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Capa O direito de exercer o Direito.

11/08/2005 por Carta Forense
Dentro da classe que mais preza pela igualdade e liberdade, as mulheres tiveram que travar uma verdadeira batalha, para ter reconhecido seus direitos e posteriormente exercer o sacerdócio das carreiras jurídicas.


Nos dias de hoje as mulheres brilham nas carreiras jurídicas, como respeitadas advogadas, juristas, compondo em grande quantidade órgãos como a Magistratura, Ministério Público, Procuradorias, Polícia Judiciária e nas salas das academias de Direito, que muitas vezes tem mais de 50% de seus bancos ocupados pelas moças.

Mas nem sempre foi assim, em um passado não muito remoto as pioneiras do Direito nem poderiam imaginar que hoje teríamos esta isonomia sexual na carreira jurídica, seja na advocacia privada onde o mercado, salvo casos isoladíssimos, não discriminam a advogada, ou nas carreiras jurídicas públicas. Até poucas décadas atrás a idéia de se ter uma Ministra da Corte Suprema era encarada como uma suposição jocosa ou bem vaga, desacreditada até mesmo pelas próprias mulheres.

Pois bem, para que hoje este preconceito "quase - oficial" fosse banido da comunidade jurídica, muitas precursoras desafiaram os costumes de suas épocas, abrindo precedentes fundamentais para que esta igualdade fosse possível. O desafio começava desde a opção pela carreira jurídica que era vista com maus olhos pela própria família da candidata ao exercício da profissão. Obstáculos estes que demoram muitos anos para serem obstruídos.

As primeiras mulheres que se formaram em Direito foram Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa em 1888 pela Faculdade de Direito do Recife. Também no Recife se formou Maria Augusta C. Meira de Vasconcelos em 1889. A maioria delas não chegaram a exercer a profissão.

Maria Fragoso se casou com um advogado e se limitou ajudá-lo em seu trabalho. Maria Coelho da Silva foi a primeira mulher a subir na tribuna do júri, no Rio de Janeiro, exercendo a advocacia criminal por algum tempo, decepcionando-se posteriormente com a profissão, por ter o hábeas corpus de um cliente negado pelo fato de ser mulher.

Em 1898 se formou pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro Mirtes de Campos, porém só conseguiu depois de longa batalha a licença para advogar em 1906.

Em São Paulo, a primeira mulher foi Maria Augusta Saraiva, que se formou em 1902 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Chegou exercer a advocacia, inclusive no plenário do júri, mas em decorrência do preconceito da época aos poucos foi abandonando a carreira jurídica para se dedicar ao magistério. Em 1947 se viu nomeada para o cargo de Consultor Jurídico do Estado de São Paulo. Duas irmãs Maria Andréa de Oliveira e Maria Luiza de Oliveira se bacharelaram em 1909, porém nenhuma delas exerceu a profissão. Maria Andréa foi admitida no C.A XI de agosto em 1905 depois de longo debate, com parecer desfavorável emanado por seu colega Manoel de Freitas Vale e Silva.

Aos poucos foram aparecendo as primeiras advogadas, rompendo com os preconceitos da época e buscando lugares também nos cargos públicos. A primeira promotora de justiça do Brasil e da América latina foi Zuleika Sucupira Kenworthy, que ingressou nos quadros do Ministério Público do Estado de São Paulo em 1944.

Depois de precedentes históricos, muitas outras mulheres corajosas foram abrindo caminho para a condição atual, crescendo dentro dos cargos e provando sua competência. A luta valeu a pena, e atualmente o Brasil conta com um número significante de mulheres em todas as áreas do Direito, fazendo "jus" ao sacrifício daquelas pioneiras que acreditaram na geração que temos hoje, de grandes advogadas, juristas, delegadas, magistradas de 1º instância, promotoras, procuradoras, desembargadoras e ministras.


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MARIA AUGUSTA MEIRA DE VASCONCELOS

Em 1889, uma jovem obteve o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito do Recife. Tinha 17 anos e era a terceira mulher a obter este título no país. Estando de posse do seu diploma, Maria Augusta pensa em exercer a profissão para a qual se preparara. Aí, a grande surpresa: encontra oposição da administração e mesmo dos seus professores, pelo fato de ser mulher. Durante meses, ela se movimenta, mantendo polêmicas pelos jornais, com ex-colegas ou antigos professores, como Alfredo Pinto e João Barbalho e até com uma representante de seu sexo, uma certa Ethelvina, que a critica, entre outras coisas, por abandonar o pudor e o silêncio então exigidos às mulheres. Enfrenta comentários jocosos, irônicos ou contrários a sua pretensão, por parte de jornalistas, que a atacavam ou ridicularizam.
Maria Augusta não se limita a escrever aos jornais. Dirige-se ao diretor da Instrução Pública, escreve ao governador provisório do Brasil, e mesmo ao marechal Deodoro da Fonseca, instância máxima do País, no intento de saber "quais as funções que, como bacharel " podia exercer. E pedia que se desse à questão "uma resolução definitiva". O documento chegou até a instituição que seria hoje a Ordem dos Advogados, e depois de muitas discussões, a resposta definitiva ao problema lhe vem: o Direito brasileiro inspira-se no Direito Romano. Ora, em Roma mulheres não exerciam a magistratura. Logo...
Ela fica inconformada coma decisão. Argumenta que as leis (ordem do Reino) que proibiam as mulheres de negociarem era caduca, anterior ao direito das mulheres se inscreverem nos cursos superiores da República. Maria Augusta bate-se pelo direito feminino ao voto. Através do Brasil, crescia o movimento em favor da participação das mulheres na escolha dos dirigentes do País.
Decidiu se candidatar à deputada, no entanto a candidatura de uma mulher à deputação era coisa impensável. Uma ousadia sem precedentes no cenário político do País. A pretensão de Maria Augusta e sua luta para se fazer ouvir não a levarão ao posto pretendido, como era de se esperar, numa sociedade em que se pedia às mulheres, discrição, pudor, timidez e silêncio.
Maria Augusta não obteve muitos votos e, ao que tudo indica, não exerceu a profissão para a qual se preparara. Aos 20 anos, em 1892, ela se casa com Mário Freire, um intelectual e famoso charadista, atividade que durante anos ocupou espaços consideráveis nos Almanaques Literários no Brasil e em Portugal. E se tornou, ela própria, uma exímia logogrifista, assinando charadas rimadas e poemas outros, nesses almanaques.

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