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Direito do Trabalho As máquinas vão substituir o trabalho das pessoas?

02/03/2017 por Sergio Pinto Martins

 

                                    A proteção contra a automação é uma forma de salvaguardar o empregado em decorrência das novas tecnologias que vão surgindo, preservando também os postos de trabalho. O avanço da tecnologia causa a preocupação da proteção contra a automação.

 

                                    A disposição contida no inciso XXVII, do artigo 7.º da Lei Maior ao determinar a proteção em face da automação, na forma da lei, mostra que se trata de regra não-autoplicável, de norma de eficácia limitada, dependente de lei ordinária para fixar seu conteúdo. Até o momento essa norma não existe. Consiste numa regra protecionista. É amplo o conteúdo da Constituição, envolvendo qualquer proteção contra a automação e não apenas em relação aos empregados das empresas que fizerem automação de sua produção ou de seus serviços.

 

                                    As determinações que tratam sobre automação não são muitas. Algumas delas versam apenas indiretamente sobre o assunto.

 

                                    O parágrafo 4.º, do artigo 218 da Lei Maior prevê o estímulo para as empresas que “invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. Versa sobre tema ligado a tecnologia, tanto que o artigo 218 da Constituição faz referência ao fato de que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Está incluído o artigo 218 no Capítulo IV da Ciência e Tecnologia, do Título VIII, da Ordem Social. O artigo 218 da Constituição está, portanto, ligado a questões tecnológicas.

 

                                     O artigo 3.º da Lei n.º 7.232/84 (Lei de Informática) dispõe sobre o estabelecimento de mecanismos e instrumentos para assegurar o equilíbrio entre os ganhos da produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos.

 

                                    A ideia do fim dos empregos não é nova, pois é o título do livro de Jeremy Rifkin lançado em 1995, que foi muito vendido.

 

                                    A máquina a vapor, o tear e outras máquinas diminuíram o número de empregos nas fábricas do passado.

 

                                    A indústria automobilística diminuiu muito o número de cocheiros e de produtores de carruagens puxadas a cavalo, que existem ainda no campo e em cidades turísticas.

 

                                    Antes havia uma pessoa para operar uma máquina. Hoje, uma pessoa supervisiona várias máquinas ao mesmo tempo.

 

                                    Um estudo da Universidade de Oxford mostra que 47% dos empregos nos Estados Unidos devem ser substituídos por robôs nos próximos anos.

 

                                    Afirma-se que quatro entre dez empregos podem ser substituídos pela máquina no futuro. Haveria ganhos de produtividade com a utilização de equipamentos mais modernos, diminuição do número de empregos, redução de acidentes do trabalho e dos preços dos produtos.

 

                                    Amazon, Submarino, Dafiti, Passarela, Zattini, Reserva, Ricardo Eletro e outras empresas fazem vendas pela Internet sem necessidade de vendedor para atender o cliente e sem ter de pagar comissão aos vendedores. Tudo é feito pelo site, em que se compra livro, cd, sapato, tênis, televisão, geladeira, roupa, etc. Depois é enviado pelo Correio o produto ou é contratada empresa para fazer a entrega.

 

                                    A máquina Watson da IBM é capaz de estabelecer diagnósticos médicos com 90% de precisão para o câncer de pulmão. Muitas cirurgias já são feitas com aparelhos a laser, com microcâmeras, sem procedimentos invasivos no paciente. Um professor me disse que sua esposa foi operada do coração para corrigir uma disfunção de uma válvula por meio de um cateter equipado com microcâmera, que fez “solda” nas válvulas do coração. É claro que a profissão de médico não vai desaparecer. Sempre haverá necessidade do médico para fazer avaliações, prescrever remédios e tratamentos, fazer cirurgias, etc.

 

                                    A nave Curiosity faz exploração espacial sem nenhum astronauta a bordo. A NASA tem desenvolvido robôs humanóides para tripular as naves espaciais. Talvez no futuro não existam astronautas.

 

                                    Fala-se em não haver motoristas para dirigir veículos, pois estes seriam dirigidos pelo computador. A Volvo vai fazer testes nas cidades em 2017 em relação ao veículo sem motorista. Na França, Safran e Valeo fazem projeto em comum para um veículo sem motorista. Talvez não exista mais o chofer de taxi.

 

                                    O número de cobradores na cidade de São Paulo vai diminuir ainda mais. As empresas de ônibus pretendem demitir vários cobradores, que seriam em torno de 20.000 trabalhadores na cidade. Os usuários de transporte utilizam o Bilhete Único e não há necessidade de alguém para cobrar as passagens. São poucas as pessoas que pagam em dinheiro a passagem de ônibus, como eu, que o utilizo muito pouco. Há ônibus no meu bairro que já não têm cobradores. O motorista é que cobra as poucas passagens pagas em dinheiro. A proposta do prefeito é capacitar os cobradores para serem motoristas e eles não serem dispensados.

 

                                    Em países desenvolvidos, em que o custo das empregadas domésticas é mais alto que no Brasil, são usadas várias máquinas, como de lavar, de secar, lava-louças para fazer determinados trabalhos domésticos, que substituem o empregado. Essas máquinas também vêm sendo empregadas no nosso país.

 

                                    Na Agricultura, muitas colheitas já são feitas com máquinas, que colhem muito mais que um homem, com ganho de produtividade, mas com diminuição de empregos. Colheitas de café, cana, soja e outras têm sido feitas assim. Na cidade de Machado (MG) houve aumento recorde da produção de café, utilizando-se também de máquinas para colheita.

 

                                    Os instrutores de autoescola também podem diminuir, pois muitos treinos podem ser feitos em máquinas simuladoras de trânsito. Isso já se faz também para pilotos de avião.

 

                                    O presidente da Associação para o Avanço da Automação afirma que foram criados perto de 10 milhões de empregos em 2011 no setor de automação. Isso reflete o fato de que são extintos empregos menos complexos e criados empregos no setor de automação.

 

                                    Será que vamos chegar no exemplo de que no futuro haverá apenas dois seres na fábrica. O homem e o cachorro. O homem para alimentar e cuidar do cachorro. O animal para que o homem não mexa na máquina?

 

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SERGIO PINTO MARTINS

Sergio Pinto Martins

Desembargador do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Autor de diversas obras publicadas pela editora Atlas.

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