Em que
momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?
Conclui
meu Bacharelado em 1994 e sempre gostei muito de estudar matérias relacionadas
ao Direito Público. Desde o início, observava o prazer e a satisfação que tinha
para o aprofundamento do estudo do direito constitucional, tributário,
administrativo, financeiro e econômico, o que facilitou a descoberta da minha
vocação para assuntos relacionados à atuação do Estado, situação que permitiu
uma construção metodológica específica do meu conhecimento jurídico. Além
disto, vindo de uma família que não tinha tradição na área jurídica, a vinculação
a um cargo público poderia me dar maior capacidade de penetração e experiências
na área jurídica. É preciso dizer também, que sempre quis exercer a advocacia,
pela liberdade de ações e de pensamento que possibilita. Isto me fez escolher a
Advocacia Pública, pela possibilidade de conciliar com o exercício da advocacia
privada. Outro aspecto de destaque é que sempre foi muito ávido pelo
conhecimento, buscando aprender sobre os grandes filósofos do pensamento
humano, além dos autores das idéias políticas. A busca por este conhecimento
foi determinante para a continuidade dos meus estudos. Lembro que na seleção
para o Mestrado em Direito da UFBa, em 1998, quando perguntado pelo Prof. Dr.
Edvaldo Brito, sobre o "por que" de querer fazer Mestrado, respondi que era
muito curioso e gostaria de ter oportunidade de conhecer, de forma sistemática,
o pensamento dos grandes juristas e as escolas do direito.
Quando
iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?
Digo
sempre que minha preparação já começou na época da Faculdade de Direito da
UCSal-Bahia, pois sempre direcionava, naturalmente, meus estudos para a área do
Direito Público. Na época, fiz um curso preparatório de três meses. Tínhamos
aulas noturnas com profissionais da área. Apesar do excelente nível dos
profissionais, não eram "professores de direito". Era algo totalmente diferente dos cursos existentes
atualmente, pois os concursos públicos, no Brasil atual, são uma verdadeira
febre. Nossa preparação era quase artesanal. Quando cheguei na terceira etapa
do Concurso, na oportunidade das provas escritas de matérias específicas, é que
concentrei meus esforços para uma rotina diária de quatro horas por dia. Na
minha época, não existia o sistema de precedentes (Súmula Vinculante e Recursos
Repetitivos) que existe atualmente, quando a jurisprudência do STF e do STJ
chegam a determinar o posicionamento de todo o Judiciário brasileiro, o que
facilita o exame das matérias mais complexas. Não existia também o Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, algo impensável para cerca de 15 anos atrás e que
hoje se mostra absolutamente necessário para promover a profissionalização da
distribuição da Justiça no Brasil.
Quanto
tempo demorou a ser aprovado no primeiro concurso?
Após a
conclusão do Bacharelado, em 1994, ingressei na Procuradoria do Estado em 1998,
depois de passar pela Procuradoria do Município de Barreiras entre 1995 e 1996.
Minha primeira aprovação foi para o cargo de nível médio do Banco do Brasil,
antes mesmo de concluir meu Curso de Direito. Depois fui aprovado no concurso
para o TRE de Sergipe. Obtive a primeira colocação no Concurso Público para
Magistério Superior promovida pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -
UESB em 2001. Logrei também aprovação para Procurador do Município de Salvador
em 2001, mas não assumi porque já estava atuando como Procurador do Estado da
Bahia.
A
advocacia pública sempre foi seu foco principal?
Como
disse acima, sempre quis exercer a advocacia, pela liberdade de ações e de
pensamento que possibilita. Apesar de honra e da satisfação de ter ingressado
na Lista Sêxtupla da OAB, para a vaga de Desembargador para o TJ-Bahia, nunca
tive oportunidade de prestar concurso para a Magistratura. Sempre me dediquei à
advocacia, quase que como um sacerdócio. Ainda fico indignado com as mazelas
humanas proporcionadas pela ausência da Justiça. Nestes dias mesmo, em meu
escritório, tive oportunidade de assumir o patrocínio de uma causa em que o próprio
advogado da parte se apossou do imóvel, objeto de uma ação de reintegração de
posse. Tal situação me deixou extremamente incomodado, principalmente quando
foi descoberto que o "causídico" não era sequer registrado na OAB. Quanto à
advocacia pública, revelado aquele espírito de defender a coisa pública, sempre
persegui a realização do interesse público na exata medida da legalidade, da
publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade. Todavia, jamais me
posicionei contra a iniciativa privada de forma sectária e intransigente. Busco
a conciliação e o entendimento das partes, na medida do que o direito nos
permite. Gostaria de ver meu papel como Procurador do Estado ampliado, com mais
instrumentos de conciliabilidade e autonomia, para que pudesse transitar, com a
mesma responsabilidade, por novos espaços de consenso.
O senhor
sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?
