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NOTÁVEIS DO DIREITO Bernardo Pereira de Vasconcelos, conservador e pioneiro

01/06/2012 por Alessandro Hirata

Legislador do Código Criminal do Império de 1830, Bernardo Pereira de Vasconcelos foi das figuras mais importantes do Brasil imperial. Sua atuação nos mais diversos campos, como jornalista, político e, para nosso interesse, como jurista, foi decisiva nos mais importantes episódios da história do Brasil no século XIX, com reflexos que se espraiaram pelas décadas seguintes.


Nascido em Vila Rica, atual Ouro Preto, em 27 de agosto de 1795, Bernardo Pereira de Vasconcelos é filho de Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos e Maria do Carmo Barradas. Seu pai, natural do Porto e criado em Minas Gerais, conhece diversos dos inconfidentes, como Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa. Também atua como advogado e juiz no Rio de Janeiro.


Já aos 12 anos de idade, segue para Portugal, a fim de receber formação escolar, sob a responsabilidade de dois tios maternos, também juristas. É enviado à Inglaterra, o que resultou na sua volta ao Brasil, em virtude da invasão francesa. Realiza, então, seus estudos preparatórios em seu país natal, retornando a Portugal em 1813. Em Coimbra, matricula-se nos cursos de Filosofia e Direito da então, por assim dizer, mais importante faculdade de direito brasileira: a ausência de cursos jurídicos no país levava os jovens brasileiros a estudar na Universidade de Coimbra. Mais de 200 brasileiros estudam direito em Coimbra nessa época, homens que seriam responsáveis por conduzir o país durante o Império.


Em 1819, conclui o curso, retornando ao Brasil em 1820. Escreve, então, ao rei D. João VI, a fim de conseguir um posto na magistratura. O monarca atende seu pedido, tornando-se Juiz de fora de Guaratinguetá, em 1821. É exonerado em 1822, em virtude de diversas licenças para tratar de sua saúde. Em 1824 é eleito para a recém-criada Assembléia Geral Legislativa do Império.


Sua vida de divide entre Minas e o Rio de Janeiro. Desde 1825 é o redator principal do jornal “O Universal”, da recém-nomeada Imperial Cidade de Ouro Preto, sua cidade natal, e compõe também o Conselho do Governo de Minas Gerais. Em 6 de maio de 1826 é instalada a primeira Câmara Legislativa do Império, tendo Vasconcelos como um de seus deputados. Seu trabalho junto à Câmara é notável. É de sua autoria o projeto de 7 de agosto de 1826 que cria o então Supremo Tribunal de Justiça (atual STF). Ainda no mesmo ano, destaca-se nas discussões sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil, defendendo as cidades de Olinda e São Paulo, a fim de promover uma descentralização em relação à capital do Império.


Em 1827, são apresentados na Câmara dois projetos para o primeiro código criminal brasileiro: um deles de José Clemente Pereira e o outro de Bernardo Vasconcelos. Após intensas discussões na Câmara, em 1830 entra em vigor o Código Criminal do Império, tendo prevalecido o projeto de Bernardo Vasconcelos. O Código simbolizava a independência do Brasil também no campo do direito, trazendo avanços notáveis em relação ao direito português, até então vigente. Sua marca na história do direito pátrio estava conquistada.


Com a criação dos cursos jurídicos, candidata-se como professor na Faculdade de Direito de São Paulo. Entretanto, não obtém êxito junto ao Imperador, a quem cabia designar os professores naquele momento histórico. Relatos da época revelam que Bernardo Vasconcelos tem diversos rivais na corte, o que prejudica suas pretensões.


D. Pedro I dissolve a Câmara em 1829, levando Vasconcelos de volta à Minas Gerais. Retorna, porém, à Capital já em 1830, com a nova e última tentativa de governo sob D. Pedro I. Sua abdicação se dá pouco tempo depois, em 1831, levando o Brasil a uma regência, em razão da menoridade de D. Pedro de Alcântara.


De volta ao Rio de Janeiro, Bernardo Vasconcelos alia-se Diogo Antônio Feijó e Evaristo da Veiga, aliança que o leva ao Ministério da Fazenda. Permanece no cargo até meados de 1832, com a destituição de todo o ministério. São tempos de instabilidade política no Brasil, principalmente em virtude da menoridade de Pedro II.


Em 1833 é substituto do Presidente da Província de Minas Gerais, Manual Inácio de Melo e Sousa, fato que o permite retornar a sua terra natal. É eleito em 1834 para a recém-criada assembleia provincial de Minas Gerais.
Volta-se contra Feijó e, com o seu afastamento de Regência, assume o Ministério da Justiça em 1837, na Regência de Pedro de Araújo Lima, permanecendo até 1839.  Nesse período de turbulências e revoltas, sua grande iniciativa foi o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, marco da educação brasileira, presente até os dias de hoje.


Em 1838 chega ao Senado como representante de Minas Gerais. Seus inimigos políticos impedem que Vasconcelos tenha destaque como senador. Além disso, sua saúde, que sempre fora debilitada, também impede voos mais altos.


Apenas em 1841, com o Segundo Reinado, Bernardo Vasconcelos volta a ter destaque no Senado, participando ativamente das votações de reforma das leis processuais do país. Suas posições políticas cada vez mais conservadoras também merecem atenção: torna-se cada vez mais escravocrata, defendendo o tráfico negreiro e os interesses dos grandes fazendeiros.


Falece em 1º de maio de 1850, vítima de uma epidemia de febre amarela na capital do Império.


Bernardo Pereira de Vasconcelos é personagem central em qualquer relato da história do Império brasileiro. Além de sua destacada atuação política, indo do início de carreira liberal para os mais fervorosos bancos do conservadorismo, Vasconcelos participou ativamente do início da formação do que podemos chamar de direito brasileiro. Formado em Coimbra, comanda a transição para criar a base da produção jurídica nacional, com a fundação dos cursos jurídicos no país e, mais precisamente, como principal legislador do Código Criminal de 1830.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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