Página Inicial   >   Colunas

OPINIÃO O Supremo Tribunal Federal e o aborto

03/01/2017 por Ives Gandra Silva Martins

A Suprema Corte decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime, pois ainda não há um ser humano. Não haveria, pois, vida humana, antes de o feto estar inteiramente formado, razão pela qual qualquer mulher pode matar o filho gerado em seu ventre.

 

Apesar de a Constituição anterior apenas proteger “a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida” e não o “próprio direito à vida”, como o faz, com clareza, a Constituição atual no artigo 5º, houve por bem, a Máxima Corte,  entender que o Código Penal de 1940 (artigo 128) seria inconstitucional na sua restrição às outras formas de aborto que não o terapêutico e o sentimental.

 

O Supremo não pode legislar, nem mesmo nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso (artigo 103 § 2º), artigo este desprezado pelos bons juristas daquela Corte.

 

O que mais preocupa na decisão, embora só de uma Turma, é que o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual “todos os direitos do nascituro são assegurados desde a concepção”, passa a ter um acréscimo “menos um, o direito à vida”!!!

 

Por outro lado, o Pacto de São José declara, em seu artigo 4º, que a vida é assegurada desde a concepção, sendo, pois, conflitante a tomada de posição da referida Turma com o Tratado do qual o Brasil é signatário.

 

No momento, há inúmeros Projetos de Leis em andamento no Congresso Nacional sobre aborto, em que nas Audiências Públicas –participei de algumas—  a maioria da população tem-se revelado contra a morte de nascituros provocada por quem deles deveria cuidar. Ora, o que a população, por seus representantes legítimos por ela eleitos, ainda não decidiu, a Suprema Corte, cujos integrantes são eleito não pelo povo, mas por um homem só, vem agora decidir.

 

Minha admiração pelos onze Ministros é imensa, inúmeras vezes já expressa em artigos, conferências e livros, o que torna mais desconfortável contestar suas posições, até por que tenho livros escritos com muitos deles, sobre tê-los como confrades em  algumas Academias.

 

Apesar da admiração e respeito, entendo que macularam a Lei Suprema, ao declararem que uma das grandes conquistas do Século XXI é a da mulher assassinar seus filhos, enquanto ainda dela inteiramente dependentes, pois nos seus ventres.

 

Certa vez, o consagrado Professor Jerome Lejeune, que detectou aspectos relevantes da Síndrome de Down, membro da Academia Francesa de Letras, foi entrevistado por televisão inglesa, e lhe perguntaram por que fazia oposição ao aborto até três meses, adotado na Inglaterra. Sua resposta foi singela: “Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a Rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção”.

 

Valeria a pena os Senhores Ministros da Suprema Corte refletirem sobre as sábias palavras do saudoso Professor Jerome Lejeune.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

IVES GANDRA SILVA MARTINS

Ives Gandra Silva Martins

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, do CIEE/O Estado de São Paulo e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Guerra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e do Centro de Extensão Universitária - CEU. Autor de diversas obras pela RT e Saraiva.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br