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Processo Civil O que o futuro próximo reserva à ordem jurídica brasileira?

06/11/2018 por Flávio Luiz Yarshell

 

No momento em que este artigo é escrito aguardamos a realização do segundo turno das eleições presidenciais. Quando o trabalho for publicado, o desfecho já terá ocorrido e, desde logo, é preciso que o eventual e paciente leitor leve esse dado em conta.

 

Escrever sobre o porvir – para quem não seja investido de faculdades de antevisão – é sempre arriscado e o ambiente jurídico não é uma exceção. Apesar disso, parece impossível resistir à tentação de projetar o futuro próximo. O momento que vivemos – especialmente diante da perspectiva de qual será o candidato vencedor – quase nos obriga a tanto. Os veículos de comunicação – não apenas a Imprensa – estão inundados por material que procura fazer tais projeções. Parte disso não vai além de opiniões pessoais pouco amadurecidas ou embasadas (nem por isso ilegítimas); parte deve ser compreendida no contexto da disputa eleitoral e da parcialidade (não raro emocional) das técnicas empregadas para captação de voto; e, finalmente, parte pode ser encarada com seriedade, concorde-se ou não com a opinião externada.

 

O que, então, seria possível esperar da ordem jurídica e do Poder Judiciário caso se confirme a projeção das pesquisas eleitorais presidenciais?

 

As principais preocupações externadas parecem ser a de que direitos serão relativizados, prevalecerá o império da falsa informação, serão toleradas ou até incentivadas práticas truculentas de agentes estatais (notadamente policiais), minorias serão atacadas, juízes e promotores não alinhados serão perseguidos, o meio-ambiente sofrerá como nunca, as normas que tutelam hipossuficientes serão revogadas, e por aí vai.

 

Com as ressalvas já feitas, não parece correto – nem prudente – dizer simplesmente que tais preocupações seriam infundadas. Quando o assunto é preservação do convívio democrático, toda atenção é necessária e o discurso autoritário – ainda que eventualmente se limite a ser “apenas” um discurso – já é motivo suficiente para que estejamos (ou para que permaneçamos) alertas e vigilantes; especialmente num pais em que, infelizmente e por razões diversas, não prevalece a máxima segundo a qual todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

 

Contudo, vigilância exclusivamente apoiada em projeções sombrias não parece ser a única – nem a melhor – atitude.

 

Desde logo, é preciso considerar que o estado de coisas vigente – pelo qual têm responsabilidade, em maior ou menor extensão – todos quantos exerceram poder nos últimos trinta (30) anos – não é exatamente um mar de rosas em termos de convívio democrático. Por outras palavras: muitos dos receios acima apontados não são – ao menos não apenas – projeção do que fulano ou beltrano poderá fazer no futuro, mas integram nosso presente. O autoritarismo se manifesta entre nós não de hoje, mesmo depois da redemocratização. E ele não se desnatura pelo simples fato de provir de quem tenha um discurso que se auto proclama democrático; aliás, é tanto mais odiosa a prática antidemocrática que se pretende escudar nos valores caros à democracia. No convívio universitário – e já começo a me aproximar dos quarenta anos de vida acadêmica – isso pode ser percebido com nitidez. Ainda quem, por felicidade, não tenha sido vítima direta de posturas autoritárias, certamente terá convivido com o temor de o ser; do que resulta cerceamento à liberdade, tanto mais doloroso quando provém de quem se esperaria fosse intransigente defensor de valores como solidariedade, respeito e tolerância. Infelizmente, a boçalidade não nasceu ontem e ela também viceja em ambientes supostamente iluminados. E, também infelizmente, uma boa parte do rol de temores sobre o futuro, acima exemplificados, integra o nosso presente.

 

Portanto, em vez de apenas projetarmos um futuro sombrio, talvez fosse mais produtivo que tivéssemos uma postura realista e crítica sobre o momento atual, de como chegamos até aqui e qual a responsabilidade de cada um de nós pelo lamentável estado de coisas em que se encontra o paíss – aparentemente dividido entre o “rouba (porque se corrompe e dissemina a corrupção), mas faz” e o “é autoritário, mas faz” – não obstante haja quem resista e repudie qualquer desses lados. Essa consciência talvez nos permita identificar qual a verdadeira origem de nossos temores: tememos a conduta de fulano ou de beltrano, ou tememos a conduta de nossos próprios concidadãos? O que é causa e o que é efeito nesse deplorável quadro a que chegamos?

 

Além disso, se identificamos os males que estariam por vir (ou por se agravar), podemos e devemos nos esmerar para fortalecer o sistema imunológico do organismo democrático. Para isso, contemos com as instituições e com as ferramentas de controle de poder, dentre os quais não apenas o Judiciário, mas também o Legislativo, que congrega – ou deveria congregar – nossos representantes; que, muito mais do que editar regras gerais e abstratas, são responsáveis pelo controle do Executivo. Os céticos dirão que isso é ingênuo. E será mesmo enquanto não nos convencermos de que o poder não é algo que entregamos para que os outros – nossos representantes – façam dele o uso que bem entenderem.

 

Será mesmo crível que o eleito, seja ele quem for, estará acima de tudo isso? Permitiremos que alguém – ou algum grupo – espolie o patrimônio público, pelo aparelhamento do Estado ou por qualquer outra forma? Permitiremos que alguém afronte o Estado de Direito, persiga, torture ou mate? Daremos a uma pessoa, ou mesmo a um grupo, todo esse poder?

 

Como condição de minha permanência nesta terra, só posso crer que a resposta a tais indagações seja negativa. Quero acreditar que, seja qual for o vencedor, o futuro do Estado de Direito ainda está em nossas mãos, que, para além de nossos discursos, devem ser postas à obra.

 

 

 

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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