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OPINIÃO O Supremo Tribunal Federal, na encruzilhada entre o Direito e a Política

02/02/2017 por René Zamlutti Jr.

 

            É comum que se afirme, em tom crítico, que o Supremo Tribunal Federal “julga politicamente”. A crítica contida na afirmação indica um suposto afastamento do Supremo, no momento decisório, do campo jurídico, que seria preterido em face do aspecto político das questões submetidas a seu juízo. A “política”, que nessa hipótese prevalece sobre o direito, não raro é identificada como verdadeiro desvio para a ilegalidade e para a manutenção de privilégios em detrimento do bem comum, cuja preservação o ordenamento jurídico busca assegurar, e atenderia aos interesses personalistas de grupos sociais hegemônicos e indivíduos privilegiados.

 

            Será procedente essa crítica?

 

            Para muitos, a consideração da dimensão política da questão no momento da avaliação jurídica inerente ao processo decisório macula a “pureza” kelseniana que deveria nortear a atividade jurisdicional. Esse raciocínio, contudo, parece não levar em conta a estrutura e a natureza da Constituição.

 

O adequado entendimento da interprenetração entre direito e política na análise de questões de natureza constitucional tem por pressuposto a percepção da natureza mista – jurídico-política – da Constituição, que leva à impossibilidade de que seu guardião – o Tribunal Constitucional – seja compreendido como um órgão exclusivamente judicial, como as demais instâncias do Poder Judiciário.

 

As Constituições escritas são, desde o seu surgimento, com a promulgação da Constituição norte-americana de 1787, documentos nos quais o direito e a política se encontram e se mesclam, verdadeiro ponto de inflexão entre esses dois ramos do conhecimento humano.

 

O sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua Introdução à teoria dos sistemas, cunhou o conceito sociológico de acoplamento estrutural, mecanismo viabilizador da interpenetração entre sistemas sociais complexos distintos. Marcelo Neves, na obra Transconstitucionalismo, adota esse conceito para afirmar que os textos constitucionais são acoplamentos estruturais entre os campos do direito e da política, que, ao menos em tese, impedem que um dos sistemas se subordine ao outro. Assim, as decisões judiciais relativas à interpretação das normas constitucionais são marcadas por uma inevitável dimensão política.

 

Os pontos de tensão dessa questão se tornam mais agudos no caso de Constituições que, como a brasileira, estabelecem de forma expressa uma pletora de obrigações para o Poder Público e uma não menor profusão de direitos fundamentais, muitos dos quais só concretizáveis por meio de políticas públicas – tais como o direito à saúde (art. 196), à moradia (art. 6º) e à proteção à infância (art. 227), dentre outros.

 

Num ambiente de abundância de direitos subjetivos constitucionalmente assegurados, a inércia do Poder Público em concretizá-los enseja sua judicialização. O Poder Judiciário, na concretização desses direitos, acaba por atuar simultaneamente nos campos jurídico e político. Essa circunstância, inescapável em qualquer grau de jurisdição, se intensifica no caso das Cortes Constitucionais, que norteiam sua atividade fundamentalmente no texto constitucional.

 

Essa constatação, por óbvio, não resulta em carta branca para que os integrantes do Tribunal Constitucional ajam indiscriminadamente, politizando sua atividade em completo detrimento do ordenamento jurídico. Isso, porém, tem ocorrido com frequência alarmante no cotidiano do Pretório Excelso.

 

Se, por um lado, um grau de politização de certas questões é inevitável (e até desejado) em razão do conteúdo das normas constitucionais envolvidas no caso concreto, constata-se, por outro lado, uma outra categoria de politização dos processos decididos pelo STF, esta ao completo arrepio do ordenamento jurídico e, por conseguinte, notadamente desvinculada do interesse público e da busca do bem comum da sociedade.

 

Exemplifica essa patologia institucional o julgamento da ADI nº 4.650, na qual se questionou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Após seis dos onze Ministros da Corte terem votado pela proibição da doação de empresas a políticos, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos, retendo-os por nada menos do que um ano e cinco meses, devolvendo-os ao Tribunal um dia após a aprovação definitiva, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei que disciplinava tal espécie de doação. Outro claro exemplo dessa distorção foi o “fatiamento” das penalidades previstas no § único do art. 52 da CF, no processo de impeachment instaurado contra a Presidente Dilma Roussef. Ainda que o julgamento do mérito tenha sido realizado pelo Senado Federal, a presidência do processo ficou a cargo do Presidente do STF, conforme determina o art. 86, c.c. o art. 52, § único, ambos da Constituição. O Ministro Ricardo Lewandowski, então Presidente do STF aceitou pedido feito no Plenário do Senado para que fosse votado, como “destaque” (procedimento previsto no artigo 312 do Regimento Interno do Congresso para a votação em separado de proposições legislativas) o julgamento “fatiado” das penalidades previstas no § único do art. 52 da Constituição. Embora o dispositivo seja de literalidade indiscutível ao preconizar, como penas para o impedimento, a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. O pedido de destaque não apenas era inconstitucional – o que, por si só, já inviabilizaria seu deferimento – como contrariava o entendimento firmado pelo próprio STF no julgamento do impeachment do Presidente Fernando Collor em 1992. Ainda assim, em razão de acordo político denunciado nos meios de comunicação[1], o Presidente do STF, contrariando tanto o texto constitucional quanto o precedente jurisprudencial firmado anteriormente pela própria Corte, permitiu o “fatiamento” vedado pelo ordenamento jurídico.

 

São dois de incontáveis outros exemplos que poderiam ser invocados, e que demonstram que a prática da prevalência do político em detrimento do jurídico não só é corriqueira no STF, como também vem de longa data.

 

Impõe-se, portanto, a conclusão de que não há nada de errado na interpenetração entre direito e política nos julgamentos feitos pelo STF, desde que essa interpenetração não implique frontal violação ao Estado de Direito, conquista histórica imprescindível para a estabilidade das sociedades atuais. O Supremo, no entanto, tem optado por se alinhar às piores práticas antirrepublicanas adotadas costumeiramente pelo Legislativo e pelo Executivo. Numa realidade como a brasileira, em que a estabilidade das instituições ainda é bastante frágil, caberia ao último bastião da legalidade e da constitucionalidade refutar tais práticas, e não, como tem feito amiúde, a elas aderir.

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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