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Notáveis do Direito J. X. Carvalho de Mendonça, comercialista de primeira grandeza

01/01/2018 por Alessandro Hirata

 

Nascido no dia 24 de setembro de 1861, na cidade do Recife, José Xavier Carvalho de Mendonça  é filho do coronel engenheiro Trajano Alípio de Mendonça e de Maria Moura de Mendonça. Após realizar seus estudos preparatórios, Carvalho de Mendonça deseja cursar medicina na capital do Império brasileiro, no Rio de Janeiro. Contudo, fica gravemente doente, com longo período de convalescença, perdendo o prazo da matrícula para a faculdade carioca.

 

Não querendo ficar um ano sem estudar, Carvalho de Mendonça tenta, apesar do prazo também já passado, a matrícula na Faculdade de Direito do Recife. Quis o destino que o então diretor interino da faculdade, o Conselheiro Paula Batista, concedesse a sua matrícula em 1.° de abril de 1878. Durante seu curso, teve mestres como Coelho Rodrigues, sobre o direito natural, direito público universal e análise da Constituição do Império e Pinto Júnior sobre o direito romano.

 

Ainda durante o seu curso, Carvalho de Mendonça já é aceito pelo Ministério Público da Província do Ceará, alcançando a Promotoria Pública de Aracati, cidade à margem do rio Jaguaribe. Em 1882, passa também a advogar. Recebe o grau de bacharel da Faculdade de Direito com distinção.

 

Em 1885, Carvalho de Mendonça transfere-se para o sul do país, mais precisamente na Província do Paraná, como Juiz Municipal da Comarca de Campo Largo. Já em 1887, publica um livro sobre as Leis e Regulamentos da Província do Paraná sobre a Taxa de Heranças e Legados. Em seguida, em 1888, muda-se para a comarca de Santos, litoral de São Paulo, cidade que o acolhe especialmente.

 

Com a proclamação da República, Carvalho de Mendonça escolhe largar a magistratura e dedicar-se exclusivamente à advocacia, sua verdadeira vocação. Até disso, com a reforma institucional do ensino superior e reorganização das Faculdades de Direito, por meio do Decreto n.° 1.232-F, de 2 de janeiro de 1891, criam-se novas cadeiras e lugares de substitutos. Sem tempo hábil para concursos, a Faculdade de Direito de São Paulo nomeia diversos advogados e magistrados, dentre eles, José Xavier Carvalho de Mendonça.

 

Porém, os estudantes revoltam-se com as nomeações sem concurso. Fazem greve e não comparecem às aulas daqueles que foram recém-nomeados, promovendo campanha para a revogação das nomeações. O Governo Provisório, pelo Decreto n.° 54, de 21 de março de 1891, determina que os docentes nomeados sem concurso, dentro do prazo de um ano, fossem declarados inábeis para o magistério pelas Congregações das Faculdades, seriam destituídos e abertos concursos para as eventuais vagas. Dez dias depois, Carvalho de Mendonça, por meio de ofício à diretoria da São Francisco, declara que “o Decreto de 21 de março do Sr. Ministro da Instrução Pública, substituindo o concurso por uma medida vexatória para o lente, colocou este em posição de guarda e de dependência, à qual de modo algum me sujeitarei”. Conclui que não iria “continuar a exercer o cargo de lente substituto desta ilustre Faculdade”.

 

Abandonando a faculdade em ato louvável, Carvalho de Mendonça é estimulado pelos dois decretos gêmeos, de números 916 e 917, de 24 de outubro de 1890, criando o registro de firmas ou razões comerciais e o instituto da falência. Tais decretos levam Carvalho de Mendonça ao direito comercial, tornando-o um dos seus maiores expoentes pátrios. Em 1910 é publicado o primeiro volume do “Tratado de Direito Comercial Brasileiro”, que chegaria a onze volumes, obra referência até os dias de hoje.

 

Ademais, a banca de advocacia de Carvalho de Mendonça continua cada vez mais profícua, celebrando importantes clientes como a Companhia Docas de Santos, o que o leva a contribuir diretamente no desenvolvimento da cidade de Santos. Transfere-se para a cidade de São Paulo, mantendo, contudo, os seus clientes e expandindo o escritório de advocacia. Figura em casos emblemáticos. Advoga, por exemplo, para a Companhia Nacional de Tecidos de Juta, tendo como adversário ninguém menos que Ruy Barbosa. É o caso que discute, pela primeira vez no Brasil a questão do valor comercial do fundo de comércio e a cessão da clientela.

 

A obra de Carvalho de Mendonça é vastíssima, dentre monografias, tratados e artigos publicados. Passam de 400 publicações. Forte defensor do direito comparado como método, considerando-o “subsídio indispensável ao estudo científico e consciencioso do Direito Comercial”, pois que “abriu novos horizontes à disciplina do Direito Privado”, Carvalho de Mendonça foi responsável por sistematizar e consolidar o direito comercial no Brasil. Sua derradeira homenagem ocorre já após sua morte: recebe o título de professor emérito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no dia do centenário de seu nascimento, imortalizando-o na faculdade onde foi professor por apenas três meses, o que não o impediu de se transformar em um dos maiores juristas da história do direito brasileiro.

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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