Depois de muita expectativa ―e com grande exposição na mídia― foi constituída Comissão para “resgatar a verdade histórica” de um período de 42 anos da vida política nacional, objetivando, fundamentalmente, detectar os casos de tortura na luta pelo poder.
A história é contada por historiadores, que têm postura imparcial ao examinarem os fatos que a conformaram, visto serem cientistas dedicados à análise do passado. Os que ambicionam o poder fazem a história, mas, por dela participarem, não têm a imparcialidade necessária para a reproduzir.
A Comissão da Verdade não conta, em sua composição, com nenhum historiador capaz de apurar, com rigor científico, a verdade histórica da tortura no Brasil, de 1946 a 1988.
O primeiro reparo, portanto, que faço à sua constituição é que “não historiadores” foram encarregados de contar a história daquele período. Conheço seis dos sete membros da Comissão e tenho por eles grande respeito, além de amizade com alguns. Não possuem, no entanto, a qualificação científica para o trabalho que lhes foi atribuído.
O segundo reparo é que estiveram envolvidos com os acontecimentos daquele período. Em debate com o ex-deputado Ayrton Soares, em programa de Mônica Waldvogel, perguntou-me o amigo e colega - que defendia a constituição de Comissão para essa finalidade, enquanto eu não via necessidade de sua criação – se participaria dela, se eu fosse convidado. Disse-lhe que não, pois, apesar de ser membro da Academia Paulista de História, estive envolvido nos acontecimentos. Inicialmente, dando apoio ao movimento para evitar a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais da época. No dia 2 de setembro de 1964, o jornal “O Globo”, em seu editorial, escrevia: “Vive a nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados para salvar o que é essencial à democracia, a lei, a ordem”.
A partir do Ato Institucional n. 2/65, que suprimiu as eleições daquele ano, opus-me a ele, ao ponto de, em 13 de fevereiro de 1969, ter sido pedido o confisco de meus bens e a abertura de um inquérito policial militar sobre minhas atividades de advogado, por defender empresa que não agradava ao regime. O mais curioso é que continuei como advogado, tendo derrubado a prisão de seus diretores, no STF, em 1971, por 5 x 3, à época em que os magistrados não se curvavam ao poder da mídia ou dos detentores do poder. Embora arquivados, os dois pedidos, o fato de ter sido anunciada a abertura do processo contra mim, pelos jornais, com grande sensacionalismo, tive minha advocacia abalada por alguns anos. Nem por isto, pedi indenizações milionárias ao governo atual e nem pedirei. À época, apoiei a Anistia Internacional, tendo entrado para seus quadros sob a presidência de Rodolfo Konder e fui conselheiro da OAB-SP por 6 anos, antes da redemocratização. À evidência, faltar-me-ia, por mais que quisesse ser imparcial, a tranquilidade necessária para examinar os fatos com isenção. Envolvidos da época não podem adotar uma postura neutra, ao contar os fatos históricos de que participaram.
O terceiro reparo é que alguns de seus membros pretendem que a verdade seja seletiva. Tortura praticada por guerrilheiro não será apurada, só a que tenha sido levada a efeito por militares e agentes públicos. O que vale dizer: lança-se a imparcialidade para o espaço, dando a impressão que guerrilheiro, quando tortura, pratica um ato sagrado; já os militares, um ato demoníaco. Bem disse o vice-presidente da República, professor Michel Temer, em São Paulo, no dia 17/05/2012, que os trabalhos da Comissão devem ser abrangentes e devem procurar descobrir os torturadores dos dois lados.
O quarto reparo é que muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba, pela mais sangrenta ditadura das Américas no Século XX. Assassinou-se, sem direito a defesa, nos paredões de Fidel Castro, mais pessoas que na ditadura de Pinochet, onde também houve muitas mortes sem julgamento adequado. Um bom número de guerrilheiros não queria, pois, a democracia, mas uma ditadura à moda cubana. Radicalizaram o processo de redemocratização a tal ponto, que a imprensa passou a ser permanentemente censurada. Estou convencido que, este radicalismo e os ideais da ditadura cubana que os inspirou, apenas atrasaram o processo de redemocratização e dificultaram uma solução acordada e não sangrenta.
O quinto aspecto, que me parece importante destacar, é que, a meu ver, a redemocratização deveu-se ao trabalho da OAB, que se tornou a voz e os pulmões da sociedade. Liderada por um brasileiro da grandeza de Raimundo Faoro, conseguiu, inclusive, em pleno período de exceção, com apoio dos próprios guerrilheiros, aprovar a lei da Anistia (1979), permitindo, pois, que todos voltassem à atividade política. A OAB, substituindo as armas de fogo pela arma da palavra, deu início à verdadeira redemocratização do país.
Por fim, num país que deveria olhar para o futuro, em vez de remoer o passado - tese que levou guerrilheiros, advogados e o próprio governo militar a acordarem a Lei de Anistia, colocando uma pedra sobre aqueles tempos conturbados – a Comissão é inoportuna.
Parafraseando Vicente Rao: esta volta ao pretérito parece ser contra o “sistema da natureza, pois para o tempo que já se foi, fará reviver as nossas dores, sem nos restituir nossas esperanças” (O Direito e a vida dos direitos, Ed. Revista dos Tribunais, 2004, p. 389).
Estou convencido que tudo o que ocorreu, no passado, será, no futuro, contado com imparcialidade, mas não pela Comissão, mas por historiadores, que saberão conformar para a posteridade a verdade histórica de uma época.