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Retórica Argumento de autoridade: a importância da pesquisa da doutrina para o estudante e o profissional do Direito.

Neste caderno, temos escrito sobre a importância do estudo da argumentação para a atividade jurídica. Frisamos que o operador do Direito deve suplementar seu conhecimento jurídico com as técnicas que permitem que este seja transmitido, expresso a um destinatário, alguém a quem se deve convencer. Em outras palavras, pode-se dizer que, como o Direito somente se opera mediante processos de decisão, o raciocínio jurídico pouco vale enquanto não convertido em eficientes elementos lingüísticos. É a linguagem que permite a transmissão das teses de uma mente a outra, para influenciar e construir esse processo de decisão.

No caso específico do acadêmico, aquele que se dedica ao estudo de técnicas argumentativas dá um salto na formação profissional. No futuro, como advogado, promotor, juiz, diplomata ou político, estará constantemente envolto em procedimentos suasórios, que mesclam intelecto e empatia, exatidão e emoção. Não mais se pode entender o processo de decisão no Direito como um mecanismo binário, de verdadeiro/falso, tal qual um programa de computador ou uma equação matemática, mas sim como a escolha entre raciocínios mais fortes ou mais fracos, que se expressam pela linguagem.

A argumentação, diversamente do raciocínio matemático, está afastada do conceito puro de verdadeiro ou falso. O raciocínio persuasivo trabalha com a verossimilhança, com a idéia do que é meramente provável. Por isso, o argumento é uma idéia que conduz a determinada conclusão, e não necessariamente uma prova inequívoca da verdade.

Vários são os tipos de argumentos, como elementos que podem levar a uma conclusão, mas agora vamo-nos ater a um deles, relevante ao campo jurídico: o argumento de autoridade.

Argumentar por autoridade significa trazer ao discurso a opinião de pessoa reconhecida em determinada área do saber, para que suas palavras funcionem como reforço à veracidade da tese que se apresenta. Quando o argumentante usa esse tipo de técnica, toma de empréstimo o conhecimento e o renome da autoridade citada e acrescenta-os a seu próprio discurso - por assim dizer, enchendo-o de razão. Por seu alto valor, o argumento de autoridade é um dos mais utilizados nos textos jurídicos, por meio da citação da doutrina. Citar as palavras dos doutrinadores é argumentar por autoridade.

Desde logo, então, percebe-se por que o profissional do Direito deve ter sempre a seu alcance uma biblioteca farta e direcionada à sua atividade, não necessariamente particular. Os livros de doutrina servem de fonte de argumento de autoridade, não sendo apenas um depósito de idéias em que se pode "aprender". Com o argumento de autoridade, os livros perdem a função de formadores do próprio raciocínio do usuário - tal qual um livro didático para estudar-se para uma prova -, e ganham o status de meio de influenciar no raciocínio alheio, conduzindo à decisão que deve ser tomada. Por isso sua utilização deve ser mais cuidadosa.

O argumento de autoridade, como qualquer argumento, deve-se ser dotado de qualidade. Ao contrário do quanto se pode pensar à primeira vista, não é qualquer citação, de jurista "famoso", que traz persuasão a um discurso jurídico. Abaixo, enumeramos algumas poucas dicas que, ainda que resumidas, podem instigar grande reflexão acerca da citação da doutrina no texto jurídico:

a) Procure a citação de doutrinadores com crédito acadêmico. - Para configurar-se como autoridade em Direito, não basta que a citação venha de jurista conhecido. A citação convincente deve advir de uma fonte confiável, de que se possa presumir razão. Por isso, a citação convincente é aquela retirada da obra de um autor jurista cujo conhecimento seja inequívoco e aprofundado. Para o estudante, uma consideração a fazer-se: vez por outra, o livro utilizado durante o curso de direito para aprender-se uma matéria não é a melhor fonte de citação na atividade profissional, porque seu autor não é reconhecido como a maior autoridade no assunto. A autoridade nem sempre é autora de best-sellers jurídicos.

b) Certifique-se de que o doutrinador citado é autoridade na área específica da tese que se defende. - Hoje em dia, o Direito tem várias ramificações e especializações. Vai ficando cada vez mais raro que exista uma autoridade reconhecida em todo o Direito civil ou todo o Direito penal. Por isso, a boa citação da doutrina vem muitas vezes de obras monográficas, aquelas que trazem estudos aprofundados sobre um tema bem específico, do qual, claro, deve cuidar a tese que se apresenta.

c) Procure citações atualizadas - Os operadores do Direito gostam dos clássicos, não sem razão. Mas na argumentação de autoridade do dia-a-dia, nas teses jurídicas mais intrincadas, as citações de fontes muito antigas raramente contribuem. O profissional do direito deve-se imaginar profissional sempre atualizado, como se sua matéria fosse, por assim dizer, tecnológica. Ninguém gostaria que um médico atual tratasse um paciente com técnicas de medicina superada há décadas, ou que um automóvel fosse hoje fabricado com a tecnologia da década de 1950. Como o jurista trata com uma sociedade e uma legislação em constante mudança, é raro que a citação de obras antigas seja pertinente a seu discurso, em geral aparecendo fora de contexto.

d) Indique com perfeição a fonte citada - O argumento de autoridade deve permitir a seus interlocutores a comprovação de sua autenticidade. Por isso a citação bibliográfica precisa é imprescindível: autor, nome da obra, local da edição, ano, página.
e) Faça citações curtas. - Argumentar por autoridade não significa delegar a uma citação todo o percurso de persuasão de um texto. A citação deve ser curta e precisa, caso contrário seu efeito é nulo, porque o destinatário não a lerá. O leitor de um texto - o juiz diante de alegações finais, por exemplo - tem uma tendência fortíssima a não se aprofundar na compreensão daquilo que o argumentante, autor do texto, meramente reproduziu. Ou seja: a tendência do leitor de "pular" a leitura das citações longas é muito grande, porque sabe que elas afastam-se do eixo de argumentação principal do discurso. Necessariamente.

Construir um texto jurídico, na atividade profissional, passa por saber fazer comedidas e precisas citações, como argumento de autoridade. Ao acadêmico de Direito cabe acostumar-se à pesquisa nas boas bibliotecas para, com a prática, tecer suas argumentações - orais ou escritas - com citações que tenham efeito suasório, ou seja, tenham capacidade de convencer o leitor (juiz, desembargador, platéia etc.) a respeito da tese que se defende.

Só para instigar a reflexão final: você, acadêmico, tem conhece boas bibliotecas jurídicas? Tem-nas freqüentado?

Em próxima oportunidade, cuidaremos de outros tipos de argumento.

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VÍCTOR GABRIEL RODRÍGUEZ

Víctor Gabriel Rodríguez

Professor Livre-Docente de Direito Penal da Universidade de São Paulo - FDRP; Membro do PROLAM/USP; Autor de “Delação Premiada: Limites Éticos ao Estado”, e do “Caso do Matemático Homicida”, entre outros.

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