Sempre
tive muito apoio dos meus pais, avós e amigos. A cobrança sempre foi para que
me dedicasse aos estudos. Qualquer resultado era compreendido como parte do
processo de crescimento profissional a que estava submetido. Meus familiares e
amigos me ensinaram coisas muito valiosas, que trago comigo até hoje. Meu pai,
Paulo Gonçalves, dizia sempre que "se fosse outra pessoa no mundo, faria tudo
para ser ele mesmo". Ou seja, uma lição de autenticidade, auto-estima e
autoconfiança enorme. Minha saudosa avó, Inês Gonçalves, me ensinou que devíamos
aprender a entrar e a sair de qualquer lugar, do mais alto ao mais baixo. Minha
mãe, Magna Cairo, me ensinou a ser humilde e perseverante. Estas são lições
inesquecíveis para mim! Com a vida aprendi também que devemos viver para sermos
felizes e que, para isto, só precisamos de fé, determinação, paciência e amor!
Isto se aplica aos estudos. A fé depende da força de nosso espírito em buscar e
criar uma realidade que ainda não existe. A determinação e perseverança nos
estudos é algo que sempre traz resultados positivos. A paciência é uma virtude
que precisa ser cultuada. O amor pelo próximo é algo que cativa as pessoas e
abre novos caminhos, inclusive profissionais.
Depois
de aprovado, como foi sua rotina de procurador do Estado recém empossado?
Como
Procurador do Estado, fui atuar na área tributária, onde estou até hoje. Fui lotado
na Representação Regional em Vitória da Conquista, onde viajava semanalmente
entre as cidades de Jequié, Brumado e Itapetinga. Atuava em processos de inventário,
execuções fiscais e ações contra os interesses do Estado da Bahia. Éramos
quatro Procuradores do Estado atuando na região. Promovemos algumas inovações
na época, pois criamos um sistema de controle de processos que, depois, pelo
interesse demonstrado, se tornou um "portal" para que pudesse atuar como
Gestor, na Secretaria da Fazenda, de um Sistema de Acompanhamento de Processos -
SAP, ferramenta que proporcionou grandes avanços para o controle do crédito
tributário na Bahia, permitindo o cadastro de bens, depósitos, liminares e
sentenças. Pelo SAP, tornou-se possível a mudança de situação de paf ajuizado,
para o contribuinte, via web. Algo impensado há pouco tempo na Bahia.
Quais são
as atividades que um procurador do Estado exerce? Como é a rotina profissional?
Os
Procuradores do Estado representam judicial e extrajudicialmente o Estado da
Bahia, além de prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico na formulação
das políticas e serviços públicos e estruturação orgânico-funcional dos órgãos
estatais, controlando internamente a legalidade e a moralidade administrativas.
Tais importantes funções são expressamente consideradas pelas Constituições
Federal e Baiana como essenciais
à Justiça. Atualmente, estou lotado no Núcleo do
Contencioso Tributário do Tribunal de Justiça - NUT/PROFIS/PGE-Ba. Atuando na
segunda instância em matéria tributária, participamos das sessões de
julgamento, promovendo sustentações orais e recursos para os Tribunais
Superiores, além de cuidarmos dos processos de competência originária do próprio
TJ-Ba, como mandados de segurança contra Secretários de Estado. Na minha rotina,
tenho sessões e prazos que são distribuídos semanalmente. Além disto, exerço
atualmente a Presidência da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia -
APEB e a Vice-Presidência para o Nordeste da Associação Nacional dos
Procuradores do Estado - ANAPE, entidades que, apesar do dispêndio de tempo,
trazem muita satisfação em dirigir e participar, principalmente, pela
oportunidade de estar com os colegas e de conhecer melhor os problemas
enfrentados pelos órgãos.
Qual foi
o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?
Trabalhei
numa operação de combate à sonegação fiscal no interior do Estado da Bahia,
divisa com Minas Gerais. Era um efetivo de cerca de 12 equipes entre Auditores
Fiscais, Agentes de Tributos, Delegados, Agentes de Polícia e Policiais
Militares. Tínhamos os mais diversos obstáculos. Precisávamos cumprir mandados
de busca e apreensão. Não podíamos entrar normalmente pela rodovia principal da
cidade, para não chamar a atenção e sermos descobertos. A cidade "fechava"
quando a fiscalização tributária chegava. Tivemos que pegar um desvio. O fórum
só tinha dois servidores emprestados. Não tinha juiz, promotor, oficial de
justiça ou qualquer outra pessoa que se comprometesse com o serviço judiciário.
A decisão judicial emanou de um Juiz Substituto de uma comarca de cerca de 250
kilômetros de distância. Tivemos que importar Oficiais de Justiça para cumprir
a decisão. Quando estava no fórum, após a realização da operação, entrou uma
pessoa "doida", que começou a gritar do meu lado, justamente no momento em que
estava analisando processos. Aquilo provavelmente foi uma provocação para
prejudicar nosso trabalho.
E o mais
triste?
