/04/2009

• Só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

  16/04/2009

• STJ anula processo em que ex-presidente da Shell

  16/04/2009

• Garantia da impenhorabilidade restringe-se àquele onde reside a família

  16/04/2009

• Entidade filantrópica não conquista direito à justiça gratuita

  16/04/2009

• Fazenda invadida por MST não pode ser cobrada por tributos

  15/04/2009

• Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

  15/04/2009

• Ex-Técnico tem pedido negado em ação contra ex-jogador

  15/04/2009

• Por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

  13/04/2009

• TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões

  13/04/2009

• Estácio de Sá terá que indenizar candidata por queda de passarela

  13/04/2009

• Só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior

  13/04/2009

• Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

  13/04/2009

• AGU defende no STF direito de grávida abortar anencéfalo

  09/04/2009

• Médico acusado de mortes em cirurgias vai a Júri popular

  09/04/2009

• Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio

  09/04/2009

• Ausência de carta de preposição não configura irregularidade

  08/04/2009

• Decisão garante entrega de medicamento a paciente com doença pulmonar grave

  08/04/2009

• Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro

  08/04/2009

• Banco tem obrigação de conferir autenticidade de documentos

  08/04/2009

• MPF/RJ questiona absolvição de ex-coordenador do Rio Transplante

  08/04/2009

• Para STJ é válido aumento para 150% do Imposto

  07/04/2009

• Romário vai indenizar torcedor que jogou galinhas em campo

  06/04/2009

• Lei que proíbe uso de fogo na colheita de cana-de-açúcar

  06/04/2009

• Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

  03/04/2009

• Não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas

  03/04/2009

• Hoje 69 pessoas aguardam julgamento no STF

  03/04/2009

• Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá

  03/04/2009

• Não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro

  03/04/2009

• Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação

  02/04/2009

• Para OAB juiz deve examinar risco da profissão antes de mandar à prisão comum

  02/04/2009

• Unimed terá que pagar indenização por recusar pagamento

  02/04/2009

• Só responde por crimes que constam do pedido de extradição

  02/04/2009

• Professora que teve veículo apreendido, mesmo com parcelas pagas, é indenizada

  02/04/2009

• Concessionária é condenada a indenizar noivo por falta de luz no dia de seu casamento

  02/04/2009

• Advogado deverá indenizar cliente por falha no serviço

  01/04/2009

• MPF é contra exigência de diploma de jornalista

  01/04/2009

• TRF4 nega recurso contra novas advertências nas embalagens

  01/04/2009

• Irmãos eram abusados sexualmente por pedófilo

  31/03/2009

• Empresa vai indenizar consumidora em danos morais

  31/03/2009

• Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais

  31/03/2009

• É condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

  31/03/2009

• Negado vínculo de emprego a prestador de serviço voluntário

  30/03/2009

• Propriedade onde se encontra plantação de droga deve ser expropriada

  27/03/2009

• Cópias simples poderão ser usadas como prova

  26/03/2009

• Cliente ganha indenização por demorada operadora

  26/03/2009

• Casal ganha posse de imóvel após 20 anos em terreno

  26/03/2009

• Filha condenada por maus tratos à mãe doente

  26/03/2009

• Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

  26/03/2009

• Para STJ Estado e particular tem responsabilidade solidária

  26/03/2009

• Tema é discutido em reunião com presidente do STF

  26/03/2009

• Indeferida inscrição definitiva para candidata que tinha 04 meses a menos que o exigido

  26/03/2009

• Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão

  25/03/2009

• STJ nega direito de resposta de advogado na Revista Veja

  24/03/2009

• OAB sugere utilizar precatórios para pagamento de impostos e casa própria

  24/03/2009

• Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente

  24/03/2009

• É condenado por queda de criança em piso molhado

  24/03/2009

• Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

  24/03/2009

• Banco é condenado por fazer contrato de falsário

  23/03/2009

• Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

  23/03/2009

• Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

  23/03/2009

• Família de morador assassinado por porteiro não comprova culpa do condomínio

  23/03/2009

• Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

  23/03/2009

• Quando empresa aliena bens após início da execução

  20/03/2009

• Assassinato de jovem será analisado na segunda-feira pela OEA

  20/03/2009

• OAB condena uso de camisola rosa no clube Figueirense

  20/03/2009

• STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas

  20/03/2009

• Maioria do Plenário vota pela demarcação contínua

  19/03/2009

• MPF quer ver aplicadas sanções disciplinares contra advogados

  19/03/2009

• Trabalhador que brigou com colega fora da empresa tem demissão mantida

  19/03/2009

• OAB-RJ defende proibição para magistrados

  18/03/2009

• Hotel indeniza clientes em R$ 5 mil por danos morais

  18/03/2009

• Banco é condenado a pagar indenização e enviar documentos em braile

  18/03/2009

• Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

  18/03/2009

• Dez acusados terão direito a novo depoimento

  17/03/2009

• Valorização de imóvel não será descontado em desapropriação

  17/03/2009

• Plano de Saúde deve prestar assistência em emergências

  17/03/2009

• Determinado restabelecimento de aposentadoria cassada sem processo administrativo

  17/03/2009

• "Direito do Consumidor

  16/03/2009

• É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais

  16/03/2009

• Trabalhadora garante o direito de receber salários diretamente

  13/03/2009

• Maluf pedia destruição de provas enviadas pela Suíça

  13/03/2009

• Nova denúncia contra envolvido chega ao Supremo

  12/03/2009

• Vigilante agrediu verbalmente cliente que reclamou da demora

  12/03/2009

• Ex-sócio pode ter conta penhorada para quitar débitos

  11/03/2009

• STJ mantém ação que investiga empresário russo Boris Berezovsky

  11/03/2009

• Trabalhador que fazia atividade externa garante direito a horas extras

  11/03/2009

• É legítima e razoável a imposição de limite etário para a carreira militar

  11/03/2009

• Apresentadora vai ter que pagar direitos trabalhistas de ex-segurança

  10/03/2009

• Banco paga indenização por golpe de estelionatário

  10/03/2009

• American Airlines vai indenizar passageiro em R$ 3 mil

  10/03/2009

• TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

  10/03/2009

• Liminar garante liberdade a dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo

  10/03/2009

• STF decidirá sobre importação de pneus usados pelo Brasil

  10/03/2009

• Justiça trabalhista não é competente para julgar ação de preso

  09/03/2009

• Teria recebido benefícios financeiros em troca do arquivamento da investigação

  09/03/2009

• Em ação contra banco Juíza mantém juros de contratos

  09/03/2009

• STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta tentativa

  09/03/2009

• STJ não deixa recurso de mágicos prosseguir ao STF

  09/03/2009

• MPF quer que emissoras não demonizem mais religiões afro

  06/03/2009

• Representação na OAB sem fundamento feriu a sua honra

  06/03/2009

• Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel

  06/03/2009

• Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

  06/03/2009

• Seguradora vai indenizar família de jovem acidentada em piscina

  06/03/2009

• Para STJ deve prevalecer o melhor interesse da criança

  05/03/2009

• Abril vai indenizar deputado do PT em R$ 20 mil

  05/03/2009

• Multa por avanço de sinal em área de risco na madrugada é cancelada

  05/03/2009

• Para justiça camelôs cometem crime de violação de direito autoral

  05/03/2009

• STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido

  05/03/2009

• Cantor Marcelo D2 tem recurso rejeitado pelo STJ

  04/03/2009

• Gera indenização de R$ 5 mil para faxineira

  04/03/2009

• Para justiça mineira abandono afetivo não gera dano moral

  04/03/2009

• Haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

  03/03/2009

• MPF quer que redes suspendam venda de brinquedos em lanchonetes

  03/03/2009

• Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu

  03/03/2009

• STF mantém pena de 204 anos de prisão a condenado

  03/03/2009

• Mantida decisão de devolução de dinheiro a fiel arrependido

  03/03/2009

• Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

  03/03/2009

• Procuradoria Geral da República é contra extinção do instituto

  03/03/2009

• MPT propõe a reintegração de demitidos da Embraer

  02/03/2009

• Empresas que recebem ajuda e depois demitem

  02/03/2009

• Para justiça computador é artigo necessário à família

  02/03/2009

• Farmácia vende remédio errado e indenizará cliente

  02/03/2009

• Responsabilização do médico exige prova técnica de causa de dano

  02/03/2009

• STF possui 378 Ações Penais e Inquéritos contra autoridades

  27/02/2009

• Juiz ordena a suspensão nas demissões feitas pela embraer

  27/02/2009

• Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito

  27/02/2009

• Negadas a trabalhadora que alegou fraude no ponto eletrônico

  27/02/2009

• Empregado ganha indenização por dano moral

  26/02/2009

• Falta de estrutura transforma Maria da Penha em "faz-de-conta"

