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NOTÁVEIS DO DIREITO Joaquim Inácio Ramalho, o Barão de Ramalho

03/05/2012 por Alessandro Hirata

Todo calouro da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco passou ou estudou pela famosa Sala Barão de Ramalho. A entrada desses estudantes no então desconhecido mundo jurídico dá-se invariavelmente por esse local que homenageia um dos maiores estudiosos do direito brasileiro do século XIX, Joaquim Inácio Ramalho.

Nascido na cidade de São Paulo, em 6 de janeiro de 1809, filho do cirurgião espanhol José Joaquim de Souza Saquette. Entretanto, devido a morte prematura do seu pai é criado como filho adotivo dos irmãos Antonio Nunes Ramalho e Anna Felisberta Ramalho, recebendo também o seu sobrenome, sendo educado segundo os tradicionais costumes paulistas do século XIX.

É aluno das primeiras turmas do Largo de São Francisco, tornando-se bacharel em 25 de outubro de 1834 e recebendo o grau de doutor em 1835. Antes disso, ainda no último ano do curso jurídico, em 3 de abril de 1834, Joaquim Inácio Ramalho é nomeado professor substituto de filosofia racional e moral do Curso Anexo, preparatório para curso de direito da Academia de São Paulo. Torna-se titular dessa mesma cadeira em 22 de julho de 1836. Neste mesmo ano, toma posse também como lente substituto da Faculdade de Direito, por meio de decreto de 23 de abril.

Em 1845, Joaquim Inácio Ramalho é eleito vereador e, sucessivamente, presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Por seu destacado trabalho, é nomeado pelo Governo Imperial brasileiro presidente da província de Goiás, por meio de carta imperial de 16 de maio de 1845, permanecendo até 1848 nesse cargo. Em reconhecimento pelos serviços prestados como comandante da província goiana, recebe do Governo Imperial, em 1º de setembro de 1846, o oficialato da Ordem da Rosa. Em seguida, é eleito Deputado geral pela província de Goiás, em 1848, tendo sido ainda membro da Assembleia Provincial de São Paulo por duas legislaturas.

Chega ao topo da carreira acadêmica ao ser nomeado, por decreto de 8 de julho de 1854, lente catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, tomando posse da primeira cadeira do quinto ano ainda no mesmo mês.

Joaquim Inácio Ramalho recebe o título de Conselheiro do Governo Imperial em 4 de dezembro de 1861 e a comenda de Nosso Senhor Jesus Cristo, por decreto de 21 de maio de 1874. Já em 24 de novembro de 1874, lidera um grupo de advogados para fundar o Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, de forte atuação até os dias de hoje.

Aposentado da Faculdade de Direito por decreto de 25 de agosto de 1883, Joaquim Inácio Ramalho recebe em 7 de maio de 1887 o título nobiliárquico do baronato, tornando-se o Barão de Água Branca, título em homenagem à cidade alagoana de Água Branca. Contudo, ele recusa tal título, alegando que apenas poderia tornar-se barão, caso este fizesse referência à família da sua esposa, Paula da Costa Ramalho, cuja família acolhera e criara Joaquim Inácio. Assim, torna-se o primeiro e único Barão de Ramalho, em 28 de maio de 1887.

Dentre as diversas honrarias que recebe, o Barão de Ramalho é também oficial da Imperial Ordem da Rosa e recebedor da comenda da Imperial Ordem de Cristo. Além disso, exerce com grande dedicação o cargo de diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, sendo nomeado por decreto de 25 de abril de 1891 e permanecendo no cargo até o seu falecimento em 15 de agosto de 1902, com 93 anos de idade.

A obra do Barão de Ramalho é emblemática no tocante à sua dedicação ao ensino e à pratica do direito. Dentre suas publicações, destacam-se: "Elementos de processo criminal, para uso das Faculdades de Direito do Imperio" (1856), "Pratica civil e comercial - Praxe brasileira" (1869), e "Posttilas de pratica (Coleção completa das lições de Pratica do anno de 1865, precedidas de cinco lições de Hermeneutica Juridica e seguidas de dez de Processo Criminal, inteiramente correctas)" (1872). Tais obras revelam o intuito do grande jurista em conciliar a teoria e a prática jurídica. Joaquim Inácio Ramalho conduziu sua carreira acadêmica sem esquecer a práxis dos tribunais.

Essa preocupação com a prática foi também externada em sua posse como primeiro presidente do IASP, quando fixou como missão do instituto o "estudo do Direito aplicado à vida prática". Nessa mesma oportunidade, de maneira bastante feliz, definiu a atividade e a figura do jurista: "tal é a nossa empresa, tão difícil e trabalhosa quanto dignificante, porque é da exata observância das leis e do respeito inviolável ao Direito que depende, em grande parte, a felicidade dos povos."

Cabe ainda citar a curiosidade: o Barão de Ramalho não participou apenas no campo jurídico da formação de São Paulo, mas contribuiu indiretamente também para seu desenvolvimento urbano. Suas terras, herdadas por sua filha, Joaquina Ramalho Pinto de Castro, deram origem ao tradicional bairro paulistano da Vila Guilherme, uma vez que o comerciante Guilherme Praun da Silva as adquiriu em 12 de setembro de 1912, formando o bairro.

Assim, Joaquim Inácio Ramalho, o Barão de Ramalho, é exemplo de carreira dedicada à academia. Passou a maior parte de sua longa vida nos bancos da São Francisco, tendo ocupado a diretoria por um dos mais longos períodos de sua história. Sua atuação é modelo não apenas para a tradicional faculdade paulistana, mas para todo o mundo acadêmico jurídico.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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