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ATUALIDADE Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças

 

O Brasil, nos últimos 100 anos, passou da condição de país de destino para a de país fornecedor do tráfico internacional de mulheres e crianças. Hoje, apesar de saber que estamos combatendo esse crime, não conheço estatística confiável entre nós para fornecer uma precisa ideia de sua extensão. É certo que o País está às voltas com o tráfico de mulheres, sobretudo para fins de exploração sexual, sendo um dos pontos centrais de prevenção do Ministério da Justiça. Mas o tráfico de mulheres brasileiras para fins sexuais no estrangeiro é uma questão sempre referida nas cifras de organizações internacionais, embora pouco noticiado nos órgãos de imprensa nacional. Por isso, creio haver um abismo entre a realidade e os números de fatos apurados pelos órgãos da persecução penal.

 

Não obstante não termos cifras recentes, alguns números emergem e causam estarrecimento. De acordo com a Fundação Helsinque para os Direitos Humanos, 75 mil mulheres brasileiras estão, atualmente, envolvidas no mercado sexual na União Europeia. O tráfico de seres humanos no Brasil configura-se em direção à exploração sexual de mulheres e meninas, adoção internacional ilegal, turismo sexual e trabalho forçado, sendo admitido como uma realidade dentro dos limites territoriais do País.

 

As rotas de tráfico se espalham por vários Estados brasileiros e têm ramificações em muitos países. Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará são os mais recorrentes, tanto nas poucas notícias divulgadas pela imprensa como nos inquéritos e processos instaurados pela Justiça brasileira. E os países de destino mais frequentes das vítimas de tráfico são Espanha, Alemanha, Suíça, Israel, Paraguai, Holanda, Japão, Portugal e França.

 

As agências internacionais têm ressaltado o caráter diferencial do tráfico de crianças em comparação com o tráfico de mulheres. Em geral, esse diferencial decorre da condição específica de vulnerabilidade da criança. Mas, mesmo com as recorrentes campanhas de conscientização, ainda permanece alguma confusão no tocante a distinguir o tráfico de outras práticas de abuso.

 

Trata-se de um fenômeno complexo que compreende uma série de atos à primeira vista isolados. Nem sempre são ilegais, embora pareçam sempre imorais. É a combinação entre a movimentação e a exploração que o caracteriza.

 

Estimativas da ONU, do Departamento de Estado dos Estados Unidos e de Organizações Internacionais da Sociedade Civil especializadas em direitos humanos assinalam que o tráfico de seres humanos atinge o número de 2 milhões de pessoas, em sua grande maioria mulheres e crianças.

 

Essas pessoas traficadas mundialmente, provenientes, em sua maioria, de países do chamado Terceiro Mundo (Ásia, África, América do Sul e Leste Europeu), são encaminhadas preferencialmente para os países desenvolvidos (Estados Unidos, Europa Ocidental, Israel e Japão), onde são submetidas à exploração sexual, a condições similares à escravidão e a trabalho forçado. O tráfico internacional de seres humanos se confunde, muitas vezes, com o contrabando de imigrantes, mas possui características diferentes.

 

É, sem dúvida, uma atividade lucrativa, pois o “custo do crime, ao contrário do tráfico de drogas e de armas, que impõem a compra dos objetos materiais para revenda, no tráfico de pessoas a “aquisição” de uma vítima somente requer a compra de uma passagem de avião.

 

Segundo dados do Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCCP) são movimentados, anualmente, valores que giram em torno de 12 bilhões de dólares.

 

Estimativas internacionais apontam o Brasil como um dos principais países da América Latina a contribuir para o tráfico internacional. São milhares mulheres brasileiras traficadas para a Europa, segundo as estimativas.

 

As suspeitas relativas à extração de órgãos nunca foram claramente comprovadas. Mas, infelizmente, os parcos dados disponíveis no País somente permitem uma primeira aproximação da real dimensão do problema.

 

Vários países têm envidado esforços no sentido de ter uma visão mais nítida do problema e, assim, relatórios têm sido divulgados na Europa, na Ásia e na América. O Departamento de Estado dos Estados Unidos, particularmente, divulgou um levantamento global sobre o tráfico e procurou estabelecer padrões mínimos para seu combate e proteção das vítimas. A grande maioria dos países, não segue integralmente tais padrões.

 

O País ainda não conta com legislação específica sobre o tema, não obstante algumas formas de exploração de pessoas estejam contempladas na legislação penal. Evidentemente, há uma maior visibilidade pública do problema e, no ano de 2000, o Brasil foi anfitrião da Primeira Conferência Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos, numa iniciativa do Ministério da Justiça e do ODCCP, escritório Brasil. Em dezembro de 2000, foi assinada, em Palermo, na Itália, a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional.

 

Em junho de 2010 o Brasil voltou a ser criticado pelos Estados Unidos por não cumprir padrões mínimos para eliminar o tráfico de pessoas, apesar de terem sido reconhecidos esforços nesse sentido (O Estado de S. Paulo, 15.6.2010), estimando-se em 12,3 milhões o número de vítimas de trabalho e prostituição forçados no mundo. Em relatório, o Brasil é considerado “fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior e trabalhos forçados” em solo nacional. O texto menciona que o Governo realizou “grandes esforços” na prestação de serviços às vítimas de tráfico sexual. Alertou, porém, para o fato de que o número de condenações caiu. Mulheres e crianças brasileiras, particularmente de Goiás, são citadas como vítimas de prostituição forçada em países como Espanha, Itália, Reino Unido, Portugal, Suíça, França e EUA.

 

Diante da questão, que é real, nossos esforços, embora existam. ainda são diminutos, especialmente estaduais. Em 2002, quando realizamos ma pesquisa sobre o tráfico, algumas autoridades estaduais disseram que não tinham dados; outras, responderam um ano depois de terminada a pesquisa.

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Damásio de Jesus é advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Recebeu o Prêmio Costa e Silva e o Colar D. Pedro I, é Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) e autor de livros na área criminal.    

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