O episódio
mais triste para mim é quando vejo a ausência de informação sobre o papel do
Estado. Isto provém dos altos escalões assim como das pessoas mais humildes.
Tem-se uma impressão de que o Estado ainda é de providência, de bem estar
absoluto, que pode arcar com todas as despesas. Esta é uma questão de cultura
política. Enquanto a sociedade não se envolver com as questões do Estado, não
estou falando da política partidária, a situação ainda vai continuar. Costumo dizer que a sociedade precisa
se posicionar sobre qual a concepção de Estado pretende e suporta! É preciso
que se saiba quanto custa um tratamento médico de alta complexidade e alto
custo para apenas uma pessoa, e que muitas vezes não tem protocolo médico, não
foi testado e liberado pela vigilância sanitária. Isto em detrimento de
programas inteiros de saúde pública, que poderiam atingir milhares de pessoas.
Precisamos discutir isto em nível de planejamento orçamentário com as entidades
da sociedade civil, envolvendo o Judiciário e o Legislativo. Na verdade, o "cobertor" é pequeno e é
preciso gerenciar todas as demandas. A Bahia, territorialmente muito grande,
ainda é muito pobre. Falta muito para chegarmos ao um estado satisfatório de
coisas. Temos um déficit muito grande de participação popular na construção das
políticas públicas. Enquanto isto, as escolas continuam a prestar educação de má
qualidade e não há envolvimento das comunidades locais. A evasão escolar é um
problema sério. Os currículos estão defasados, os estudantes desinteressados e
os professores desesperançados. Em um lugar em que ainda existe desvio de
merenda escolar, alguma coisa está muito desencontrada. Por outro lado, o mundo
está muito individualista, na medida em que as pessoas só pensam, cada vez
mais, em seus próprios umbigos! Infelizmente, os espaços coletivos estão cada
vez mais vazios. Isto me entristece muito, pois estamos perdendo grandes
oportunidades. Não podemos deixar que o Brasil seja o país das oportunidades
perdidas!
Quando
um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública,
qual o primeiro passo a ser dado?
Certamente
deverá ter consciência da situação social em que nos encontramos. Do contrário,
poderá passar a sofrer de alguma "juizite" ou "procuradorite". É preciso
abandonar os velhos hábitos de pensar que só existe a carreira, o status, o
poder e a competência. Precisamos, quando exercentes de uma função pública, ter
consciência do papel social, investir na importância do exemplo e crer na força
integradora dos espaços coletivos. A partir disto, os primeiros passos são
naturais e espontâneos, quase que como automáticos. Muito estudo, preparação psicológica e determinação são
indispensáveis para quem pretende seguir uma carreira pública.
O que
deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira na Procuradoria do
Estado?
Atualmente,
estamos vivendo um processo de fortalecimento das Procuradorias Gerais dos
Estados. Tenho para mim que a Reforma do Judiciário deveria vir de uma nova
concepção constitucional da Advocacia Pública, com mais autonomia e paridade
remuneratória com outras carreiras essenciais ao funcionamento da Justiça.
Afinal de contas, os órgãos e as entidades públicas estão entre os maiores
clientes do Judiciário brasileiro. Alguma coisa está errada, pois o nível de
demanda é exponencialmente crescente. Precisamos ter foros de consenso,
alternativos e preventivos do litígio. Não há orçamento público que sustente
tamanho volume de demandas judiciais. Enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário,
não seremos capazes de dar conta das "montanhas" de processos. Por outro lado,
os processos judiciais são caríssimos e representam uma fatia importante do "Custo
Brasil", inibindo investimentos produtivos. Estamos realizando, através da
Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, uma cruzada nacional
pela Reforma do Judiciário através da Advocacia Pública. Entendo que existem muitos
desafios reais. A despeito da relevância e complexidade de suas atribuições, as
Procuradorias dos Estados brasileiros enfrentam atualmente grandes dificuldades
no exercício de sua função constitucional. As atuais circunstâncias, na
absoluta maioria das unidades federadas, são caracterizadas por um quadro
funcional insuficiente, tanto de procuradores, quanto de pessoal de apoio;
instalações físicas inadequadas e precárias; e carência de equipamentos de
informática e veículos. Apesar desse quadro que parece desolador, as
Procuradorias dos Estados têm desempenhado suas tarefas com zelo, dedicação e
esforço hercúleos, apresentando alta produtividade e bons resultados em prol
dos Estados, como se pode ver nas estatísticas oficiais de processos examinados
na consultoria e de vitórias obtidas no contencioso judicial, mesmo com o
expressivo aumento da demanda dos órgãos nos últimos anos. De outra forma,
estamos alcançando patamares remuneratórios razoáveis na maioria dos Estados
brasileiros, com o reconhecimento do nosso trabalho pela maioria dos atuais
Governadores dos Estados. De modo geral, temos uma boa geração de governadores.
Todos aqueles que pretendem se dedicar a "servir" aos Estados são absolutamente
necessários e bem vindos às procuradorias gerais.