  26/02/2009

• Sem-terra terão que indenizar fazendeiro por prejuízos sofridos

  26/02/2009

• Supermercado é multado em R$ 7,2 mil por não entregar três cestas básicas

  26/02/2009

• Banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

  25/02/2009

• Faculdade indenizará aluna que teve seu nome colocado em site de relacionamento

  25/02/2009

• Fazendeiro e empregado que desmataram são condenados a indenizar

  25/02/2009

• Não se deve negar quando em discussão a regularidade do débito

  25/02/2009

• Escola não pode negar documentos em razão de dívida

  20/02/2009

• Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

  20/02/2009

• Mesmo sem perícia, qualifica crime de roubo e agrava pena

  20/02/2009

• Supremo vai decidir sobre o futuro de lei paulista

  20/02/2009

• Médico vai indenizar paciente por sequelas de cirurgia

  20/02/2009

• Concedida liberdade a mecânico acusado de assassinar namorada

  20/02/2009

• Supremo recebe denúncia contra deputado baiano

  20/02/2009

• Pílula do Dia Seguinte é liberada pelo TJ/SP

  19/02/2009

• Negada extinção de punibilidade após sentença condenatória

  19/02/2009

• STJ mobiliza tribunais para pôr fim ao processo-papel

  18/02/2009

• Celso Amorim reitera apoio a brasileira investigada na Suiça.

  18/02/2009

• Justiça decide sobre distribuição da "pílula do dia seguinte"

  17/02/2009

• Empresa não tem recurso de revista analisado pelo TST

  16/02/2009

• Homem cuja vasectomia não deu certo, perde ação contra médico

  13/02/2009

• Casal que pirateou 100 mil cds é condenado a pena pequena

  13/02/2009

• CVC vai indenizar casal em R$ 15 mil

  12/02/2009

• O governo brasileiro acredita em motivações xenofóbicas

  12/02/2009

• É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial

  12/02/2009

• CNJ cria cadastro nacional de advogados voluntários

  11/02/2009

• Decano do STF garante que não irá mudar forma de receber advogados

  11/02/2009

• Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

  11/02/2009

• Indenizado em R$ 7 mil jovem agredido por seguranças

  11/02/2009

• Justiça Federal vai julgar ações sobre disputa por guarda de menor norte-americano

  11/02/2009

• É possível ao juiz estabelecer distância entre agressor e vítima

  11/02/2009

• Pedido para manter foro privilegiado é negado

  10/02/2009

• Ministro do STF nega liminar ao governo da Itália

  10/02/2009

• Transferência de faculdade privada para pública

  10/02/2009

• Casal não recebeu presentes da lista de casamento

  06/02/2009

• MPF quer aumento das penas de sócios que construíram o TRT-SP

  05/02/2009

• Celso Limongi vai reforçar o quadro de magistrados do STJ

  04/02/2009

• MP move ação contra telefonica por danos morais e materiais

  04/02/2009

• Receptor de bens provenientes de tráfico

  03/02/2009

• Buffet de casamento não poderá terceirizar serviço de garçons

  03/02/2009

• Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes

  03/02/2009

• Justiça nega pedido para para ouvir testemunha de defesa

  03/02/2009

• Rábulas do Direito

  03/02/2009

• Sumula permite acesso de advogado a inquérito policial sigilos

  02/02/2009

• Em busca de uma legislação efetiva

  02/02/2009

• MP entra com ação para impedir cultos da Renascer

  02/02/2009

• Agricultor não poderá plantar trângênicos perto de área de preservação

  02/02/2009

• Viúva de homem agredido por PMs permanece com alimentos

  02/02/2009

• Indenização por dano material ou moral depende de comprovação

  02/02/2009

• Casas Bahia é condenada a indenizar consumidora

  29/01/2009

• STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre pedido de liberdade

  29/01/2009

• OAB/SP prorroga prazo para substituição até 15/3

  28/01/2009

• Empresa aérea vai indenizar passageiro em R$ 3 mil

  28/01/2009

• PGR recomenda ao STF libertação do italiano

  27/01/2009

• Gestante vai receber 20 mil em danos morais

  26/01/2009

• Aluno não pode ser penalizado por ter deixado de participar do Enade

  26/01/2009

• Veículos de estrangeiros infratores podem ser retidos pela Polícia Rodoviária

  26/01/2009

• Serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

  23/01/2009

• Curso de Direito ainda não havia reconhecimento pelo MEC

  23/01/2009

• Magistrado profere decisão em forma de verso

  22/01/2009

• Divulgação de fotos de família assassinada gera indenização

  22/01/2009

• STJ nega liminar a formando impedido de participar da colação de grau

  21/01/2009

• Petrobras pede ao STF confirmação de que não se submete à Lei de Licitações

  21/01/2009

• STJ decide o que é essencial ou supérfluo

  19/01/2009

• Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

  15/01/2009

• Gravação feita sem anuência de uma das partes não tem valor como prova

  12/01/2009

• MPF/SC quer evitar cobrança de tarifa por emissão de cheque de alto valor

  12/01/2009

• Empresa indeniza por não ter pago as verbas rescisórias

  12/01/2009

• MPF faz com que faculdades de Sorocaba não cobrem pelo diploma

  09/01/2009

• Estrangeiros presos por 50 dias, sem denúncia, conseguem liberdade

  08/01/2009

• Acusado tem liberdade negada pelo STJ

  30/12/2008

• MPF/BA: recomendação quer evitar privatização das praias

  30/12/2008

• Justiça obriga venda de ingressos com desconto para estudantes

  30/12/2008

• MP/RS publica edital com 25 vagas para promotor de justiça

  19/12/2008

• MP recorre da absolvição de policial que matou menino de 3 anos

  17/12/2008

• Empresa que usa dados de restrição ao crédito é solidária

  16/12/2008

• Justiça manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

  16/12/2008

• Policial civil que fornecia armamento ao tráfico carioca será solto

  16/12/2008

• Justiça absolve apresentador do SBT

  16/12/2008

• Laboratório indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional

  16/12/2008

• Trio de Guarulhos (SP) não poderá apelar em liberdade

  15/12/2008

• STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos

  15/12/2008

• Banco vai indenizar em R$ 100 mil ex-gerente geral

  15/12/2008

• Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

  15/12/2008

• Para STJ pensão provisória tem efeito retroativo

  12/12/2008

• Oficiais de Justiça recebem coletes à prova de balas

  12/12/2008

• Herdeiro que residir deve ressacir os demais

  11/12/2008

• MPF/AL consegue exumação de brasileira morta na Grécia

  11/12/2008

• Professor colidiu com uma vaca no caminho para a escola

  10/12/2008

• C&A terá que indenizar consumidora por fraude em cartão de crédito

  10/12/2008

• PF prende presidente do TJ do Espírito Santo e mais seis

  09/12/2008

• MPF move ação contra bloqueio sem consentimento do usuário

  09/12/2008

• Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência

  09/12/2008

• Clube terá que depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

  09/12/2008

• Juíza ganha R$ 100 mil por danos morais em ação contra o Opportunity

  09/12/2008

• STJ discute se patrimônio originário de bens públicos é suscetível de usucapião

