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ENSAIO Sete razões para a descriminalização das drogas

 

            Nossos textos figurativos, aqui, dão sempre voltas sobre um tema: a contradição interna que existe na manutenção do combate penal às drogas. Com dor por abandonar meus relatos, este mês me concedo a prerrogativa de não mais falar em parábolas. Só desta vez.

            Minha tese principal: a América Latina tem de caminhar para a liberação total das drogas. As razões a seguir estão encadeadas, note, mas eu ainda assim gostaria de complementá-las muito. Adiante apresento uma síntese, muito pensada, sempre ouvindo sugestões:

 

Razão 1ª - Premissa: as drogas são perniciosas

Nosso movimento libertário não quer convencer a ninguém de que as drogas não causam dano. Ao revés, devem ser evitadas e extinguidas. O único que dizemos é que uma guerra criminal contra elas não é razoável ou racional (vide r. 7ª).

Corolário: a pior propaganda que existe para a descriminalização são seus atuais defensores

Aqueles que defendem a descriminalização com a confessa ou tácita mensagem de que desejam usar drogas são nossos piores argumentos. A população em geral, que vive longe delas, vê os que querem usar maconha para fins lúdicos como cidadãos improdutivos, que desperdiçam sua vida à custa de quem trabalha. E, convenhamos, têm parcela de razão.

Nosso movimento descriminalizador, com o perdão de muitos, não tem cheiro de patchouli.

 

Razão 2ª - As drogas já estão ao alcance de qualquer um

Eu tinha um amigo que repetia que “quem afirmar se lembra das minhas festas é porque jamais foi às minhas festas”. Legal. Eu o parafraseio e afirmo que aquele que disser que não encontra drogas à mão, em qualquer lugar do país, é porque nunca foi em busca de drogas. Já vi vender em cada lugar...

Portanto, a descriminalização não vai tornar os narcóticos mais acessíveis que atualmente. Possibilitará, isso sim, algo de seu controle.

 

Razão 3ª – O usuário de drogas não é uma vítima indefesa

Quem não quer consumir drogas não é coagido a tanto. Nosso ponto de vista é que indivíduo adulto tem livre-arbítrio para aceitar ou rejeitar o que quer consumir. Logo, deve arcar com as consequências dos seus atos, como qualquer ser humano.

Eu, no caso, sou um sujeito de sorte. Meu psiquiatra certa vez me prescreveu um calmante fortíssimo, sob a grave advertência de que, se eu dele fizera uso por mais de um mês, estaria totalmente dependente. Veja o erro de diagnóstico: faz dez anos que uso o tal calmante, absolutamente toda noite, e não me viciei.

Corolário: a descriminalização permite controlar o acesso à droga

As crianças, sim, têm de ser afastadas do vício. Só a descriminalização fará o narcotraficante de hoje perder o interesse econômico em viciar um garoto, porque este não terá acesso ao produto de modo lucrativo.

 

Razão 4ª - O narcotraficante não é um trabalhador como outro qualquer

Trata-se, hoje, de um cidadão que resolveu enfrentar a lei, e sabe que pode pagar por isso. Não é pior nem melhor que ninguém, mas optou pelo enfrentamento da regra. Está sob o risco de sofrer as consequências: ser preso ou morrer em combate. Problema dele. Mas nossa crueldade se compensa pelo preceito seguinte (r. 5ª).

 

Razão 5ª - O traficante não é um criminoso inato

Portanto, se as drogas forem descriminalizadas, ele deixa de ser um bandido. E, se quiser começar a ser um produtor ou vendedor lícito e regulamentado de drogas, bem-vindo seja. É o caminho natural.

 Ilustrações: Os mafiosos da Cosa Nostra, nos EUA, sempre controlaram o gambling, o jogo ilegal. Quando liberadas as apostas em Las Vegas, foram os primeiros a construir cassinos. E que mal há nisso? Os sicilianos não são sequer porcos capitalistas, sequer vítimas da sociedade: são pessoas que estão ou não em confronto com a lei. A depender deles ­e da lei.

 Se liberarem o jogo no Brasil, certamente o primeiro cassino será daquele bicheiro que todo mundo conhece. Que terá como sócios, claro, um deputado, o qual batalhara veementemente pela liberação do jogo, e um policial corrupto que perdeu sua féria mensal. O bicheiro deixará de ser contraventor e de promover a violência, ótimo; já o político e o policial seguirão sendo os ladrões que sempre foram. Sem novidades.

 

Razão 6ª - Nosso modelo de controle não é o Europeu

As fronteiras da Áustria, ou mesmo de Portugal, não se podem comparar às do Brasil. Para voltar às aulinhas de geografia, consta que o Brasil tem 15 mil quilômetros de fronteira seca, e outros 7,4 mil de limites oceânicos. E temos a maior selva do mundo, graças a Deus. O preço disso é que nossa fronteira sempre será descontrolada.

Assim, não há que fechar fronteiras, mas quebrar o interesse do mercado em cruzá-las ilegalmente.

 

Razão 7ª - A finalidade da guerra tem de ser a paz

Não se pode declarar guerra contra um inimigo invencível ou que não se quer vencer. Dizem que tem político aí que condena narcotraficante de manhã e de noite vai em busca de sua dose sagrada. A liberação acabará, por um lado, com essa hipocrisia, e...

Corolário: quem quer a paz?

... por outro lado, acabará a hipocrisia da banda adversa, parte da política que se financia dos grandes produtores de droga do nosso continente. E aí está o problema.

Os produtores de droga de hoje serão, com nossa liberação proposta, agricultores quaisquer, com direito a lucro. Mas também terão obrigações trabalhistas, sujeitos portanto a que o Ministério do Trabalho diga que seus belos kibutzes de mão de obra indígena são, na realidade, exploração de trabalho escravo. Trabalho escravo de população vulnerável. Logo, terão de se confessar latifundiários, e daí dividir os tais lucros ou, melhor ainda, dividir a terra, caso se preocupem em manter a coerência de seu discurso atual. Será engraçado, mas será novamente problema deles, não meu. O caminho da liberação, derrubando-se a hipocrisia, será a regularização e distribuição fundiária a verdadeiros trabalhadores.

 

            Eu apenas quero o fim da proibição, para estancar a atratividade e a riqueza do crime organizado. Quem quiser juntar-se a mim será bem-vindo, e saiba já que não recuso um debate a respeito, desde que garantido algum nível intelectual. Para quem visar apenas a (continuar a me) chamar de neonazista, fique à vontade. Já notei que quem mais diz lutar contra preconceitos é, na verdade, quem vive com a máquina-etiquetadora na mão. Trabalhar, produzir, quebrar preconceitos, democratizar e descriminalizar. Essa é nossa proposta, que poderá ser detalhada em outros textos.

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VÍCTOR GABRIEL RODRÍGUEZ

Víctor Gabriel Rodríguez

Professor Doutor de Direito Penal da Universidade de São Paulo - FDRP; Membro da União Brasileira de Escritores, autor de Fundamentos do Direito Penal Brasileiro, pela Editora Atlas, e do livro Caso do Matemático Homicida, pela Editora Almedina. E-mail: victorgabrielr@hotmail.com

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