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NOTÁVEIS DO DIREITO Herculano de Freitas: político, professor e Ministro do STF

01/08/2017 por Alessandro Hirata

 

Grande conhecedor do direito e político de destaque, Herculano de Freitas foi diretor da São Francisco e chegou até ao Supremo Tribunal Federal, passando por cargos políticos como a presidência do Estado do Paraná. Sua biografia mostra um dos representantes dos juristas símbolos da virada do século XIX para o XX no direito brasileiro.

 

Nascido em 25 de novembro de 1865, na cidade de Arroio Grande, no sul do Rio Grande do Sul, Uladislau Herculano de Freitas Guimarães é filho de Rogério de Freitas Guimarães e Joaquina Caetana de Freitas. Ainda criança, perde seu pai, o que leva a profundos problemas financeiros na família. Assim, Uladislau muda-se para Pelotas, a fim de trabalhar no comércio. Não deixa, contudo, de se dedicar aos estudos, concluindo seus estudos preparatórios na capital gaúcha, Porto Alegre. Em 1883, inscreve-se como praça do exército, a fim de poder cursar no futuro a Escola Militar de Porto Alegre. Porém, constata-se sua incapacidade física para o serviço militar, levando-o a desistir do curso. Muda-se, desse modo, para a cidade de São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Transfere-se para a Faculdade de Direito do Recife, onde cursa o quarto ano (era comum, nessa época, cursar parte do curso em outra faculdade). Retorna, porém, a São Paulo e conclui o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, nome oficial do curso, com galhardia, recebendo o grau de Bacharel em 8 de março de 1889.

 

Herculano Freitas casa-se com Clotilde de Cerqueira Leite, filha do importante político paulista General Francisco Glicério, futuro ministro do governo de Deodoro da Fonseca. Exerce diversas funções depois de formado, como advogado, jornalista e político. Com a Proclamação da República, por meio de decreto de 30 de dezembro de 1889, é nomeado para o cargo de Chefe de Polícia do Paraná. Em seguida, no ano de 1890, é nomeado por alguns dias como o terceiro presidente do Paraná do período republicano, já que é o vice-presidente em exercício. No final de 1890, a convite de Serzedelo Correia, então presidente do mesmo Estado, elabora o projeto de Constituição para o Paraná, projeto que é votado pelo Congresso Estadual Constituinte em 1891.

 

Ainda no ano de 1890, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco escolhe Herculano de Freitas como lente substituto por meio de Decreto de 30 de dezembro de 1890. Tomando posse como docente, recebe o grau de doutor em 16 de janeiro de 1891. Logo em seguida, por meio de Decreto de 21 de março do mesmo ano, a Academia de Direito de São Paulo nomeia Herculano de Freitas lente catedrático de direito criminal.

 

Herculano de Freitas dedica-se também à sua carreira política. Desse modo, é eleito            Deputado em 1892, com mandato até 1894 e Senador estadual em São Paulo, de 1907 a 1913. Ainda em 1913, no governo no Presidente da República Marechal Hermes da Fonseca, aceita compor o gabinete presidencial, ocupando a pasta da Justiça e Negócios Interiores de 11 de agosto de 1913 a 15 de novembro de 1914.

 

Em 4 de janeiro de 1915, é eleito diretor da Faculdade de Direito de São Paulo, sucedendo a João Mendes de Almeida Júnior, já retratado por essa coluna. Em 14 de dezembro de 1918, é nomeado secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo, na presidência Altino Arantes. Durante seu mandado, Herculano Freitas inaugura a Penitenciária de São Paulo, tida então como estabelecimento modelo, pela sua modernidade, além de lançar a pedra inaugural do Palácio da Justiça, no centro da cidade de São Paulo.

 

Em 1922, é eleito novamente Senador estadual, e, em 1924, Deputado ao Congresso Nacional por São Paulo, sendo escolhido líder da bancada paulista e tendo sido o relator da reforma constitucional que entra em vigor sob a presidência Arthur Bernardes. Atinge o ápice da carreira jurídica ao, por meio de decreto de 7 de dezembro de 1925, ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga aberta com o falecimento de João Luiz Alves, também já retratado por essa coluna. Toma posse em 28 de janeiro de 1926, em um curtíssimo exercício do cargo: Herculano de Freitas vem a falecer no dia 14 de maio de 1926, na cidade do Rio de Janeiro, com apenas 60 anos de idade, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

 

Herculano de Freitas é um dos grandes juristas brasileiros do período que compreende o final do século XIX e o início do século XX. Simboliza também a figura do jurista que também desenvolve carreira política, como diversos outros importantes professores da Faculdade de Direito de São Paulo. Infelizmente, sua curta vida teve fim quando atingiu o prestigioso Supremo Tribunal Federal, impossibilitando um desenvolvimento ainda maior de sua obra.

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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