  09/12/2008

• STJ multa União por recurso protelatório

  09/12/2008

• Mantida condenação de funcionária da Receita que se apropriou de cigarros

  08/12/2008

• MP/RJ consegue liminar impedindo reajuste de plano para idoso

  08/12/2008

• Casal paga caro por peraltice de filho que cegou rapaz

  04/12/2008

• Acordo converte multa aplicada a clube de futebol em projeto social

  04/12/2008

• Cláusulas de juros sobre juros são mantidas como nulas

  04/12/2008

• Para STF prisão civil por dívida só se aplica em pensão alimentícia

  04/12/2008

• Cartório deve responder por dano moral

  03/12/2008

• Plano de saúde paga dano moral por negar procedimento

  03/12/2008

• Pais de jovem assassinado por policiais serão indenizados

  02/12/2008

• Leia o depoimento do réu e das testemunhas de acusação

  28/11/2008

• Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência

  28/11/2008

• Reformas do Código de Processo Penal - 2ª Edição

  28/11/2008

• Revista terá de publicar direito de resposta na íntegra

  28/11/2008

• Tentativa de "beijo roubado" acaba na Justiça

  27/11/2008

• Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização

  27/11/2008

• Contratado pode pedir indenização por perdas e danos e lucros cessantes

  27/11/2008

• Cartão bloqueado transforma viagem ao exterior em vexame

  26/11/2008

• Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio

  26/11/2008

• Barbante em pacote de biscoito não gera indenização

  25/11/2008

• Estado vai indenizar mãe de preso em R$ 40 mil

  25/11/2008

• Mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

  25/11/2008

• Banco indenizará correntista em R$ 2 mil reais

  25/11/2008

• Senado regulamenta a meia-entrada em shows

  25/11/2008

• Ter sido denunciado em ação judicial não gera dano moral

  24/11/2008

• Autorizada adoção reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada

  24/11/2008

• Defesa deve ocorrer dentro do prazo estipulado por lei

  24/11/2008

• STJ reconhece existência de crime continuado

  21/11/2008

• Para TST é excesso de rigor demissão por justa causa

  21/11/2008

• Falso positivo em teste de HIV não gera indenização

  21/11/2008

• Revista vai indenizar em R$ 50 mil suposto ofendido em operação Vampiro

  21/11/2008

• Tribunal anula condenação de rapaz pelo furto de um boné

  21/11/2008

• Justiça proíbe Editora Gráfica Universal de veicular imagens da apresentadora

  21/11/2008

• Houve recusa em atendimento domiciliar de emergência

  21/11/2008

• Projeto de cotas fere autonomia das universidades

  21/11/2008

• Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável

  21/11/2008

• MPT e MTE resgatam 10 trabalhadores em colheita de laranja

  19/11/2008

• Operadora pagará dano moral por bloqueio indevido em linha

  19/11/2008

• Será aberto em dezembro 60 vagas para o TJ/MG

  19/11/2008

• CCJ do Senado aprova ampliação de licença para seis meses

  19/11/2008

• Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ

  19/11/2008

• Taxa de administração pode ser fixada entre as partes

  19/11/2008

• Ministro suspende execução da pena a condenado

  18/11/2008

• Banqueiro tem pedido de reconsideração de liminar negado pelo STJ

  18/11/2008

• STF absolve terapeutas holísticos condenados por manipular remédios

  18/11/2008

• STF confirma liminar contra prisão do iraniano Kia Joorabchian

  18/11/2008

• Pessoa jurídica pode responder por delitos penais

  18/11/2008

• Clientes não conseguem Velox sem provedor

  18/11/2008

• STJ inicia substituição do processo em papel pelo eletrônico

  18/11/2008

• É legal a exclusão por desrespeito à cláusula de exclusividade

  17/11/2008

• Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni

  17/11/2008

• Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

  17/11/2008

• Justiça determina a prisão de acusado por trabalho escravo no Pará

  17/11/2008

• TAM é condenada a indenizar casal por "overbooking"

  17/11/2008

• Causador de crime de perigo no jogo entre Grêmio e Coritiba é punido

  17/11/2008

• Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional

  17/11/2008

• Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado

  17/11/2008

• General Motors é condenada a pagar danos morais

  14/11/2008

• Para tribunal filho não pode ser indenizado com dinheiro

  14/11/2008

• Falha na citação legal não basta para indicar irregularidade

  14/11/2008

• Acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido pede HC

  14/11/2008

• Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

  14/11/2008

• STJ veda reajuste em razão de mudança de faixa etária

  14/11/2008

• Não se aplica aos atos de improbidade administrativa

  13/11/2008

• Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

  12/11/2008

• Juros de mora da restituição devem ser a partir do trânsito em julgado

  12/11/2008

• Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis

  12/11/2008

• Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

  12/11/2008

• STF confirma constitucionalidade da resolução do TSE

  12/11/2008

• Cópia de software regularmente adquirido não é pirataria

  11/11/2008

• Adulteração de quilometragem de automóvel gera indenização

  11/11/2008

• Estilista condenada por não confeccionar vestido conforme contratado

  11/11/2008

• STJ julga se Estado deve indenizar mãe de preso

  11/11/2008

• Sul-africano reclama ao STF de tratamento durante interrogatório

  10/11/2008

• Banco deve pagar R$ 20 mil em danos morais para senhora

  10/11/2008

• MPF recomenda insenção da taxa de inscrição

  10/11/2008

• Mãe de criação tem direito por morte de filho militar

  10/11/2008

• Condenado estrangeiro que registrou criança inexistente

  10/11/2008

• Promotor e esposa serão indenizados por matéria ofensiva em jornal

  07/11/2008

• Defesa de ex-juiz pede revogação de sua prisão preventiva

  07/11/2008

• Justiça convoca credores trabalhista para habilitação

  07/11/2008

• Supremo confirma HC em favor do Daniel Dantas

  06/11/2008

• SKY cancela serviço de TV por assinatura sem o consentimento do cliente

  06/11/2008

• Juiz recebe denúncia contra acusado de matar empresário

  06/11/2008

• Não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal

  06/11/2008

• Ministro Eros Grau critica atuação do juiz Fausto de Sanctis

  06/11/2008

• Petrobras é condenada a indenizar pescador em R$ 72 mil

  06/11/2008

• STJ mantém inalienabilidade de bem penhorado pela Caixa

  05/11/2008

• Prefeito em cidade no RN acusado de homicídio por dirigir bêbado

  05/11/2008

• Prisão preventiva sem provas de abuso de policiais

  04/11/2008

• Médico vai indenizar paciente que teve seio deformado

  04/11/2008

• Empresa condenada em R$ 10 mil por morte de cães

  04/11/2008

• Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

  04/11/2008

• Laboratório indeniza grávida por erro em exame de sangue

  04/11/2008

• para MPF lei que proíbe taxa extra é inconstitucional

  03/11/2008

• Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

  03/11/2008

• Banco do Brasil deve indenizar cliente por roubo em cofre

  03/11/2008

• STF requer informações de Lula na ação judicial da OAB contra tortura

  03/11/2008

• STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

  03/11/2008

• Irmão pode anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

  03/11/2008

• Justiça não pode cobrar tributos com base em quebra de sigilo bancário sem ordem judicial

  03/11/2008

• Taxa por ocupação deve ser paga por ocupante atual

  03/11/2008

• Reconhecida relação de PM da ativa com empresa privada

  03/11/2008

• Reú compartilhava vídeos e fotografias pelo e-Mule

  31/10/2008

• Brasil Telecom terá de indenizar homem que teve nome negativado

  31/10/2008

• Mãe pode levantar indenização devida aos filhos

  31/10/2008

• Gerado por afixação em edital de gráficos de desempenho

  31/10/2008

• Marido pode ser socorrido pela Lei Maria da Penha

  30/10/2008

• Pais podem ser dependentes se não têm meios de subsistência

  30/10/2008

• Para haver desconstituição é necesssário citação do pai que consta em registro

  30/10/2008

• Nomes esdrúxulos são alterados na Justiça do MS

  29/10/2008

• Doadora de sangue não foi informada de doença incurável

  29/10/2008

• Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral

  29/10/2008

• Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso

  29/10/2008

• Justiça considerou conduta de advogado lamentável

  29/10/2008

• Advogado contesta ato realizado sem autorização judicial

  29/10/2008

• Podem se matricular crianças que completam 6 anos após início do ano letivo

  29/10/2008

• TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

  28/10/2008

• MPF aciona cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa

  28/10/2008

• Dentistas condenados em R$ 20 mil por dano estético

  28/10/2008

• Exploração de imagem paga pelo clube ao jogador de futebol tem natureza salarial

