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HUMANOS Autismo judiciário: cabeças ceifadas

02/03/2017 por Ricardo Castilho
 

Temos denunciado diuturnamente neste espaço a insegurança jurídica gerada pelo decisionismo judicial, pelo solipsismo casuísta reinante na prática forense, pela blindagem ideológica em relação à teoria dos direitos fundamentais que campeia neste país. De fato, dedicamos quase todas as colunas do último ano ao tema, à demonstração de suas causas, de seu modo de funcionamento e de suas consequências.

 

A situação do sistema penitenciário ora vivenciada não poderia ser diferente e ilustra bem o que tentamos expor tantas vezes aqui. A irracionalidade, ou, melhor dizendo, a indiferença dos operadores de direito decorrente da falta de conhecimento científico sobre o tema ou, não raro, de um particular projeto totalitário de controle social, produziu – e produzirá com cada vez maior intensidade – esse estado de coisas cujo caos, por inescondível, já foi definido pelo STF como inconstitucional.

 

O esgarçamento – para não falar sepultamento – da regra da presunção de inocência pela própria Corte Constitucional, aliado ao total descontrole do ativismo judicial na decretação de prisões cautelares, do que é sintoma a montanha de habeas corpus que chegam aos Tribunais Superiores, nos trouxeram a um quadro em que já não se faz mais possível responder perguntas triviais, como: por que é que alguém permanece preso antes de ser julgado? Por quanto tempo pode assim permanecer?

 

Na verdade, a resposta é sempre a mesma: fica preso quem o juiz assim determinar, com base no que bem entender, pelo tempo que houver por bem, segundo seus exclusivos critérios de “razoabilidade”, os quais, a despeito de pessoais, são sempre expressos em fórmulas-padrão.

 

Some-se a esse quadro a já noticiada aqui combalida teoria das nulidades no âmbito do processo penal, amplamente consagrada pelos Tribunais, que criaram a “teoria da mera irregularidade” e fizeram da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu ou pela defesa o grande marco teórico da superação das garantias fundamentais, de forma a fazer letra morta do Código de Processo Penal e da própria Constituição Federal. Vivemos um processo sem lei.

 

Estruturalmente, o tal ius puniendi anda faceiro diante da evidente precariedade da Defensoria Pública em face do aparato do Estado-acusador e do Estado-juiz (estes últimos umbilicalmente ligados no seio do inquisitório pensamento, por razões que um dia ainda iremos tratar), circunstância que tende a se agravar diante da implementação do chamado teto do gasto público.

 

Acusa-se muito, julga-se em prol da acusação por ela mesma, não se permite a defesa substancial. Não poderia haver outra consequência: as cifras da população encarcerada evidentemente só aumentam.

 

Sabe-se que a origem do sistema penitenciário moderno repousa nas cerimônias de suplício de outrora. No sempre lapidar ensinamento de Michel Foucalt: “Que o erro e a punição se intercomuniquem e se liguem sob a forma de atrocidade, não era a consequência de uma lei de talião obscuramente admitida. Era o efeito, nos ritos punitivos, de uma certa mecânica do poder: [...] de um poder que não precisa demonstrar por que aplica suas leis, mas quem são seus inimigos, e que forças descontroladas os ameaçam [...]”.

 

E essas forças descontroladas nunca estiveram tão empoderadas como atualmente.

 

O autismo judicial, como distúrbio caracterizado pela dificuldade na comunicação social e por comportamentos repetitivos, receita sempre a mesma solução: encarcerar, encarcerar, encarcerar. Por hermética, a máquina judiciária (acusação e juiz) não consegue vislumbrar as externalidades que produz e as atribui a omissões alheias (em particular, do Executivo) e a abstrações que encontram ecos populistas (a criminalidade crescente, a impunidade, a sensação de insegurança).

 

Tem-se com isso a blindagem ideológica a que nos referimos inicialmente, segundo a qual a credibilidade da Justiça está justamente em negar os direitos fundamentais do “inimigo” para fazer valer em toda a extensão os dos “homens de bem”, tudo sob a lógica do extermínio do diferente, do disfuncional.

 

A resposta de muitos Tribunais de Justiça às cabeças ceifadas nos Presídios, a afirmar que não há nada a ser feito, que somente se encontra recluso quem precisa estar, é sintomática. Expressa uma certeza apriorística, fruto daquele autismo judicial, e, como tal, senhora de si, projetada de si para si mesma, sem qualquer pretensão de demonstrabilidade científica.

 

Verdade que se trata de um movimento de dimensão maior, como também já tivemos oportunidade de expressar aqui, este de recrudescimento punitivista. Pode ser observado, por exemplo, na grita popular por mais execuções, no Decreto de Indulto mais restritivo das últimas décadas, no desmonte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na opção previsível e simplista pela construção de mais penitenciárias, na persistência de uma política de guerra contra as drogas.

 

Assim estamos: o problema está no encarceramento em massa, em especial relativamente a crimes praticados sem violência, em espaços exíguos, em condições aviltantes, que permite e facilita não apenas a organização dos reclusos, como a burla a qualquer controle estatal. E que atitude adota o Estado? Anuncia que construirá mais Penitenciárias e que dará continuidade ao aprisionamento por tais crimes!

 

O pensamento paranoico típico da mentalidade inquisitória não encontra limites. Arvora-se em arauto da salvação própria e alheia e aponta no outro os vícios que não consegue enxergar em si. Procura com essa projeção se purificar, ainda que inconscientemente. Objetiva o outro, o inimigo, coisifica-o para subjetivar a salvação própria. Torna o mal palpável para que o bem, representado pelo inquisidor, também o seja.

 

Para ele, sempre existirão inimigos, eles serão sempre mais perigosos e a “verdade” que conhecem precisa ser extraída a qualquer custo. Mesmo o de dezenas de cabeças ceifadas.

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RICARDO CASTILHO

Ricardo Castilho

Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Autor de diversas obras.

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