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Certificação Digital: teoria geral do processo judicial eletrônico

Data: 3/7, das 10 h às 13 h

Carga horária: 3 horas-aula

 

Local: São Paulo-SP

Endereço: AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro

Site: www.aasp.org.br

 

E-mail: cursos@aasp.org.br

Telefone: (11) 3291-9200

 

PROGRAMA

 

Exposição: Dr. Robson Ferreira

Promoção: Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

 

  • Introdução à Certificação Digital.
  • Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
  • Documento eletrônico e assinatura digital.
  • Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
  • Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
  • Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
  • Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
  • Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

 

Taxas de inscrição

R$ 35,00 Associados e assinantes AASP

R$ 40,00 Estudantes de Graduação

R$ 50,00 Não Associados  

Tags: Cursos

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