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ENTREVISTA Crise no Sistema Prisional

 

Pode nos falar por que o senhor renunciou ao cargo de presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?

A renúncia que apresentei, juntamente com outros seis ex-conselheiros do CNPCP, derivou principalmente da forma e das opções que a atual gestão do Ministério da Justiça começou a adotar no âmbito da execução penal. É preciso, porém, ressaltar que historicamente a relação do CNPCP com o governo não foi necessariamente harmônica. Temos vários exemplos pretéritos de seríssimas indisposições políticas, chegando-se até mesmo a denúncias em organismos internacionais a respeito das condições prisionais no Brasil. Isso é absolutamente normal, pois a função do CNPCP, conforme prevê a Lei de Execução Penal, é exatamente esta. O Colegiado destina-se a disparar críticas, buscar corrigir rumos, enfim, encontrar alguma unidade na pluralidade. Digo isso para mostrar que sempre existiram divergências, porém também sempre existiu o diálogo, os ouvidos mutuamente abertos e prontos e serem convencidos pelo melhor argumento. Agora isso acabou. O Ministério da Justiça, no que tange à política penitenciária, passou a entender que se trata de uma questão belicista e que se insere no âmbito da segurança pública. Isso é um erro crasso. Mais ainda, não está disposto a ouvir, nem tampouco ser criticado.

 

Qual é o papel do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?

O CNPCP tem as suas diversas atribuições contidas nos artigos 62 a 64 da Lei de Execução Penal. Fundamentalmente, poderíamos apresentar os trabalhos desenvolvidos em três grandes eixos. O primeiro deles consiste na atuação fiscalizatória, com inspeções nas mais diversas unidades prisionais dos Estados da Federação. Evidentemente que não há possibilidade humana e orçamentária de inspecionar anualmente todos os estabelecimentos brasileiros. De todo modo, ao longo do ano de 2016, conseguimos um número muito expressivo de visitas, eis que estivemos em oito Estados diversos, visitando várias das unidades locais. Com isso, é possível ter uma dimensão do triste quadro prisional do País. O segundo eixo diz respeito à produção normativa do CNPCP, ou seja, por meio de resoluções o Conselho edita normas que abordam os mais diversos temas, dentre eles, regulamentação de revistas pessoais no ingresso das unidades, condições de saúde e higiene prisionais, sistematização e coleta de dados e informações, acesso ao Fundo de Garantia pelos familiares do condenado etc. Por fim, há um eixo consultivo, o qual consiste em pareceres em projetos de lei, elaboração de políticas públicas e a formulação da minuta dos decretos presidenciais de indulto.

  

Qual a ingerência do Conselho efetivamente na política penitenciária nacional?

O Conselho tem um papel importante de compreensão e incentivador de políticas na área da execução. Claro que é preciso, contudo, perceber que o tema da execução é muito conflituoso, pois talvez seja um dos poucos que envolve praticamente todas as esferas de poder e de governos. O parlamento tem um papel decisivo, pois é ele quem elabora as leis penais que impactam o sistema prisional. A lei de drogas é um exemplo claríssimo disso. O judiciário, do mesmo modo, tem função determinante, pois seus rigores geram maiores ou menores taxas de encarceramento. Como se não bastasse, os Poderes Executivos dos Estados, por meios das secretarias, são os gestores do sistema prisional, a quem compete administrá-lo. É possível perceber como é difícil imaginar todos estes órgãos trabalhando em sintonia. De todo modo, o Conselho vinha, nos últimos tempos, buscando aprofundar o diálogo com muitos setores importantes. Exemplo disso foi a aproximação que estava sendo feita com todos os Conselhos Penitenciários dos Estados, eis que eu entendo que estas entidades, até por conhecerem as realidades locais, têm um papel relevantíssimo a cumprir na formulação, em termos nacionais, de melhores políticas na execução.

 

 Nos governos anteriores o Conselho era escutado?

Os ministros Jose Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão sempre foram muito simpáticos e atenciosos com as demandas do Conselho. Isso não significava, contudo, que acolhessem todas elas. Como disse, é normal que ocorram divergências no espaço público ocupado, ainda bem, por muitas pessoas. A situação piorou neste atual governo, no qual foi percebida uma centralidade excessiva nas tomadas de decisão e certa intolerância a críticas. O problema é que as críticas são, muitas vezes, importantes para o aprofundamento do assunto, e o CNPCP sempre se pautou por problematizar exclusivamente os temas, independentemente de quem ocupe este ou aquele cargo no Ministério. O Plano Nacional de Segurança Pública, por exemplo, foi apresentado sem qualquer diálogo, e ouso dizer que as divergências e objeções que apresentamos ao projeto foram iguais, ou até menos enfáticas, do que aquelas que vieram de vários setores especializados da sociedade civil, como associações e a própria universidade.

 

Qual foi o conflito gerado entre os conselheiros e o Ministério da Justiça na questão do indulto no final do ano?

O que aconteceu em relação ao indulto reflete exatamente este isolamento decisório vivenciado no Ministério. Antes, porém, é preciso dizer que nem sempre a Presidência da República editou o decreto de indulto nos exatos termos elaborados pelo Conselho. Existe caso em que o decreto sequer foi editado. Para citar um exemplo, ao longo do ano de 2016, ainda no governo da presidente Dilma Rouseff, o Conselho aprovou, instado por mais de uma centena de entidades da sociedade civil, uma minuta para um específico decreto de indulto feminino, haja vista as peculiaridades que envolvem as mulheres no cárcere. Isso não foi adiante, o governo não encampou a ideia. O que ocorreu agora, entretanto, é diferente. O Ministério simplesmente ignorou toda e qualquer contribuição, propondo ele próprio sua versão. Houve verdadeira supressão de instância, desconsiderando-se todo o acúmulo de discussão que houve no Conselho a partir da primeira minuta apresentada. Isso não seria o problema se o decreto importasse em avanços, mas não foi o que aconteceu. Viu-se o decreto mais restritivo em termos de liberdade da história republicana recente do Brasil. Conquistas relativas às mulheres, gestantes, enfermos, idosos, deficientes, tudo foi abandonado. Chegaram ao limite de excluir a comutação do texto legal, instituto fundamental para a própria garantia concreta de proporcionalidade da pena na execução. O que houve desta vez, portanto, tem uma dimensão muito diferente de eventuais divergências em governos anteriores. O que se viu foi a consagração de uma lógica pautada no punitivismo que é, inclusive, incompatível com a própria história do CNPCP.

 

Poderia nos explicar o conflito referente às vagas novas abertas no Conselho?

 

A intervenção direta do Ministro no Conselho foi uma afronta a autonomia do órgão. Agora no começo do ano, quando rumores foram lançados na mídia de que alguns conselheiros pretendiam pautar uma moção de repúdio ao famigerado Programa Nacional de Segurança Pública, o Ministro imediatamente reagiu. Baixou uma Portaria, em 19 de janeiro, alterando a composição do órgão, criando mais oito vagas para sua livre indicação e, com isso, forçando uma maioria simpática à atual gestão. Isto é, elevou o número de suplentes de cinco, conforme previa o regimento, para treze. É preciso explicar que, ainda que estes cargos sejam de suplência, o tratamento aos conselheiros no colegiado, sejam eles suplentes ou titulares, sempre foi igual, com direito idêntico a voz e voto. Essa mudança, sem qualquer consulta ao órgão, é inadmissível. Fiquei sabendo por meio da imprensa oficial e, evidentemente, recebi a notícia como um voto de desconfiança. Além disso, há nítida ilegalidade do ato, porque o regimento interno do colegiado aponta que as iniciativas de alteração devem advir do próprio colegiado. Cuidou-se, assim, de um claro estratagema para calar o órgão. Por fim, mostra ainda a total incompreensão das próprias funções do CNPCP. Ele está lá exatamente para ser crítico, e não vassalo do titular da pasta.

 

Qual a principal causa que o senhor atribui a estes eventos que estão ocorrendo ultimamente nos presídios?

Para tentar compreender as causas destes acontecimentos é preciso avaliar as suas características. Esses motins atuais apresentam aspectos muito próprios, qual seja, são conflitos entre internos. Se observarmos o massacre do Carandiru em 1992, o que houve ali foi a deflagração de uma rebelião de presos com reféns que eram agentes penitenciário, portanto representativos do Estado. Posteriormente, com o ingresso da tropa de choque no pavilhão houve uma chacina do Estado contra os presos. Sempre, neste episódio, verifica-se a tensão entre o Estado, por um lado, e os custodiados, de outro. Agora não. Há um conflito medieval e sanguinário entre facções, entre presos. Há uma fotografia do pátio do presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte que é estarrecedora. Os amotinados estão entrincheirados em cantos opostos do pátio, com bandeiras, lanças e facões. A imagem remete a verdadeira guerra de trincheiras. O Estado aqui precisa compreender que seu papel a cumprir é outro e muito mais complexo do que ingressar na unidade com escudos e atirando para recompor a “ordem”. Ele tem que mediar uma crise da qual ele participa de forma omissiva. O que quero dizer com isso? Esse conflito entre facções representa o ponto mais extremo das consequências do histórico abandono do Estado no sistema prisional. Nossos presídios são terríveis, não há nada. Celas imundas, escuras, úmidas, superlotadas, fétidas. A comida cheira mal. Estive em Alcaçuz alguns anos atrás, vi cenas terríveis. Esgoto entupido, vinte homens em celas destinadas a seis, ratos, um cenário caótico. Nesse quadro, as facções aparecem como um mecanismo de união interna. Basta dizer que o PCC nasceu dentro do presídio de Taubaté/SP. O Comando Vermelho e a Família do Norte também são produtos do sistema prisional. Essa política belicista que o governo atual quer implementar apenas radicaliza esta questão, pois o Estado aparece somente na faceta policial e deixa o vácuo promovido pelo abandono social nas unidades. Veja que nós demissionários do CNPCP jamais acusamos o governo ou o Ministério de ser responsável pelas ocorrências vistas no País. Isso seria leviano e incorreto. O ponto central reside na divergência quanto à solução. Se essa lógica belicista de lei e ordem realmente funcionasse, a política prisional do Estado de São Paulo teria sido um sucesso, mas não foi isso que aconteceu. O PCC floresceu em São Paulo, ganhou corpo e hoje, ao que dizem, tem dimensão nacional. O PCC é filho dessa lógica punitivista, que simplesmente abandona pessoas dentro do cárcere. Daí porque segurança pública e execução de pena, embora possam ter algumas identificações, são coisas diversas. A segurança pública, costumo dizer, é da muralha para fora. Da muralha para dentro devem ser realizadas políticas públicas de cunho a resgatar estes marginalizados. Do contrário, vamos continuar assistindo a esse caos.

 

Qual seu posicionamento acerca da atuação das forças armadas nos presídios?

Tenho forte receio das consequências concretas e simbólicas que podem ser trazidas pelo envolvimento das forças armadas. Penso que isso não é bom para ninguém. Não é positivo para as forças armadas, que farão um trabalho totalmente estranho e diferente daquilo a que estão preparadas. E também não é positivo para a sociedade brasileira, a qual constrói uma imagem de guerra, como se estivéssemos a lidar com verdadeiros inimigos, mas que, de fato, em sua ampla maioria não passam de jovens excluídos e marginalizados. Se deflagrarmos um conflito nestes termos, na realidade o que teremos é uma sociedade que guerreia contra si própria. 

 

As políticas de segurança pública e execução penal estão confundindo-se?

Esta confusão entre segurança pública e execução penal não é incomum e deriva inclusive da maneira de se enxergar as causas da própria criminalidade. Tudo começa com um problema básico. Eu particularmente entendo que dentre as múltiplas causas da criminalidade, a principal delas deriva das condições estruturais do País. Essa é a razão, por exemplo, dos altíssimos números de crimes patrimoniais que temos se compararmos o Brasil com países menos desiguais do ponto de vista socioeconômico. Essa minha premissa não descarta, em absoluto, a necessidade de investimentos em segurança, mas conduz à percepção de que isto tem um efeito apenas parcial, limitado na solução do problema. O mesmo se diz quanto ao recrudescimento punitivo. Na medida em que a lei nada altera a condição real de vida das pessoas, ela quase não tem efeito sobre a criminalidade. Exemplo disso é nossa lei de crimes hediondos de 1990. De lá para cá, em que pese o extremo rigor, a criminalidade apenas aumentou. