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Exame de Ordem Segunda Fase - TRIBUTÁRIO

 

Mesmo após alguns anos ministrando aulas de prática tributária para os bacharéis em Direito, expor dicas para a 2ª fase do Exame do ingresso na OAB não é uma matéria simples. Deve-se ter cautela ao esclarecer o que é mais importante para o candidato afim de que vença a segunda fase de uma verdadeira batalha (e para alguns, que batalha!!).

Primeiramente, saliento que o importante é o candidato escolher o Direito Tributário pelo gosto da matéria, não pela indicação de amigos ou afinidade com os professores. Saiba que, por mais que o professor seja um instrumento importante no aprendizado da matéria, cabe ao candidato o estudo eficaz para a sua efetiva aprovação; afinal, o seu professor não realizará a prova em seu lugar!

O Direito Tributário, sem sombra de dúvida, passa a ser um dos ramos do direito que mais sofre mutação no ordenamento jurídico, o que não permite ao candidato desatenção às mais diversas normas que modificam critérios importantes de incidência, benefícios fiscais, etc.

Vamos verificar as dicas para a aprovação por meio de alguns passos importantes que farão grande diferença na realização da prova:

1)      material: a escolha de um material adequado é o primeiro passo para a aprovação certa. Não se faz necessário uma quantidade enorme de livros doutrinários, jurisprudenciais, códigos comentados, dentre outros; quanto mais material o candidato leva, mais chance de se equivocar ele tem, pois muitas normas comportam várias espécies de interpretação e na hora do desespero, não se encontra nada no meio de um amontoado de livros. Portanto, levar dois livros doutrinários e um código tributário comentado é o suficiente para a realização da prova. Atualmente, o Código Comentado do Prof. Leandro Paulsen (Ed. Livraria do Advogado) tem sido um instrumento eficaz para a aprovação dos candidatos, não só para a OAB, como para concursos em todo o território nacional;

2)      estudo do direito processual tributário: muitas pessoas deixam de optar pela escolha de Direito Tributário por não terem experiência suficiente na realização das peças processuais. Uma pergunta interessante: a chance de aprovação para quem vai realizar o exame para a carteira de habilitação se torna mais fácil para quem já sabe dirigir ou para quem não sabia dirigir e aprendeu numa auto escola os macetes ideais para a prova? Sem dúvida nenhuma, se a pessoa não sabia dirigir e foi para uma auto escola, aprendendo todos os macetes, a chance será melhor, pois você não possui certos vícios, tais como colocar o pé sobre a embreagem, esquecer-se de verificar os retrovisores, etc., que serão sanados na auto escola. De igual modo, não se faz necessário que o candidato de tributário seja um expertise em direito processual tributário, uma vez que a escolha de um bom curso preparatório, aliado a apresentação dos moldes processuais adequados, fará com que, com um pouco de treino e estudo, qualquer pessoa seja apta a realizar uma peça processual em direito tributário. Dentre as peças mais utilizadas pelos examinadores na matéria, temos ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, ação anulatória de débito fiscal, mandado de segurança e embargos à execução fiscal.

3)      estudo do direito material tributário: vejo inúmeros candidatos desesperados com as peças processuais e sem nenhum preparo no direito material tributário. De que isso adianta? Atualmente, o exame da OAB comporta uma peça profissional e cinco questões dissertativas, sendo que para a aprovação, o candidato precisa da média seis. Ora, se o candidato conhece o direito material e se preparou para tal, a chance de acertar, pelo menos quatro questões é muito grande, além de precisar do direito material para a fundamentação de sua tese jurídica na peça processual. Não pode o candidato preocupar-se apenas como resolver a peça processual e se esquecer completamente das questões, vez que ambas possuem o mesmo peso (a peça processual vale cinco pontos sendo cada questão um ponto). Estudar temas como impostos em espécie (p.ex. IPI, IR, ICMS, ISS, etc) e contribuições especiais (interventivas, categorias profissionais e econômicas e seguridade social) têm sido uma boa pedida para os examinadores da OAB e para preparação eficaz do candidato;

4)      temas mais relevantes: alguns temas tem sido utilizados com muito mais freqüência pelos examinadores de Direito Tributário na segunda fase. Dentre eles, posso identificar os seguintes:

ü       limitações constitucionais ao poder de tributar: saber os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias tem sido o alvo dos examinadores na OAB, seja inserido nas questões práticas ou na fundamentação da tese jurídica da peça processual;

ü       Tributos Federais: o exame da OAB tem exigido cada vez mais dos candidatos o conhecimento dos tributos federais, principalmente do IR, IPI e as contribuições sociais (COFINS, PIS, CSL, etc). A tendência dos exames é inserir pelo menos alguma questão sobre estes tributos, que são os mais utilizados para defesa do cliente na prática do dia-a-dia em matéria tributária;

ü       ICMS e ISS: dois impostos que qualquer candidato não pode deixar de lado é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), ambos tendo suas bases e parâmetros fixados por lei complementar. Competirá ao candidato deter atenção especial aos casos de substituição tributária e outras formas de responsabilidade tributária, além da própria regra-matriz de incidência;

5)      Tranqüilidade e gestão de tempo: o desespero e a ansiedade podem levar um candidato preparado ao insucesso total. Vá para o exame tranqüilo, tendo a ciência de que fez tudo o que estava ao seu alcance para a realização de uma boa prova. Observe o tempo destinado para a realização da peça e das questões, lembrando-se que cinco horas é o suficiente para realização da prova, desde que você não se esqueça completamente do tempo. Não rascunhe toda a peça processual, uma vez que o endereçamento, o preâmbulo (qualificação, indicação da ação competente e o pólo passivo) e os fatos você sabe como realizar; apenas rascunhe o fundamento do direito e o pedido. Faça o teste e veja quanto tempo você economizará na realização da prova. Não responda as questões práticas de forma longa e cansativa; seja suscinto e vá direto ao ponto, sem rodeios.

Tenho certeza que, com tais dicas, a aprovação será certa. Sucesso a todos e boa prova!

 

Caio Marco Bartine Nascimento

Consultor Jurídico Empresarial - MBA em Direito Empresarial FGV/Management - Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito Damásio de Jesus

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