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ATUALIDADE O Caos do Espírito: caos espontâneo ou pandemônio organizado?

 

Não sou supersticioso nem creio em períodos de “sorte” ou de “azar”. Tampouco sou determinista; recuso a ideia de que existe algum carma ou destino prefixado. Acredito, isso sim, numa Providência Divina, numa Inteligência superior que a tudo preside, mas creio também que ela, em sua supremacia, respeita a liberdade humana. Por isso, os acontecimentos bons ou maus dependem, em última análise, de nós, homens racionais, e do bom ou mau uso que fazemos de nosso livre arbítrio. Somos nós os únicos responsáveis pelo curso dos acontecimentos.

 

Confesso que foi com alívio que vi chegar ao fim o ano de 2016, período nefasto que não deixou boa lembrança, pelo menos no Brasil. A mesma sensação foi compartilhada por inúmeros brasileiros, do que fez eco a imprensa escrita, falada, televisiva e internética. Parecia, afinal, ter chegado ao fim um prolongado pesadelo. Esperava-se que com o Ano Novo esperanças e perspectivas felizes dessem entrada no panorama sombrio em que nos encontrávamos.

 

Já nos primeiros dias de janeiro, entretanto, começaram as desgraças e, a prosseguirem no mesmo ritmo, 2017 será ainda pior do que 2016. Para ficarmos somente no campo penal, houve uma sangrenta luta de facções criminosas organizadas, envolvendo não apenas o crime organizado do Brasil, mas também as FARC colombianas, deixando um saldo de pelo menos 56 vítimas mortas, muitas delas decapitadas. A decapitação, forma clássica de acrescentar ao homicídio uma nota de humilhação ainda mais enfática, foi estudada por sociólogos, antropólogos e penalistas. Tem um significado simbólico muito marcado. Do presídio de Manaus, o entrechoque entre facções criminosas passou para penitenciárias de outros Estados, especialmente as do Rio Grande do Norte, e vem se arrastando nas últimas semanas, não se vislumbrando uma solução próxima para a questão.

 

A gravidade desse noticiário é que, em cada episódio, caracterizou-se uma situação de fato. Teoricamente, dentro de uma penitenciária, o domínio do Estado é total. Teoricamente, só entra num presídio ou dele sai quem é autorizado; em tese, todos os alimentos, remédios e objetos que entram são controlados. Pasmem, mas na prática, contudo, o que está se tornando claro aos olhos da opinião pública estarrecida é o seguinte: quem menos manda num presídio é o Estado-membro brasileiro. Em outras palavras, o ambiente interno dos presídios é governado por um “estado” paralelo, que dita suas próprias regras e impõe um sistema penal alternativo e extremamente violento. Drogas, celulares e armas entram sem controle policial ou, o que é muito pior, com a cumplicidade de agentes penitenciários. De dentro dos presídios, chefões do crime organizado mandam e desmandam, comunicando-se com seus subordinados de fora, controlando sua vasta rede de “negócios”, dando ordens, dirigindo operações “de guerra” etc. Assim foi a execução de um chefe de organização criminosa internacional ocorrida há algum tempo num país estrageiro.

 

No Brasil, de há muito em certas regiões urbanas o controle das forças policiais era mais teórico do que efetivo. Nos morros cariocas dominados pelos traficantes, em certos bairros de São Paulo (Capital), por exemplo, há décadas ninguém entra impunemente, nem mesmo a polícia, sem autorização dos traficantes. Quantas vezes pessoas inocentes foram mortas nos episódios de invasões culposas dos becos nos quais se escondiam criminosos? Mais uma vez, tudo isso demonstra um “estado” agindo dentro do Estado-membro e do Brasil; são regiões do território brasileiro nas quais, ao arrepio da lei, o Estado brasileiro não tem condições de exercer sua soberania. Isso é grave, pois indica um verdadeiro soçobrar das instituições oficiais.

 

Nestes últimos dias, essa escalada de desfazimento da autoridade oficial sofreu mais um salto qualitativo. Tivemos, pela primeira vez, uma situação de anomia (ausência de leis) e de anarquia (no sentido etimológico do termo, ou seja, ausência de governo) nas quais, incidentes não somente em áreas circunscritas de um morro ou de uma favela, ou no interior de presídios, mas estendidas a toda a região urbana de uma capital.

 

Tudo se passou na simpaticíssima e acolhedora cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo. Uma antiga e mal conduzida política salarial, agravada pela necessidade de contenção de gastos públicos, onerou gravemente a categoria dos policiais militares. Segundo divulgado pela imprensa, seus salários não são reajustados há anos,  nem mesmo em termos de ajuste inflacionário, configurando o segundo pior rendimento mensal do Brail. Essa é uma situação muito injusta, em primeiro lugar porque outros setores mais privilegiados do funcionalismo público não sofreram nem de longe análogos arrochos salariais. Em segundo lugar, porque os funcionários públicos que zelam pela segurança da população – ou sejam, os policiais militares e civis – exercem função de altíssima responsabilidade e periculosidade, trabalhando em situação de stress contínuo, com os desgastes psicológicos e emocionais daí decorrentes e duas agravantes mais. A primeira reside em que o desgaste psicológico e emocional não atinge somente os policiais, mas é repassado, pela força da própria natureza, às respectivas famílias. A segunda: por força legal, é vedado a tais funcionários o recurso à greve, como meio de defesa dos próprios interesses. A Constituição Federal, que em seu art. 9º reconhece tal direito aos trabalhadores em geral; explicitamente veda tal direito aos policiais militares (arts. 42 e 142).

 

E aqui chegamos ao ponto. O que está ocorrendo no Espírito Santo é sem dúvida uma greve, mas uma greve sui generis, disfarçada. Teoricamente, os policiais militares não se recusaram a trabalhar e, portanto, não fizeram greve; foram suas famílias que não os deixaram trabalhar, suas mulheres é que fizeram piquetes bloqueando a porta dos seus alojamentos, impedindo que eles saíssem para policiar as ruas. Do ponto de vista jurídico, criou-se assim uma situação embaraçosa para a Administração pública. Como penalizar trabalhadores que não estavam fazendo uma greve ilegal, apenas materialmente impossibilitados de trabalhar? Queriam que se rebelassem contra suas próprias famílias? Do ponto de vista político, como punir as esposas de militares, que não estavam sujeitas aos códigos de disciplina militares e apenas exerciam seu livre direito de manifestação?

 

O fato é que as ruas e avenidas do Espírito Santo ficaram, durante 10 dias, sem policiamento, e o que se seguiu foi o caos. Mais de 140 assassinatos, assaltos, saques a supermercados, shoppings e casas de comércio, imperando uma verdadeira lei das selvas. As ruas ficaram desertas, as pessoas de bem presas dentro de suas casas e, fora, o descontrole total. Na emergência, o Exército foi acionado para, supletivamente, garantir segurança à sociedade capixaba, e 703 policiais militares foram indiciados pelo crime de greve ilegal. Havia sério risco (e ainda há) de que a situação de Vitória contagiasse outros Estados, especialmente o vizinho Rio de Janeiro.

 

Os cidadãos de bem ficaram em suas casas, mas inseguros. Que garantias tinham de que o próprio recondito de seus lares seria respeitado, nessa situação de total ausência de um Estado legalmente garantidor da segurança pública? Teoricamente, o Estado brasileiro reserva para si o monopólio da segurança pública, de modo que é o único responsável por ela. O Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22/12/2003) dificultou ao máximo que cidadãos de bem pudessem se armar e proteger seus lares.

 

O resultado foi calamitoso. Numa hora de crise, o Estado-membro revelou-se impotente para oferecer garantias mínimas de segurança à população desarmada e entregue, indefesa, ao caos e ao pandemônio. E, nos primeiro dias, calou-se o governo federal (silêncio sepulcral). Uma pergunta inquietante: era espontâneo esse caos ou foi organizado e nada espontâneo? O acontecido em Vitória, na verdade, parece ter sido apenas uma amostra intencional da fragilidade do sistema e ao mesmo tempo um imenso balão de ensaio de futuras ações da criminalidade organizada, com vistas ao efetivo controle do País inteiro. Se nem a Polícia consegue entrar em certas regiões do Brasil, qual foi a força que fez calar o Estado do Espírito Santo, sucumbindo as autoridades estaduais á sua omissão gigantesca e as federais, a uma manifestação tardia?

 

No momento em que escrevo – na manhã de segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2017 – a ordem parece estar retornando a Vitória. Mas a pergunta inquietante continua de pé...

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

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