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NOTÁVEIS DO DIREITO O processualista Francisco de Paula

01/09/2012 por Alessandro Hirata

Pouco conhecido do grande público, mesmo dentre os juristas, Francisco de Paula foi um pioneiro do direito processual no Brasil, além de ter tido destacada atuação na política do século XIX no Recife. É na capital pernambucana, em sua “Alma Mater”, a Faculdade de Direito, que ele estabeleceu sua importante carreira acadêmica.

 

Nascido em 4 de fevereiro de 1811, no Recife, Francisco de Paula Baptista tem como genitores o médico português Manuel Antônio Ribeiro e Maria Teodora de Jesus Baptista. Aos 11 anos, sua família muda-se para Portugal, o que poderia levar o futuro jurista para longe de sua terra natal permanentemente. Entretanto, a morte prematura do pai um ano depois traz a família de volta ao Brasil, que se instala na cidade de Olinda.

 

Francisco de Paula inicia seus estudos na Congregação de São Felippe Nery e no famoso Lyceu Pernambucano. Já em 1829, inicia seu curso jurídico na então Faculdade de Direito de Olinda, recém-criada pelo decreto de D. Pedro I. Forma-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, o nome original do curso, em 1933, levando a defesa de tese no ano seguinte, o então modelo de doutorado da época. Logo em seguida, em 1835, é nomeado professor substituto da Escola de Direito de Pernambuco, dando início a sua longa carreira de dedicação à Academia.

 

No mesmo ano, é eleito deputado provincial, para a sua primeira legislatura. Ao todo, é reeleito oito vezes para a Assembléia Provincial, permanecendo nessa casa até 1865. É como deputado provincial que Francisco de Paula, por meio do projeto nº 20, de 3 de abril de 1857, propõe elevar a Vila de Caruaru à “cidade”. Após aprovação sem debate, em 18 de maio, Caruaru transforma-se na primeira cidade do agreste pernambucano, com a Lei Provincial nº 416, assinada pelo vice-presidente da província de Pernambuco, Joaquim Pires Machado Portela. Desse modo, o jurista Francisco de Paula desempenha papel fundamental na história desse importante município, conhecido até hoje como a “Capital do Agreste”.

 

Concomitantemente, Francisco de Paula é eleito para a “Câmara dos Deputados Geraes”, em 1850, sendo reeleito para o mandato até 1856. Na tribuna da Assembléia Geral, defende a nacionalização do comércio e a tolerância política. É na Assembléia Geral, em 1854, que Francisco de Paula participa de importante comissão especial, encarregada de elaborar um parecer sobre o projeto de Nabuco de Araújo, acerca da reforma da legislação hipotecária da época. Juntamente com João Manuel Pereira da Silva e Firmino Rodrigues Silva, o jurista analisou o projeto do notável Nabuco de Araújo, já retratado nessa coluna, principalmente no tocante à publicidade registral. A Comissão aprova o projeto, inaugurando um novo regime hipotecário no Brasil baseado na publicidade registral, com o grande mérito de afastar as inseguranças da legislação anterior.

 

Sua atuação, tanto na Assembléia Provincial quanto na Geral, é marcada por grande eloquência e retórica, além de demonstrar profundos conhecimentos teóricos. No início de sua longa carreira política, Francisco de Paula é filiado ao partido conservador. Entretanto, com o passar dos anos, passa a integrar o partido liberal, fato que acarretou ferrenhas críticas de seus antigos correligionários.  Francisco de Paula justifica sua mudança de orientação política afirmando que continua a ser conservador, conciliador e tolerante. Todavia, alega que o futuro natural e racional do desenvolvimento político está no liberalismo.

 

Em sua carreira como homem público, Francisco de Paula exerce ainda as funções de juiz municipal interino do Recife e chefe de Polícia. Além disso, atua também como jornalista, sendo redator do jornal “A Estrela”, onde combate os ideais dos participantes da Revolução Praieira. Também participa da redação do jornal “O Constitucional”, defendendo sempre suas mesmas posições.

 

Sua principal vocação, contudo, é o estudo do direito processual, principalmente quanto à sistematização da matéria. Seu primeiro livro é o “Compêndio de Teoria e Prática do Processo Civil”, a primeira do gênero no país, publicada pela Tipografia Universal no Recife, em 1855. O jurista propõe um verdadeiro roteiro para ser seguido nas aulas de direito processual dos cursos jurídicos do Império. Seu segundo livro, de 1860, é o “Compêndio de Hermenêutica Jurídica”. Em 1872, Francisco de Paula publica uma terceira edição, revista e ampliada, reunindo esses seus dois trabalhos num único volume.

 

Francisco de Paula Baptista permanece titular da cadeira de Direito Processual na Faculdade de Direito de Pernambuco durante toda sua vida. Presencia a mudança física do curso jurídico, inaugurado onde tinha estudado, em Olinda, e transferido em 1854 para o Recife, onde se encontra até os dias de hoje. Leciona, ao todo, 46 anos, sendo aposentado compulsoriamente ao atingir os 70 anos de idade, em janeiro de 1881. Logo depois, aos 25 de maio do mesmo ano, Francisco de Paula falece no Recife.

 

Apesar da longa e frutífera carreira como homem público, a grande contribuição histórica de Francisco de Paula não foi na política, com o seu preparo e oratória, nem no jornalismo, com o seu talento literário. Foi como docente, como professor de direito na Escola do Recife, que influenciou gerações de alunos e práticos do direito. Tal constatação foi feita por ninguém menos que Clóvis Beviláqua, o grande jurista brasileiro do século XIX. Em 1927, Beviláqua publica escritos sobre a história da Faculdade de Direito do Recife, reservando capítulo para o importante processualista. Foi, assim, o pioneirismo de Francisco de Paula no estudo do direito processual brasileiro o responsável por consagrar o jurista para a posteridade.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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