  28/10/2008

• Requer anulação do seu próprio pedido de exoneração

  28/10/2008

• Quebra de sigilo na internet se restringe ao direito penal

  27/10/2008

• Devedor pagará indenização por descumprir acordo verbal

  27/10/2008

• Admissível penhora mesmo sem observância do art. 11 da LEF

  27/10/2008

• TJ condena Estado do Rio por falha em operação policial

  27/10/2008

• Hospital e médica terão que pagar R$ 200 mil

  27/10/2008

• Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

  24/10/2008

• Justiça reconhece relação homoafetiva entre vítima e companheiro

  24/10/2008

• Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

  24/10/2008

• Julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

  24/10/2008

• TSE mantém direito de resposta a Kassab por ofensa pessoal

  23/10/2008

• Negligência médica e hospitalar gera indenização de R$ 200 mil

  23/10/2008

• TJ condena Estado do Rio por falha em operação policial

  23/10/2008

• Banco condenado a indenizar em R$ 56 mil cliente por protesto indevido

  23/10/2008

• STF admite RE contra homologação de sentença extrangeira pelo STJ sobre pensão alimentícia

  23/10/2008

• Justiça condena marido em R$ 53,9 mil de indenização

  23/10/2008

• A prática forense de 2 anos exigida deve ser ampla

  23/10/2008

• Rede de drogarias fazia os empregados se revistarem

  23/10/2008

• STF determina que Advogado do PT terá de testemunhar

  22/10/2008

• Cliente da C&A será indenizada por sofrer constrangimento

  21/10/2008

• Shopping é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo

  21/10/2008

• Inocentado pelo furto de três garrafas de uísque não receberá dano moral

  21/10/2008

• Damásio Advogados recebe homenagem no lançamento do Anuário da Justiça Paulista

  21/10/2008

• Mantida prisão de casal acusado de crime ambiental e falsidade ideológica

  20/10/2008

• Uma nova Constituinte é a destruição da ordem constitucional

  20/10/2008

• Reformas do Código de Processo Penal

  20/10/2008

• Para STJ não incide IR sobre indenização por danos morais

  17/10/2008

• Identificar rotas é o maior desafio no combate

  16/10/2008

• Ex-deputado teria se utilizado do cargo para obter informações privilegiadas

  16/10/2008

• Ator Marcos Pasquim será indenizado por publicação de fotos

  16/10/2008

• Santa Casa vai pagar indenização por não realizar serviço

  16/10/2008

• Operadora de celular cancela promoção e transfere número para terceiro

  16/10/2008

• Súmula expande a proteção aos solteiros, separados e viúvos

  16/10/2008

• Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

  15/10/2008

• Município vai indenizar em R$ 155 mil militar que ficou incapaz em acidente de moto

  15/10/2008

• Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

  15/10/2008

• PF vai investigar como empresário sabia antecipadamente que seria preso

  15/10/2008

• Cartórios paulistas podem usar valor do imóvel como referência na tabela de taxas

  15/10/2008

• Motorista estressado vai ter que indenizar ofendida

  14/10/2008

• Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja

  14/10/2008

• Cliente teve bolsa furtada em guarda-volumes

  14/10/2008

• Senado abre brecha para manutenção de parentes em cargos comissionados

  14/10/2008

• Não reduziu taxa mesmo com pagamento antecipado

  14/10/2008

• Síndico agredido por condômino ganha direito à indenização

  13/10/2008

• Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago

  13/10/2008

• Confederação de policiais questiona restrição ao uso de algemas

  13/10/2008

• STF nega a deputado sigilo na prestação de contas sobre viagens

  13/10/2008

• MPF denuncia deputado federal por peculato

  13/10/2008

• Dívida com órgão de classe não impede posse de candidato

  13/10/2008

• Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

  10/10/2008

• Madrasta é condenada por maus tratos a menino

  10/10/2008

• Supremo negou 80% dos pedidos de habeas corpus

  10/10/2008

• Extinta ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por prestadoras de serviços

  10/10/2008

• Negada liminar para suspender quadro da "dra. Lorca" do "Zorra Total"

  10/10/2008

• Estudante faleceu em acidente dentro de escola pública

  09/10/2008

• Empresa Mineira deverá indenizar a Microsoft

  09/10/2008

• Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

  09/10/2008

• STJ julga indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

  08/10/2008

• Motorista supostamente embriagado é absolvido

  08/10/2008

• Cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

  08/10/2008

• Vítima de xingamentos de motorista será indenizada

  07/10/2008

• Justiça Mineira cassa 11 "habeas corpus" preventivos

  07/10/2008

• Mulher condenada por favorecimento à prostituição

  07/10/2008

• Liminar garante vitaliciamento de promotor acusado de homicídio

  07/10/2008

• STJ está decidindo se crédito do advogado prevalece sobre fisco

  07/10/2008

• Nulidade de concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca

  07/10/2008

• Carro do filho de devedora não vai à penhora

  07/10/2008

• Consumidor perde ação alegando que cerveja "sem álcool" agravou sua saúde

  06/10/2008

• Banco vai indenizar cliente que teve unha esmaga

  06/10/2008

• Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

  06/10/2008

• Estado indeniza casal cujo filho morreu baleado em escola

  03/10/2008

• Concurso para a Magistratura do Rio tem apenas três aprovados para a próxima fase

  03/10/2008

• Paciente falece e plano de saúde paga indenização

  03/10/2008

• Damásio E. de Jesus Advogados Associados promove debate sobre o tema

  03/10/2008

• STJ condena desembargador federal à perda do cargo

  02/10/2008

• Seguradora não pode cobrar valores pagos por procedimentos cirúrgicos fora do plano

  02/10/2008

• Alegaram supostos prejuízos causados por "Mister M"

