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Cidadania STF decepciona profundamente a nação

03/01/2017 por Luiz Flávio Gomes


 

O dia 7 de dezembro (2016) deve ser lembrado como o dia da Vergonha Suprema. Nesta data, sete ministros da Corte Máxima do país aceitaram fazer um “acordão” (um conchavão) com os demais poderes para salvar o mandato de Renan Calheiros na presidência do Senado, mesmo sendo ele réu no crime de peculato (teria ele se valido dos favores da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão da sua filha, tudo em troca de emendas favoráveis à pagadora).

 

Gilmar Mendes, Sarney, Temer, Alexandre de Moraes, Jorge Viana, Aécio Neves e tantos outros próceres (do) ou coniventes com o sistema político-empresarial corrupto entraram em campo para conquistar votos no STF em favor do padrão antiético de governabilidade retratado por Renan Calheiros.

 

Os três poderes participaram da operação (do conluio), que culminou com o referendo do STF (por maioria) a esse “padrão antiético” de governabilidade, cujos manipuladores não ostentam valores positivos, sim, preços, conforme a tabela da Odebrecht.

 

A operação Renan foi uma das maiores vergonhas da República e envolveu todos os grandes partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM etc.) que, ameaçados, sempre se unem para manter o sistema corrupto sem grandes danos para eles.

 

A mídia chapa-branca (para a preservação dos seus interesses) lançou editoriais apoiando o STF, na sua mais deprimente empreitada (confiscou sua cota restante de credibilidade em favor de um projeto de governo falido, onde as empresas compram medidas provisórias para satisfação de interesses privados).

 

Foi uma vitória acachapante do clube da cleptocracia, que conta com o apoio das instituições para a preservação da impunidade e dos privilégios.

 

A maioria do STF, cleptoconivente, comprou a narrativa do “caos legislativo” e risco de falência completa do país, com possível queda do governo Temer, caso Renan não permanecesse na presidência do Senado. Tratou-se de um estelionato. A maioria do STF, como o patinho amarelo tão conhecido do brasileiro, caiu, mais uma vez, no conto do vigário.

 

Sete ministros do STF dobraram-se aos interesses privados ou partidários dos representantes do PT, PMDB, PSDB, DEM etc. (e mantiveram Renan na presidência do Senado). Esse velho sistema político-empresarial corrupto é o câncer do país. A corrupção que se vê é sintoma. A doença é o sistema. Temos que extirpar do país essa velha política.

 

Quantos anos agora demorará o STF para recuperar minimamente seu prestígio? Ninguém sabe. O que é certo, em toda situação difícil, é o seguinte: basta apertar o STF que ele espana. Sua retidão ética e moral é frágil. Nas horas mais difíceis da nação o STF (por sua maioria) mostra-se conivente com todo tipo de padrão antiético de governo.

 

O voto antecipado do decano Celso de Mello foi vital para o sucesso do cambalacho. Tudo foi combinado no dia anterior. O STF proferiu uma decisão puramente política, rasgando a Constituição e pisoteando na ética. Isso não tem nada a ver com uma Corte Suprema decente, guardiã da Constituição, que vai pagar por muitos anos o custo dessa aberração promíscua (que nós não inventamos).

 

Cármen Lúcia, antes contrária ao conchavão, acabou aderindo à maioria. Nem precisava votar, mas fez questão de registrar o seu voto e sua conivência com a tramoia orquestrada por Renan, Sarney, Aécio, Temer, Jorge Viana, Alexandre Moraes etc. (cf. Época, Veja e Carta Capital). Enterrou aí o seu curriculum e sua história, dando ensejo ao nascimento de uma paralela folha de antecedentes. Vai pagar alto preço pelo seu acovardamento (que virou as costas para a “sua excelência, o povo”).

 

O STF, de forma alguma podia deixar em branco o deboche e o descumprimento de uma decisão judicial por Renan. Com sua complacência transmitiu à nação a mensagem de que os coronéis da política-empresarial corrupta mandam no país (assim como na maioria da Corte). Sapateiam sobre as autoridades e sobre as leis e nada acontece. Coisa típica de uma anarquia (secundada pela Corte Máxima da Nação).

 

Renan tinha que ter cumprido a decisão judicial do seu afastamento e, depois, poderia discuti-la em recurso. Nem essa tênue aparência de respeito às instituições aconteceu. O que a população viu bem foi a prepotência do coronelismo nefasto que tomou conta do país.

 

Nenhuma honraria sobrou ao STF, ao contrário, está ele agora chafurdado no lamaçal da desonra e do desprestígio (e aí vai permanecer muitos anos, até se recuperar, se é que um dia contará com estatura moral para isso).

 

Sem meias palavras: a maioria do STF foi frouxa, se apequenou, deixou preponderar a vontade dos caciques da política cafajeste imperante. Coonestou a república dos coronéis, que se colocam acima das leis.

 

De nada adiantou Sarney ter dito naquele famoso áudio do Sérgio Machado que os juízes “são cúmplices” do sistema corrupto. A maioria do STF deu razão a Sarney (que foi um dos artífices da operação Renan no Senado).

 

Combinar uma decisão antes e ir para o plenário em seguida é como combinar o resultado de um jogo no vestiário. Isso é superlativamente vergonhoso. O STF se desmoralizou por completo. Tornou-se, por sua própria deliberação, um tribunalzinho (“cúmplice” da pouca vergonha do sistema imperante).

 

Na visão de Renan agora, no Brasil, temos juizecos juizinhos e tribunalzinho. O STF virou um puxadinho dos Poderes Executivo e Legislativo. Uma vergonha poucas vezes vista durante toda República.

 

Não adianta agora dizer que há uma campanha orquestrada de desmoralização do STF. Os sete ministros (majoritários) é que se desmoralizaram. Alguns jogaram seus curriculuns no lixo, substituindo-os por folha de antecedentes.

 

Cármen Lúcia perdeu completamente sua credibilidade. Tudo que ela falar doravante será posto em questionamento pela população. A traição ao povo dificilmente se apaga na memória coletiva. O Brasil tem que promover a intervenção popular já para recuperar a credibilidade das suas instituições (e garantir um futuro próspero e honrado).

 

 

 

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Autor de obras pela RT e Saraiva.

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