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NOTÁVEIS DO DIREITO Conselheiro Ribas: o sistematizador do Direito Civil brasileiro

02/09/2011 por Alessandro Hirata

Após tratarmos do Conselheiro Lafayette na edição passada, cabe cuidarmos de seu rival, o Conselheiro Ribas. Assim como Lafayette, Antônio Joaquim Ribas foi um dos maiores civilistas brasileiros do século XIX, tendo sido o primeiro a sistematizar a parte geral do direito civil brasileiro, marco fundamental de sua época.

Natural do Rio de Janeiro e nascido em 23 de maio de 1818, o futuro Conselheiro Ribas recebe o nome de Simplício. Filho de Antônio Joaquim de Macedo e de Maria Prudência Ribas, troca seu nome para Antônio Joaquim por ocasião da sua crisma, com o intuito de homenagear o seu pai.

Transfere-se para São Paulo, a fim de integrar o Curso Anexo da Academia de Direito de São Paulo. Neste curso preparatório para a Faculdade de Direito, desenvolve seus amplos conhecimentos de história, filosofia, literatura, latim, grego, francês, italiano e alemão. Ainda como aluno do Curso Anexo, conhece e torna-se discípulo de Julius Frank, figura mítica do Largo de São Francisco, aonde se localiza seu túmulo, adorado pelos estudantes e fundador da "Burschenschaften Paulista", que ficou mais conhecida como a "Bucha", baseada nas tradições universitárias de seu país natal, a Alemanha. Em 1839, já amigo de Julius Frank, publica juntamente com o mestre o "Resumo de História Universal", material didático para as aulas. No mesmo ano, conclui seus estudos e cola grau como bacharel em Direito.

Com o falecimento de Julius Frank em 1841, Antônio Joaquim Ribas oferece-se para dar as aulas de História Universal no Curso Anexo, cadeira que ocupava o seu mentor. Tem passagem também pela carreira política, tendo sido deputado provincial de 1850 a 1861. Em 19 de julho de 1854, é nomeado professor substituto da Academia de Direito do Largo de São Francisco, assumindo diversas disciplinas. Reconhecido por sua perspicácia jurídica e pelo seu talento didático, lecionou as mais diversas matérias, destacando-se Direito Civil, Direito Natural, Direito Administrativo, Direito Público, Direito Eclesiástico e Economia Política. É nomeado por meio de decreto, em 1860, lente catedrático de Direito Civil em São Paulo.

Por Decreto de 29 de dezembro de 1863, é nomeada Comissão para examinar o Esboço de Teixeira de Freitas. Sob a presidência do Visconde do Uruguai, Antônio Joaquim Ribas participa dessa comissão, ao lado de Nabuco de Araújo, José Mariani, Lourenço José Ribeiro, Francisco José Furtado, Braz Florentino Henriques de Souza e Caetano Alberto Soares. A comissão suspende seus trabalhos em 31 de agosto de 1865, por estar incompleto o projeto apresentado, após ter analisado apenas 15 artigos do Esboço.

Ainda em 1865, o Conselheiro Ribas publica a sua obra mais importante: o Curso de Direito civil brasileiro - Parte geral, a primeira sistematização da chamada parte geral do direito civil brasileiro. Como ressalta no prefácio da primeira edição do Curso, trata-se da correção e do aprofundamento das anotações de suas aulas no Largo de São Francisco, que eram copiados entre os estudantes. Vale lembrar que ainda não tínhamos um Código Civil, o que dificultou sobremaneira o seu trabalho.

Em 1871, o Governo Imperial brasileiro incumbe Antonio Joaquim Ribas de reunir e compilar toda a legistação existente no Brasil referente ao processo civil. Por meio de Resolução Imperial de 28 de dezembro de 1876 concede-se força de lei à chamada Consolidação das Leis do Processo Civil do Conselheiro Ribas.

Volta a integrar uma comissão para avaliação de projeto de Código Civil, desta vez em 1881, quando da apresentação do trabalho inicial de Felício dos Santos. Desta vez, atua ao lado, dentre outros, de Lafayette Rodrigues Pereira. A Comissão rejeita os apontamentos de Felício dos Santos, mas continua os seus trabalhos. Conselheiro Ribas, entretanto, abandona a comissão em 1883.

Nesse período de sua vida, o Conselheiro Ribas já está de volta ao Rio de Janeiro, exercendo a advocacia. Antônio Joaquim Ribas vem a falecer em 22 de fevereiro de 1890, em Petrópolis.

Pode-se dizer que o Conselheiro Ribas foi não apenas um pioneiro da civilística brasileira, como um estudioso de primeira grandeza. Sua formação primorosa, com o domínio de diversas línguas estrangeiras, proporcionou a ele o cabedal necessário para estudar e dominar os principais desenvolvimentos da ciência jurídica de sua época. Foi um percussor da Escola Histórica de Hugo e Savigny no país, tendo neste último o seu grande modelo. No seu famoso "Curso de Direito civil brasileiro" o maior número de citações pertence a Savigny. Assim como o jurista alemão, que sistematizou o direito romano com base nos preceitos da Escola Histórica, o Conselheiro Ribas o faz com a parte geral do direito civil brasileiro. Além disso, em sua obra "Da Posse e das Ações Possessórias", o autor recepciona amplamente a famosa tese de Savigny sobre a posse, ressalvando, entretanto, as particularidades do direito brasileiro, como ele próprio aponta no prefácio do seu livro.

Cabe lembrar, ainda, a rivalidade com outro grande jurista contemporâneo a ele: Lafayette Rodrigues Pereira. O Conselheiro Lafayette, por ocasião do lançamento do seu livro Direitos de família (1869), escreve a seu irmão, após o sucesso da obra no Rio de Janeiro: "Em São Paulo creio que a impressão não será a mesma. Os lentes não podem ver com bons olhos nem toleram um livro que não saia de seu círculo - eles que ainda não escreveram nada que valha. (...) O Ribas que muito se descontentou de eu não tê-lo incluído entre as grandes letras do Brasil, já tem feio as suas murmurações".

Apesar de contemporâneos e de grandeza ímpar, Antônio Joaquim Ribas e Lafayette Rodrigues Pereira não se citam mutuamente em suas obras. Os Conselheiros cultivaram tal rivalidade por toda as suas vidas. Menos político e mais científico, o Conselheiro Ribas é um marco não apenas na Academia Paulista, mas do direito civil pátrio do século XIX.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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