  01/10/2008

• Aluno que ficou tetraplégico será indenizado em R$ 100 mil pelo estado

  01/10/2008

• PMs do Rio acusados de tráfico continuam presos

  01/10/2008

• Portador de transtorno de personalidade pode ser reprovado

  30/09/2008

• Banco que devolveu cheque "com fundos" é condenado

  29/09/2008

• Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor

  29/09/2008

• Se dívida de aposta em turfe pode ser cobrada em juízo

  29/09/2008

• BB é condenado a reintegrar empregada que sofre de depressão

  29/09/2008

• Passageiro será indenizado por atraso de um dia

  29/09/2008

• Engessamento mal feito por hospital gera indenização

  29/09/2008

• Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência

  29/09/2008

• Município terá que pagar conserto de carro atingido por árvore

  26/09/2008

• bloqueia US$ 46 milhões do banco Opportunity

  26/09/2008

• Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

  26/09/2008

• Taxista que praticou seqüestro para reconquistar a companheira

  26/09/2008

• Súmula de acesso aos autos representa defesa da cidadania

  25/09/2008

• Cliente que escorregou na saída do estabelecimento será indenizada

  25/09/2008

• Parlamentares condenados por reter vencimentos de assessoras

  25/09/2008

• STJ anula quatro julgamentos do TJ de São Paulo

  25/09/2008

• Mensagens ofensivas no Orkut dão origem a ação por dano moral

  25/09/2008

• TRF confirma punição a alunos veteranos por abuso

  25/09/2008

• Empresa de cigarros absolvida por morte de fumante

  24/09/2008

• Telemar indenizará consumidora por instalação indevida de linha telefônica

  24/09/2008

• MPF recomenda que a RedeTV! não transmita mais o GamePlay

  23/09/2008

• Empresa deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

  23/09/2008

• 23/09/2008

• Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas

  22/09/2008

• Negado pedido de empresa pretendia liberação de carga retida para análise

  22/09/2008

• Médico vai indenizar paciente por orelha deformada

  19/09/2008

• Clube vai indenizar casal de mulheres discriminado em baile

  19/09/2008

• BB é condenado por acusar funcionário de roubo

  19/09/2008

• Para STJ furto de peças de roupas não é insignificante

  19/09/2008

• Crimes contra a economia é de competência estadual

  18/09/2008

• Montagem em propaganda de carnaval gera indenização

  18/09/2008

• Supermercado indenizará clientes por ofensas raciais

  18/09/2008

• OAB vai ao Congresso em busca de anistia e parcelamento da Cofins

  18/09/2008

• MPF recomenda à Band que respeite o direito à informação correta

  18/09/2008

• Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas

  18/09/2008

• Clientes foram chamadas de ladras e crioulas por segurança

  18/09/2008

• Médico indeniza menor por assédio sexual

  17/09/2008

• Promoção condicionada ao estoque do produto não é ilícito

  17/09/2008

• Sérgio Naya não consegue no STJ invalidar leilões de hotéis

  17/09/2008

• Garantido direito de aluno participar de colação de grau

  17/09/2008

• MP obriga restaurante manter padrões de higiene

  17/09/2008

• audiência pública sobre aborto de feto anencéfalo

  16/09/2008

• Para Ex-Ministro, instituto leva a tribunais vivência da advocacia

  16/09/2008

• Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

  16/09/2008

• STJ prioriza direito do idoso em ação por defeito na fabricação do Corsa

  16/09/2008

• Poderá fazer prova candidata desclassificada por excesso de gordura

  16/09/2008

• Morte de jovem em perseguição policial gera indenização aos pais

  15/09/2008

• Só exiba menor mediante autorização judicial

  15/09/2008

• Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

  15/09/2008

• Acusado de latrocínio será libertado por excesso de prazo

  15/09/2008

• Para STJ é ilegal repasse do PIS e Cofins ao assinante

  12/09/2008

• Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

  12/09/2008

• Petrobrás indenizará família de mergulhador

  12/09/2008

• Jogo durante expediente não pode ser considerado justa causa

  12/09/2008

• Adventista não poderá fazer prova em horário especial

  11/09/2008

• Estado não indenizará família de traficante

  11/09/2008

• TJ/RS nega, por maioria, habilitação de casamento entre homens

  11/09/2008

• Google condenado por danos morais por página ofensiva

  11/09/2008

• Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

  11/09/2008

• STF mantém recebimento de denúncia no caso banco BMG

  11/09/2008

• STF autoriza extradição de chileno condenado por pedofilia

  11/09/2008

• Condenado por estacionar em vaga de órgão público

  11/09/2008

• STJ autoriza penhora de dinheiro em processo contra banco

  11/09/2008

• MP/RS proíbe instrumentos que machuquem em rodeio

  11/09/2008

• Justiça rejeita pedido de indenização de fumante

  10/09/2008

• Dentista é condenado por imperícia na realização de implantes dentários

  10/09/2008

• Escuta telefônica de 2 anos é anulada e provas não podem ser usadas no caso

  10/09/2008

• Lula sanciona lei que amplia benefício trabalhista

  10/09/2008

• Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso de jogo

  09/09/2008

• STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni

  09/09/2008

• STF determina que STM analise caso de soldado preso cheirando cola

  09/09/2008

• Admitida penhora do faturamento de empresa

  09/09/2008

• Ações serão submetidas à lei de recursos repetitivos

  09/09/2008

• Supremo arquiva inquérito contra ministro Guido Mantega

  09/09/2008

• Hospital não indenizará paciente por cirurgia mal sucedida

  09/09/2008

• Fraude pela Internet gera indenização por danos morais e materiais

  09/09/2008

• Candidata reprovada por ser baixa não pode alegar discriminação

  08/09/2008

• Erro no pedido da inicial não garante nomeação do candidato

  08/09/2008

• Réu é absolvido sumariamente por falta de exame do bafômetro nos autos

  08/09/2008

• Clube tem que reduzir barulho que incomoda vizinhos

  08/09/2008

• Juíza nega pedido do MP para afastar diretoria do clube

  05/09/2008

• Bancos devem respeitar tempo de espera em fila

  05/09/2008

• Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor

  05/09/2008

• Motorista embriagado paga indenização de R$ 45 mil

  05/09/2008

• Agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

  05/09/2008

• Prefeitura não pode romper contrato unilateralmente

  04/09/2008

• Dono da construtora incal é solto pelo STF

  03/09/2008

• União estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

  03/09/2008

• Bancos devem entregar cópia de contrato a clientes

  03/09/2008

• São responsáveis por danos causados a cliente

  03/09/2008

• Cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

  03/09/2008

• Prova para juiz federal substituto será unificada

  03/09/2008

• Viúva e filhos têm direito a alimentos provisionais

  03/09/2008

• Grampear o STF mostra que todos são criminosos no Brasil

  02/09/2008

• Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

  02/09/2008

• Homem acusado de divulgar pornografia infantil fica preso

  02/09/2008

• Cézar Brito afirma que Brasil virou um Big Brother

  02/09/2008

• Irmãs que abriram empresa em outra cidade para pagar menos ISS têm ação trancada

