Página Inicial   >   Colunas

Direitos Humanos Reflexões sobre o nonsense jurídico brasileiro: um desabafo

01/02/2018 por Ricardo Castilho

Nesta coluna, procuramos expor a precarização geral por que passa a cultura jurídica em terras tupiniquins. À profusão de normas – herança lusitana e também de nosso colonialismo de exploração, o qual deitou raízes no matiz fortemente autoritário de nossos governos, instituições e laços sociais –, somou-se uma péssima formação jurídica dos “operadores do direito”, denunciada insistentemente, entre outros, por Lenio Streck, a formar uma mistura explosiva em termos científicos.

 

Dito de outro modo: o que denunciamos nesse espaço é a falência do direito, no Brasil, como marco civilizatório da contenção do poder e do arbítrio estatais, da moral e da opressão cultural e de classe. Daí que a maior parte de nossas colunas tenha se voltado a análises das inovações verificadas no direito penal e no processual penal e na jurisprudência a respeito – trata-se da primeira ponta em que o vendaval se faz sentir.

 

Nesse campo, aproximamo-nos da barbárie, de partida, com a multiplicação de tipos penais, em especial os abertos e fartos de elementos normativos, facilmente verificados no âmbito do assim chamado direito penal econômico. O expansionismo do direito penal, fenômeno analisado a fundo por Silva Sánchez, instalou-se no país e navega a plenas velas. Mais tipos penais, penas maiores, mais crimes hediondos.

 

O segundo ato desse movimento se dá no âmbito da aplicação: tantas vezes criticamos aqui o decisionismo, a postura judicial de se julgar conforme a própria vontade e de se buscar no ordenamento, depois, mera justificativa para o convencimento pressuposto. Leis tidas como meras sugestões ao julgador, uma Constituição principiológica que permite a festa dos hermeneutas de plantão, a fazer multiplicar princípios expressos, implícitos, deduzíveis, sempre sopesados à luz daquela vontade não sujeita ao convencimento pelas partes.

 

Lê-se por aí in dubio pro societate, princípio da livre dicção do direito, do livre convencimento motivado. Nada disso está escrito, legislado ou foi escolhido sob o crivo democrático. Estamos à mercê dos “iluminados” aplicadores do direito e suas fórmulas mágicas – “a palavra da vítima se reveste de especial valor”, “o harmônico conjunto probatório”, “não se vislumbra alteração fática” (a estas se reduz uma imensidão de decisões judiciais ao redor do país).

 

Poderíamos apontar o terceiro e derradeiro ato, talvez o mais visível, como sendo o completo desprestígio do exercício da advocacia e o desaparelhamento do que nunca chegou a ser aparelhado: a Defensoria Pública. Muito além da disposição das salas de audiência e dos plenários de Júri, com seus degraus, com a colocação do advogado em posição física de desvantagem em relação aos demais, é a empáfia dedicada ao trato com o advogado ou Defensor que melhor revela o estado a que chegamos.

 

Não se trata de desconsiderar solenemente todos os argumentos veiculados nas petições, por mais acuradas que sejam, não os enfrentando ou o fazendo de modo meramente formal, mas, antes, de sequer se prestar a ouvi-los.

 

A origem autoritária aqui mencionada constituiu uma boa explicação: não é que não se queira ouvir agora, mas, sim, que nunca se quis fazê-lo. A sociedade de risco, a modernidade líquida, a massificação da produção jurídica e a profusão de direitos consagrados pela Constituição Federal de 1988 apenas evidenciaram o problema, que é estrutural e fundante.

 

Se não se pode, no plano do discurso, simplesmente revogar in totum as garantias constitucionais, fazem-no sub-repticiamente e para isso procedem a malabarismos hermenêuticos, colocam no ostracismo a defesa.

 

Chegamos a um nonsense jurídico em que se criam normas para alegadamente limitar o Estado e este não as cumpre porque nenhuma instância o compele a tanto.

 

Um bom apontamento a respeito pode ser visto na obra “Indignos de Vida”, de Orlando Zaccone, que se prestou a pesquisar o mecanismo de legitimação jurídica da violência policial por meio dos famigerados autos de resistência.

 

Já de saída (p. 21), faz referência ao relatório da Anistia Internacional de 2011 a apontar que, excluída a China, que se nega a fornecer os dados, ações policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro resultaram em mais mortes que em todos os países nos quais se prevê a pena de morte (961 mortes aqui contra 676 pessoas executadas ao redor do globo). Afinal, existe pena de morte no Brasil ou não?

 

Existe uma política de Estado em curso, a objetivar o massacre dos indignos de vida, como bem aponta o autor, e que se funda na legalidade autoritária, inaugurador de um verdadeiro estado de exceção no país.

 

Em tempos natalinos, todas essas coisas ditas, convém reafirmar o compromisso de quem se coloca ao lado dos cidadãos subjugados pelo fisco, pelo Estado-juiz, pelo Estado-polícia, para fazer lembrar que o Estado deve servir a eles, não o contrário. E que não há restrição legítima a direitos individuais sem a observância do devido processo legal.

 

Não haverá superação das mazelas deixadas e provocadas pela escravidão e por nosso capitalismo tardio sem maior democratização, participação popular e respeito aos direitos e a quem os incumba pleitear, leia-se, a advocacia e a Defensoria Pública. Até lá, na trincheira, procuramos inspiração nas palavras do ser maior que já caminhou pela terra, cuja essência pode muito bem ser tida como premonição do que estava por vir por aqui: “Pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que fazem” (Lucas, 23:34).

 

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

RICARDO CASTILHO

Ricardo Castilho

Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Autor de diversas obras.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2018 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br