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NOTÁVEIS DO DIREITO Arouche Rendon, primeiro diretor da São Francisco

02/07/2015 por Alessandro Hirata

Apesar do seu nome ter sido perpetuado na região central da cidade de São Paulo, poucos conhecem o tenente-general José Arouche de Toledo Rendon como jurista. Contudo, Arouche foi o primeiro diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ocupando o cargo da sua fundação, em 1827, até 1833. Além disso, sua biografia revela curiosas relações familiares, típicas da sociedade do século XIX.

 

Nascido na cidade de São Paulo, no dia 14 de março de 1756, José Arouche de Toledo Rendon é filho de Agostinho Delgado Arouche, mestre de campo do exército, e de Maria Thereza de Araújo Lara. Como é comum nesse momento histórico do país, Arouche dirige-se à metrópole portuguesa para realizar seus estudos superiores. Matricula-se no curso de direito civil em Coimbra (vale lembrar que, então, existiam em Coimbra dois cursos: o de direito canônico, da faculdade de cânones e o de direito civil ou romano, da faculdade de direito. A unificação dos cursos se dará apenas em 1834). Arouche recebe o grau de doutor em leis em 14 de julho de 1779.

 

Logo em seguida, Arouche retorna ao Brasil e dedica-se à advocacia em sua cidade natal, a então pequena São Paulo. Exerce, por conseguinte, diversos cargos públicos jurídicos, como o de juiz de medições, de juiz ordinário, de juiz de órfãos e, finalmente, de procurador da coroa. Suas relações com a família real tornam-se cada vez mais estreitas.

 

Arouche Rendon é um dos grandes apoiadores da independência do Brasil. No início de janeiro de 1822, exercendo o posto de delegado da Câmara Municipal de São Paulo, é enviado ao Rio de Janeiro, juntamente com o Coronel Gama Lobo e José Bonifácio de Andrada e Silva, para solicitar ao então Príncipe Regente, D. Pedro, que ficasse no Brasil, desobedecendo aos chamados para retornar às cortes em Lisboa, Portugal. Tal episódio culmina com o famoso “Dia do Fico”, em que D. Pedro profere a célebre frase: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico.”

 

Reconhecido o seu apoio a D. Pedro, Arouche Rendon é nomeado, por decreto de 20 de maio de 1822, comandante das Armas de São Paulo. Após a declaração de Independência em setembro do mesmo ano, sendo, em seguida, convocada a Assembleia Constituinte, Arouche é eleito deputado pela província de São Paulo, tendo como colegas de bancada José Bonifácio, Antônio Carlos, Paula Souza, Nicolau Vergueiro, José Ricardo de Andrade, Fernandes Pinheiro, Velloso de Oliveira e Diogo Ordonhes, tendo sido o último substituído por José Corrêa Pacheco e Silva. Arouche é eleito ainda deputado geral para a legislatura de 1826 a 1829, não tomando posse, todavia, sendo substituído pelo brigadeiro José Vicente da Fonseca.

 

Arouche Rendon tem também brilhante carreira militar. Logo após retornar ao Brasil de seus estudos em Portugal, alista-se no posto de capitão do Estado-maior do Exército. Em seguida, passa a alcançar todos os postos militares subsequentes, tornando-se mestre de campo, inspetor geral de milícias, brigadeiro, marechal de campo e, por meio do decreto de 18 de outubro de 1829, tenente general. É de suas missões militares que resultou em um dos seus mais importantes trabalhos científicos: de suas diversas inspeções às aldeias de índios na província de São Paulo, Arouche escreve um relatório que é publicado sob o título “Memoria sobre as aldeias de índios da província de São Paulo”, no volume 4 da “Revista do Instituto Historico e Geographico Brasileiro”.

 

Sua grande importância política e influência junto ao Imperador levam-no ao seu mais notável posto para a história do direito brasileiro: Arouche é nomeado diretor do curso jurídico de São Paulo. Assim, logo após a famosa lei imperial de 11 de agosto de 1827, que instituiu os cursos de direito no país, por meio de decreto de 13 de outubro de 1827, Arouche torna-se diretor da São Francisco, que inicia suas atividades em 1º de março de 1828. Ele permanece no cargo até 1833, quando o governo imperial lhe concede exoneração, por decreto de 31 de outubro, após diversos pedidos pessoais. Arouche Rendon falece em São Paulo, no dia 26 de junho de 1834.

 

Arouche Rendon era titular de grande fortuna. Desse modo, sua herança gerou particular discussão na sociedade paulistana do século XIX. Arouche fora casado com Maria Thereza Rodrigues de Moraes, com quem não teve filhos. Reconheceu, porém, Maria Benedita de Toledo Arouche como filha natural, nascida antes do seu casamento com Maria Thereza, assim como Diogo Arouche de Moraes Lara, também nascido antes do seu casamento e falecido em batalha no Rio Grande do Sul, em 1819. Contudo, Anna Margarida Rodrigues de Toledo, mencionada expressamente em seu testamento como não sendo sua parenta, foi reconhecida como herdeira por sua esposa. Tais mistérios familiares eram típicos da conservadora sociedade paulistana do século XIX, muitas vezes ocultando filhos havidos fora do casamento.

 

O tenente-general José Arouche de Toledo Rendon deixou seu nome gravado da história jurídica do Brasil por ter sido o primeiro diretor do primeiro curso de direito no país. Contudo, seu nome é lembrado diariamente pelos paulistanos por batizar o famoso Largo do Arouche, no centro da cidade, localizado em suas antigas terras, que compreendiam grande parte da região central, no que hoje é chamada de Vila Buarque.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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