  02/09/2008

• Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

  02/09/2008

• Aluna inadimplente consegue direito à matrícula

  01/09/2008

• Aluna inadimplente consegue direito à matrícula

  01/09/2008

• Ministério Público pede absolvição de policiais militares

  01/09/2008

• TJ/RS autoriza aborto de feto anencéfalo

  29/08/2008

• Revista íntima foi abusiva em visita a presídio

  29/08/2008

• Adicional de férias é isento de contribuição previdenciária

  29/08/2008

• Justiça determina inscrição previdenciária de companheiro

  29/08/2008

• STJ vai julgar recurso do músico contra gravadoras

  28/08/2008

• Folha vai indenizar advogado por publicação de foto

  28/08/2008

• Não consegue reverter condenação por acidente

  28/08/2008

• Reduzido em 54% vagas nos cursos de Direito no país

  27/08/2008

• Adiado julgamento sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

  27/08/2008

• Itaú vai indenizar cliente por fraude na emissão de cartão

  27/08/2008

• Comerciante vai receber indenização da Schincariol

  27/08/2008

• STJ volta a julgar união homoafetiva sob a ótica do Direito de Família

  27/08/2008

• MPRJ protesta contra condenação de Promotor no exercício da função

  27/08/2008

• MPF/SP aciona reitor e vice-reitor da Unifesp por Improbidade

  26/08/2008

• Cliente que foi assaltada dentro do seu estacionamento

  26/08/2008

• Devedor residente fora da sede da subseção é julgado pela justiça estadual

  26/08/2008

• Gerente de banco que ofendeu policial federal é absolvido

  26/08/2008

• Absolvido pai que atirou em suspeito de matar sua filha

  25/08/2008

• Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada

  25/08/2008

• STJ pede informações ao governo sobre possível acordo

  25/08/2008

• Pai e Avô de vítima tem pedido de liberdade negado

  25/08/2008

• SDI-1 reconhece benefício em jornada mista de 12hx36h

  22/08/2008

• PGR examina proposta de OAB de cancelar súmula que dispensa advogado

  22/08/2008

• Negado HC para tenente acusado de participar da morte de moradores

  22/08/2008

• Mulher é condenada por deixar de prover instrução fundamental de seu filho

  22/08/2008

• Garçom que não denunciou furtos não pode se enquadrado

  21/08/2008

• Acusada sem provas empregada de supermercado será indenizada

  21/08/2008

• Churrascarias são condenadas por fazerem acordo falso

  21/08/2008

• Estado não pagará indenização a família de menor vítima de bala perdida

  21/08/2008

• TJ/SP confirma liminar e suspende cadastro de advogados na Defensoria

  20/08/2008

• Liminar suspende prisão do dono da MSI

  20/08/2008

• STJ aplica regra do STF e Cacciola não usará algemas

  19/08/2008

• Supermercado pagará indenização por abordagem constrangedora

  19/08/2008

• Empresa brasileira teria feito uso de softwares piratas

  19/08/2008

• Médico que atestou morte de paciente ainda respirando é condenado

  19/08/2008

• Deverá notificar devedor da sua inadimplência

  18/08/2008

• CNMP confirma decisão e não vitalicia promotor paulista

  18/08/2008

• Médico não autorizado por escrito para procedimento é absolvido

  18/08/2008

• Bens de criminosos serão usados no combate à lavagem de dinheiro

  18/08/2008

• Identificação de computador de quem criou perfil falso no Orkut

  15/08/2008

• Judiaciário autorizou indenizações bilionária a juízes

  15/08/2008

• Condenado a seis anos por associação para o tráfico

  15/08/2008

• MPF exige que Polícia Rodoviária Federal submeta equipamentos ao INMETRO

  15/08/2008

• Plano de saúde da CAARJ é condenado a indenizar viúva de paciente

  15/08/2008

• Paraplégico garante direito de refazer prova da segunda fase

  15/08/2008

• Condenado rapaz que violentou e matou menina de 1 ano e meio de idade

  15/08/2008

• Mulher que realizava o procedimento é condenada a 19 anos de reclusão

  15/08/2008

• Mantida quebra de sigilo contra dirigentes do Cruzeiro

  14/08/2008

• MP pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

  13/08/2008

• Estado deve indenizar vítimas de latrocínio

  13/08/2008

• STF limita o uso de algemas a casos excepcionais

  13/08/2008

• STJ considera irregular contrato da limpeza pública

  13/08/2008

• Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

  12/08/2008

• Flamengo e Nestlé condenados por confusão em promoção

  12/08/2008

• MPF-SP move ação contra leilão invertido da TV Record

  12/08/2008

• Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

  12/08/2008

• Pastor é denunciado por afirmar que ladrão estava possuído por Exu Caveira

  12/08/2008

• Advogado perde ação em que exigia cheque especial de banco

  11/08/2008

• Justiça manda réu estudar como cumprimento de pena

  11/08/2008

• Juíza defere livramento condicional do cantor Belo

  08/08/2008

• Humberto Braz impetra "habeas curpus" no Supremo

  08/08/2008

• STJ vai julgar crimes da gestão Celso Pitta dia 12

  08/08/2008

• Volkswagen condenada em R$ 268 mil por ofensas

  08/08/2008

• Prova é obrigatória mesmo para quem colou grau antes da Lei de 1994

  08/08/2008

• STJ nega pedido liminar da defesa e mantem prisão

  08/08/2008

• STJ liberta acusado que foi condenado pelo TJ/SP

  08/08/2008

• Polícia só poderá algemar em caso de ameaça ou risco de fuga

  07/08/2008

• STJ vai analisar proposta para redução da pena

  07/08/2008

• Advogado ganha na justiça indenização da GOL

  07/08/2008

• MPF quer que ex-ministra devolva 160 mil aos cofres públicos

  07/08/2008

• Motorista condenado por ofensa à cobradora

  07/08/2008

• Relatora vota pela manutenção da condenação

  06/08/2008

• MPF defende uso de algemas para garantir julgamento

  06/08/2008

• Sentença declara existência de união homoafetiva estável

  05/08/2008

• Banco fez desconto indevido em conta de cliente

  05/08/2008

• Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

  05/08/2008

• MP/SP denuncia 8 gerentes de companhias aéreas

  05/08/2008

• Claro é condenada a pagar 12 mil de indenização

  05/08/2008

• STJ inicia semestre com julgamentos importantes

  05/08/2008

• Fazenda deve reparar dano ambiental pagando R$ 150 mil

  04/08/2008

• Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2,5 mil

  04/08/2008

• Levou um tombo em teste ergométrico

  04/08/2008

• Editora Abril não vai indenizar ator Guilherme Fontes

  04/08/2008

• Pede em HC novo julgamento de refúgio no Brasil

  04/08/2008

• Pede ao STF impeça candidatura de condenados em primeira instância

  04/08/2008

• Negado HC para médico acusado de chefiar esquema de fraude

  04/08/2008

• Justiça destitui diretoria do hotel Sofitel e nomeia gestor judicial

  04/08/2008

• Ensino superior só para quem terminou ensino médio

  04/08/2008

• OAB quer criação de juiz não comprometido com a prova

  01/08/2008

• União é condenada por falta de fiscalização e apreensão em rodovia federal

  01/08/2008

• "Garantia de inviolabilidade é mais do cidadão que do advogado"

  01/08/2008

• Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

  01/08/2008

• TJ/GO nega Habeas corpus contra aplicação

  01/08/2008

• Mantida decisão que determinou exclusão de página

  31/07/2008

• Cantor Belo tem livramento condicional suspenso

  31/07/2008

• MPF/RJ quer novo banco de olhos no estado

  31/07/2008

• STJ retoma julgamento para redução da pena

  31/07/2008

• TST envia ao STF informações sobre Súmula 228

  30/07/2008

• Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

  30/07/2008

• Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

  30/07/2008

• Falta de notificação gera nulidade da infração

  30/07/2008

• OAB encaminha a Lula nota rebatendo o MP e a Magistratura

  30/07/2008

• OAB/SP consegue liminar suspendendo cadastro

  30/07/2008

• Empresa de telefonia móvel indenizará cliente

  29/07/2008

• STJ concede liberdade a pecuarista idoso

  29/07/2008

• Tribunal de Contas não proibiu cadastro de advogados

  29/07/2008

• 1377 advogados já se inscreveram para prestar assistência judiciária

  28/07/2008

• Consumidor encontrou fragmento de animal em lata de ervilha

  28/07/2008

• TJ/RJ condena laboratório por erro de diagnóstico

  28/07/2008

• Estudante flagrado com LSD continuará preso

  28/07/2008

• Britto defende sanção da lei da inviolabilidade dos escritórios

  28/07/2008

• TJ condena Município do Rio por atendimento médico deficiente

  28/07/2008

• Motorista do RJ consegue salvo conduto contra bafômetro

  25/07/2008

• Ele tentou subornar delegado para que Daniel Dantas fosse excluído das investigações

  25/07/2008

• "Lei Seca" diminui a quantidade de acidentes e mortes no trânsito

  25/07/2008

• Investigado na Operação Queijo Suiço continua preso

  25/07/2008

• Presidente de Comissão da OAB defendeu sanção do presidente

  25/07/2008

• MPF consegue manter prisão dos participantes de esquema em estradas

  25/07/2008

• Dívida não pode ser motivo para desclassificar candidato

  24/07/2008

• Sargento homossexual pede liberdade ao STF

  24/07/2008

• Dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização

  24/07/2008

• Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

  24/07/2008

• Defensoria quer contratar advogados

  22/07/2008

• Casal indenizado por malas extraviadas em viagem

  22/07/2008

• Só configura-se o constrangimento ilegal quando a demora for injustificada

  22/07/2008

• Cesar Asfor Rocha assume o comando do STJ

  22/07/2008

• MPF denuncia Denise Abreu por uso de documento falso

  21/07/2008

• Negado habeas corpus em favor de depositário infiel

  21/07/2008

• Americano suspeito de pedofilia vai continuar preso

  21/07/2008

• TJ/MG concede liminar para advogado não se submeta a bafômetro nem multa

  21/07/2008

• MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma

  21/07/2008

• Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

  21/07/2008

• TST aguarda pedido para homologar acordo

  21/07/2008

• Mãe é multada porque filho falta às aulas

  21/07/2008

• Empresa vai indenizar passageiro que viajou em classe inferior à contratada

  18/07/2008

• Presidente do STJ pede informações sobre novo pedido de Cacciola

  18/07/2008

• Constitui índício para propositura de ação penal

  18/07/2008

• Trancada ação penal de jornalista que se negou usar bafômetro

  18/07/2008

• Negado HC para desobrigar exame do bafômetro

  18/07/2008

• Justiça condena shopping por móveis não entregues a cliente

  18/07/2008

• Está publicada resolução que regulamenta lei

  17/07/2008

• Câmera com defeito gera indenização

  17/07/2008

• Pai que abusou da filha de oito anos

  17/07/2008

• Moto que foi apreendida indevidamente gera indenização

  17/07/2008

• Mantida edificação às margens de riacho sem prejuízo ambiental

  17/07/2008

• Ex-banqueiro diz que está tranqüilo e confiante na Justiça

  17/07/2008

• MPF-SP denuncia Dantas por corrupção ativa

  16/07/2008

• Foi injustamente acusado de ter praticado um golpe

  16/07/2008

• Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

  16/07/2008

• Para MPF Delegado Protógenes Queiroz e equipe deveriam continuar no caso

  16/07/2008

• Advogados podem se inscrever diretamente na Defensoria

  16/07/2008

• OAB/SP e Defensoria não renovam convênio

  16/07/2008

• Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

  16/07/2008

• Alegando desconhecimento de "gato" na eletricidade parte pediu indenização

  16/07/2008

• Prefeitura é condenada a pagar indenização à ciclista

  16/07/2008

• Cardiopatia grave motiva isenção do IR

  15/07/2008

• Banco pode negativar nome do emitente do cheque

  15/07/2008

• Viúva e filho serão indenizados por acidente causado pelo animal

  15/07/2008

• Hospital indenizará mulher que perdeu o bebê

  15/07/2008

• TST apresenta nova proposta para fim da greve

  15/07/2008

• Casal Nardoni impetra novo habeas corpus

  15/07/2008

• Telefonica firma TAC com o MP para compensar usuários por pane

  15/07/2008

• Decisão indicou fazenda para reforma agrária

  15/07/2008

• Aluno teve nome incluído no Serasa indevidamente

  15/07/2008

• União estável não exige prova do esforço comum

  15/07/2008

• Ex-dono de trator tenta recuperar maquinário com ajuda de quadrilha

  14/07/2008

• Indenização moral por viagem de volta ao mundo frustrada

  14/07/2008

• A partilha de bens não exige prova do esforço comum

  14/07/2008

• Lei garante a inviolabilidade do escritório do advogado

  11/07/2008

• PF cumpre mandados na casa do empresário Eike Batista

  11/07/2008

• Arquivado HC preventivo impetrado por advogado contra sanções da Lei seca

  11/07/2008

• Chefe de quadrilha que vendia drogas em raves continua preso

  11/07/2008

• Juíza nega pedido de vínculo socioafetivo

  11/07/2008

• MPF recomenda à Vivo que acabe com o leilão invertido em seu site

  11/07/2008

• Recusa de matrícula de aluno inadimplente é aceita

  11/07/2008

• Aplicadas regras de telefonista a Operador de Telemarketing

  11/07/2008

• Homem queria indenização por cartão telefônico defeituoso

  11/07/2008

• Gilmar Mendes manda soltar Celso Pitta e Naji Nahas

  10/07/2008

• Assegurada posse de cotista negro aprovado em concurso

  10/07/2008

• Faz município pagar UTI de hospital à idosa

  10/07/2008

• Gilmar Mendes concede liberdade para Daniel Dantas

  10/07/2008

• CNMP afasta limarmente promotores de justiça mineiros

  09/07/2008

• Consumidor é indenizado por vexame em revista de seguranças

  09/07/2008

• STJ autoriza exumação para DNA a pedido de sobrinho

  09/07/2008

• Maternidade é condenada a pagar R$150.000,00 à mãe

  09/07/2008

• STJ julga teoria da conspiração apresentada por advogado

  08/07/2008

• Pede em HC para cumprir pena no Rio de Janeiro

  08/07/2008

• MPF denuncia 29 pessoas em Minas Gerais por envolvimento em adulteração de leite

  08/07/2008

• Camargo Corrêa autorizada a tocar Projeto de Integração

  08/07/2008

• ADI será julgada diretamente no mérito, afirma Gilmar Mendes

  08/07/2008

• STJ nega liminar em Habeas Corpus

  08/07/2008

• TJ/RS condena mulher que levava droga dentro da vagina

  08/07/2008

• MPF ajuíza ações contra Caixa Econômica Federal

  08/07/2008

• Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência

  07/07/2008

• Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

  07/07/2008

• CNMP analisa recurso de promotor paulista

  07/07/2008

• Bradesco é condenado por inclusão indevida no Serasa

  07/07/2008

• Ação de investigação de paternidade é extinta

  07/07/2008

• Telemar é eximida de ressarcir chamadas ao programa

  04/07/2008

• Trata da base de cálculo do adicional de insalubridade

  04/07/2008

• Vara Criminal é competente para analisar reclamação

  04/07/2008

• Cézar Brito : Proposta para extinção é oportunista

  04/07/2008

• Ex-esposa de Pitta fica insenta de pagar indenização

  04/07/2008

• sentença fixava pena abaixo do mínimo legal

  03/07/2008

• Shopping e loja condenados a indenizar cliente

  03/07/2008

• Decisão condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

  03/07/2008

• Advogados já contam com serviço em São Paulo

  03/07/2008

• Advogada vítima de erro médico ganha indenização

  02/07/2008

• Apostador não consegue receber prêmio no STJ

  02/07/2008

• Acordo põe fim à disputa judicial entre o MPF e a Google

  01/07/2008

• Golden Cross é condenada por erro médico

  01/07/2008

• STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre

  01/07/2008

• STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

  01/07/2008

• Compensação gera indenização de R$ 4 mil por danos morais

  01/07/2008

• STF suspende decreto que desapropriou fazenda

  30/06/2008

• Banco do Brasil é condenado em R$ 14.000,00 por erro.

  30/06/2008

• Autora receberá pensão até a data que o filho completasse 65 anos

  30/06/2008

• TJ/RS nega interrupçao de gravidez em caso de estupro

  30/06/2008

• TST fixa novo critério para adicional de insalubridade

  27/06/2008

• Justiça Militar nega liberdade provisória a sargento homossexual

  27/06/2008

• STJ concede liberdade por demora no julgamento

  27/06/2008

• Clube deve pagar advogados por venda de jogador

  27/06/2008

• Precisa ter modalidade específica de seguro para indenização

  27/06/2008

• Construtora foi condenada por não fornecer a trabalhador

  27/06/2008

• Paciente que ficou com mancha ao redor dos olhos será indenizada

  27/06/2008

• Supermercado terá de indenizar cliente que caiu em loja

  26/06/2008

• Criança é indenizada em R$ 3 mil por ingerir larvas de inseto

  26/06/2008

• Família de vítima fatal receberá pensão de motorista

  26/06/2008

• Novo morador não pode ser cobrado por débitos anteriores

  26/06/2008

• Empregado obrigado a segurar tartaruga ganha indenização

  26/06/2008

• STJ discute se Rede TV assume dívidas trabalhistas

  26/06/2008

• Avô que engravidou neta tem pena mantida

  25/06/2008

• Hospital é condenado a indenizar família de paciente

  25/06/2008

• Valor pago por segurado que se suicidou será reembolsado

  25/06/2008

• Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvidas

  25/06/2008

• Empregado acusado injustamente de furto será indenizado emR$ 50.000,00

  25/06/2008

• Desvirtuamento neste tipo de contrato é coibido por MPT

  25/06/2008

• Dona de casa será indenizada por corte indevido

  25/06/2008

• Departamento indeniza motorista por danos morais e materiais

  25/06/2008

• MPF pede investigação de mortes e sequestros cometidos pelo Doi-Codi

  24/06/2008

• Justiça mineira lança alvará de soltura eletrônico

  24/06/2008

• Suspensa lei que proibia depósito de animais mortos em lugares públicos

  24/06/2008

• Juiz alega incompetência para julgar militares

  24/06/2008

• Corte indevido de energia elétrica gera indenização

  24/06/2008

• Funcionário público teve indefirido pedido de justiça gratuíta

  23/06/2008

• Para TST depositário infiel pode cumprir pena em casa

  23/06/2008

• STJ retoma nesta terça-feira julgamento de ação da família de Jango contra os EUA

  23/06/2008

• Partido questiona norma que proíbe a eleição de analfabetos

  23/06/2008

• TAM é condenada a pagar indenização a dois passageiros

  23/06/2008

• Laboratório é condenado por resultado errado de exame

  23/06/2008

• israelense acusado de fraudar mercado financeiro

  23/06/2008

• É convertida em prisão domiciliar em Habeas Corpus

  23/06/2008

• TRT/SP não conhece de agravo de instrumento

  23/06/2008

• Laboratório é condenado por resultado de exame errado

  23/06/2008

• Acusados de homicídio são libertados por excesso de prazo

  20/06/2008

• Imprensa pode ser bola da vez de estado policial e autoritarismo

  20/06/2008

• MP não pode propor ação para complementar DPVAT

  20/06/2008

• Professor de História deve receber o mesmo que o de informática

  20/06/2008

• Estado pode limitar número de alunos em sala de aula

  20/06/2008

• Aposentadoria do INSS integra bens durante o casamento

  19/06/2008

• Direito à indenização por morte de pai com parte igual a dos irmãos

  19/06/2008

• Por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

  19/06/2008

• Terror Psicológico faz mecânico receber indenização

  19/06/2008

• Negado recurso do MP obrigando aulas de direitos humanos

  19/06/2008

• Justiça gratuita não pode ser revogada por não se confundir

  19/06/2008

• Jornalista é condenado a indenizar viúva e filhos de ofendido

  19/06/2008

• STJ confirma questão objetiva em prova no RS

  18/06/2008

• Clube gaúcho indenizará família por morte de criança

  18/06/2008

• Estacionamento mesmo sem ser cobrado diretamente gera responsabilidade

  18/06/2008

• Gerente de Banco recebe por ter negociado sequestro

  18/06/2008

• MPF acolhe parcialmente MS impetrado pela OAB

  18/06/2008

• Município foi condenado a pagar R$ 9.000,00 à servidora

  18/06/2008

• Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

  17/06/2008

• Vilma Martins tem audiência admonitória marcada

  17/06/2008

• Dispõe sobre a cobrança do FGTS de empregadores

  17/06/2008

• Negada liminar em Habeas Corpus no STJ

  17/06/2008

• Empresa não pode usar infomações do Serasa

  17/06/2008

• Adoção póstuma é possível pelo ordenamento jurídico

  16/06/2008

• Universidade não pode obrigar que aluno efetue pagamento

  16/06/2008

• José Serra questiona a venda de artigos de conveniência

  16/06/2008

• Caso senado aprove, OAB pode propor Adim

  12/06/2008

• Companheira de açogueiro não consegue vínculo empregatício

  12/06/2008

• Quebra de vidro de veículo para subtração é agravante

  11/06/2008

• MPF/SC consegue liminar proibindo contatos direitos e indiretos dos réus

  11/06/2008

• Construtora terá que indenizar pais por danos morais

  11/06/2008

• Idosa condenada de 91 anos recorrerá em liberdade

  11/06/2008

• TST - Supressão do adicional não é diminuição do salário

  11/06/2008

• Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 38.000,00

  11/06/2008

• Juiz Condena índio e esposa acusados de vender drogas

  10/06/2008

• Condenada por não adotar cautela na guarda do cão

  10/06/2008

• Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

  10/06/2008

• Cliente que foi barrado na porta giratória de agência ganha indenização

  10/06/2008

• Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

  10/06/2008

• OAB levará a Garibaldi denúncia de ameaça à soberania nacional

  10/06/2008

• Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade

  10/06/2008

• Mudanças estão no Diário Oficial da União de hoje

  10/06/2008

• STJ nega direito de resposta à Abril por suposta ofensa publicada no Jornal do Brasil

  10/06/2008

• AGU é favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas

  10/06/2008

• Procuradoria move ações para que bancos devolvam valores

  09/06/2008

• Bar é multado por menor jogando sinuca

  09/06/2008

• TJ/RJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

  09/06/2008

• Carteiras antigas valem até 31 de janeiro de 2009

  09/06/2008

• Para TST empresa pode acessar e-mail corporativo de empregado

  09/06/2008

• Humorista deve pagar multa à TV Globo

  09/06/2008

• OAB busca cancelar Súmula do STF que dispensa advogado de ação

  09/06/2008

• Banco terá que indenizar correntista inadimplente

  09/06/2008

• CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

  06/06/2008

• Roubo de carro gera devolução de IPVA pelo estado

  06/06/2008

• Fabricantes devem forcecer motores para diesel menos poluente

  06/06/2008

• É legal a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito

  06/06/2008

• Estado efetuou prisão irregular e pagará R$ 10 mil de indenização

  06/06/2008

• Presidente Lula nomeia os novos ministros do STJ

  06/06/2008

• Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada em R$ 1,5 mil

  06/06/2008

• Clube indenizará família por morte jovem em festa de reveillon

  06/06/2008

• Matéria sobre vida íntima de médica em jornal gera indenização de R$ 15 mil

  05/06/2008

• Justiça veda o envio de dados de contribuinte ao fisco

  05/06/2008

• Processo administrativo deve garantir contraditório

  05/06/2008

• Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai

  05/06/2008

• TJ do Rio nega recurso da Pelé Sports contra Flamengo

  04/06/2008

• CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

  04/06/2008

• Ações da Gol em poder da Variglog permanecem indisponíveis

  04/06/2008

• Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário

  04/06/2008

• Operação Cartada Final: decretada a prisão de 19 investigados

  04/06/2008

• TJ do Rio devolve lista sêxtupla enviada pelo MP

  03/06/2008

• Agravo ajuizado por fax com posterior envio das peças processuais

  03/06/2008

• Prefeito deve mais de R$ 2 milhões à Receita Federal

  03/06/2008

• Pastas de arquivo caíram sobre funcionária da Caixa Econômica Federal

  03/06/2008

• Mãe e filha vão receber pensão mensal da companhia aérea

  03/06/2008

• Garoto de três anos passou mal ao comer bolo estragado

  03/06/2008

• MPF e VW acordam que a divulgação comece hoje

  03/06/2008

• Ilegalidade em cláusulas contratuais não podem ser discutidas

  03/06/2008

• STJ reconhece interposição por fax com envio de peças posterior

  03/06/2008

• Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

  02/06/2008

• CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

  02/06/2008

• OAB denunciará juízes proprietários de cursinhos

  02/06/2008

• TJ/RJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

  02/06/2008

• Esqueceram gaze cirúrgica no abdômen do paciente

  02/06/2008

• STJ libera ex-jogador Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

  30/05/2008

• TJ/SC condena réu que molestou sete jovens

  30/05/2008

• Mantido processo penal contra jornalista que responde por crimes contra a honra

  30/05/2008

• STJ afasta rigor processual para beneficiar idosa de 90 anos

  30/05/2008

• TST condena CEF por acusar indiretamente funcionária de furto

  30/05/2008

• TJ/RJ condena estado ressarcir vítima de roubo

  30/05/2008

• Inclusão de nome de vereador em texto de lei viola Constituição

  30/05/2008

• Município indenizará cidadão que caiu montado no seu cavalo

  30/05/2008

• Jovem é condenado por publicar fotos de ex-namorada

  29/05/2008

• TJ/MT começa teste com reeducandos por um mês

  29/05/2008

• MPF consegue cirurgia para bebê cardiopata

  29/05/2008

• Aposentada perde ação trabalhista por não cumprir prazo

  29/05/2008

• STJ decide que incide IR sobre indenização de horas extras

  28/05/2008

• Justiça Gaúcha não reconhece filiação socioafetiva

  28/05/2008

• Cláusula de carência em seguro de vida é abusiva

  28/05/2008

• Futuros ministros são aprovados em sabatina na CCJ

  28/05/2008

• Exame grafotécnico comprovou que perito queria enganar juiz

  28/05/2008

• Marido não pode exigir de mãe prestação de contas

  28/05/2008

• Mesmo depois de 07 anos parado, processo será examinado

  28/05/2008

• DF não custeará sepultamento de vítimas de violência

  28/05/2008

• Para STJ casal Nardoni deve permanecer preso

  27/05/2008

• Manifestantes protestam em frente ao STF contra pesquisa com embriões

  27/05/2008

• Acesso dos advogados ao inquérito não pode ser absoluto

  27/05/2008

• Presidente do STF fala sobre viagem à reserva indígena

  26/05/2008

• Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

  26/05/2008

• Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

  26/05/2008

• STJ julga amanhã pedido de liberdade do casal Nardoni

  26/05/2008

• Herdeiro deve pagar aluguel ao outro herdeiro

  26/05/2008

• STJ tranca inquérito instaurado contra advogado

  26/05/2008

• Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante

  26/05/2008

• Pai condenado ao se exceder na disciplina de filha

  26/05/2008

• Ex-marido infiel vai pagar indenização por danos morais

  23/05/2008

• Empresa praticou "ato atentatório à dignidade da Justiça"

  23/05/2008

• Aprovado projeto que criminaliza violação das prerrogativas

  21/05/2008

• Descumprimento da promessa de casamento não gera dano

  21/05/2008

• Empresa não aceitou devolução de produto sem embalagem

  21/05/2008

• Juiz absolve jardineiro por furto de duas lasanhas

  21/05/2008

• CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

  21/05/2008

• Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade do casal

  20/05/2008

• testemunhas atestam idoneidade de doméstica

  20/05/2008

• TJ/MG diz que paciente pode recusar transfusão

  20/05/2008

• Candidata foi afastada de concurso por estar grávida no dia do teste físico

  20/05/2008

• STJ nega habeas-corpus a acusado de participar da morte do menino

  20/05/2008

• Disputa entre Globo e ator Ewerton de Castro fica em São Paulo

  20/05/2008

• TST entende nula contratação sem concurso depois da CF/88

  20/05/2008

• Banco é responsável por conferir assinatura em cheque

  20/05/2008