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Notáveis do direito Luís da Gama e Silva, o jurista da repressão

05/03/2014 por Alessandro Hirata

Conhecido nacionalmente pela singela alcunha de “Gaminha”, Luís Antônio da Gama e Silva foi dos mais duros juristas que apoiou a ditadura militar no Brasil, sendo responsável pela elaboração do Ato Inconstitucional nº 5, no período mais violento do país. Sua importante carreira acadêmica, incluindo passagem na Reitoria da Universidade de São Paulo é lembrada apenas pelos autos de autoridade e repressão.

 

Nascido em 15 de março de 1913, na cidade paulista de Mogi Mirim, Luís Antônio da Gama e Silva é filho de Acrísio da Gama e Silva, advogado formado na turma 72 (1903) do Largo de São Francisco, e de Ana da Gama e Silva. Após fazer os estudos primários em sua cidade natal, Gaminha realiza os exames do curso secundário no tradicional Colégio Culto à Ciência, de Campinas, onde também estudara, por exemplo, Santos Dumont. Em seguida, em 1929, matricula-se no Ginásio Diocesano de Santa Maria, também em Campinas, concluindo o curso ginasial.

 

Em 1930, Gama e Silva ingressa na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, como seu pai. Participa da Revolução Constitucionalista de 1932, lutando por São Paulo contra o Governo Federal de Getúlio Vargas. Recebe o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em janeiro de 1934.

 

Após se formar, Gama e Silva dedica-se à advocacia, com escritório próprio em São Paulo, à política, filiando-se ao Partido Republicano Paulista, e ao jornalismo, trabalhando no periódico “Correio Paulistano”, função que desempenha até 1939. Ainda em 1934, assume interinamente o cargo de professor de direito internacional privado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1935, ocupa por alguns meses o cargo de promotor público interino em sua cidade natal Mogi Mirim. Sua vocação acadêmica leva-o a lecionar Língua Portuguesa e Lógica nos Colégios Liceu Pan-Americano, Carlos Gomes e Rio Branco, na capital de São Paulo. Além disso, de 1938 a 1945, é nomeado juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

 

Em novembro de 1944, Gama e Silva é nomeado livre-docente de Direito Internacional Privado na sua alma mater, o Largo de São Francisco, com a tese “A ordem pública em direito internacional privado”. Diferentemente do que ocorre hoje, pela mesma ocasião, Gaminha recebe o grau de doutor em Direito. Em 1945, participa da campanha do brigadeiro Eduardo Gomes pela Presidência da República, que é derrotado pelo general Eurico Gaspar Dutra.

 

Nos anos 50, Gama e Silva dedica-se à sua carreira acadêmica, dando aulas na São Francisco e na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Em 1953, concorre à cátedra de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese “As qualificações em direito internacional privado”, sendo aprovado unanimemente. Em 1956, assume a vice-diretoria da Faculdade de Direito da USP, sendo nomeado diretor interino, de 1958 a 1959, e diretor efetivo, de 1959 a 1962. Em 1963 atinge o auge de sua carreira universitária: assume a reitoria da Universidade de São Paulo.

 

Gama e Silva apoia o Golpe Militar de 1964, que derruba o governo de João Goulart, tendo inclusive assumido os Ministérios da Justiça e de Educação e Cultura, nos poucos dias que antecederam a posse de Castelo Branco como Presidente da República no dia 15 de abril de 1964. Querido dos militares, é eleito em 1964 juiz da Corte Permanente de Arbitragem de Haia na Holanda.

 

Em março de 1967, Gama e Silva é nomeado Ministro da Justiça pelo novo governo militar, tendo o marechal Artur da Costa e Silva como Presidente da República, afastando-se interinamente da Reitoria da USP. Sua gestão como ministro da justiça é a mais repressora e autoritária até então. Comanda o combate à chamada Frente Ampla, que reunia as forças oposicionistas com o apoio de Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Em 5 de abril de 1968, por meio da Portaria nº 177 do Ministério da Justiça, Gama e Silva proíbe todas as atividades da Frente Ampla.

 

Em setembro de 1968, a crise política do governo brasileiro atinge seu ápice. Maior apoiador do pedido feito à Câmara dos Deputados para processar o deputado federal Márcio Moreira Alves, Gama e Silva é derrotado no plenário. Contudo, no mesmo dia em que a Câmara negou o pedido, em 13 de dezembro de 1968, é anunciado o Ato Inconstitucional nº 5, redigido por Gaminha, dando início ao período mais duro da ditadura no Brasil.

 

Apesar de seu conteúdo autoritário e repressivo, autorizando o presidente a cassar mandatos eletivos e a suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, além de eliminar a figura do habeas corpus, Gama e Silva defendia uma versão ainda mais absurda do AI-5. É com base no AI-5 que Gama e Silva redige em 1969 dois decretos para cassar e aposentar 27 professores da USP, dentre eles Florestan Fernandes, Villanova Artigas, Caio Prado Júnior, Fernando Henrique Cardoso, Hélio Lourenço de Oliveira, Octávio Ianni e Paulo Mendes da Rocha.

 

Gama e Silva deixa o Ministério da Justiça com o fim do governo Costa e Silva. Atua decisivamente para impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, levando à eleição de Emílio Garrastazu Médici. É nomeado embaixador do Brasil em Portugal, ocupando o cargo de 1970 a 1974. Em seguida, após exonerar-se do posto, retorna a São Paulo, dedicando-se às atividades advocatícias e acadêmicas. Gama e Silva falece em 2 de fevereiro de 1979, deixando viúva Edi Pimenta da Gama e Silva, com quem teve quatro filhos.

 

Difícil tecer comentários sobre a vida de um jurista que entrou para a história como redator do talvez mais sombrio documento jurídico das últimas décadas no país. Reza a lenda, contudo, que era extremamente querido entre os seus estudantes, o que revela a complexidade de sua personalidade.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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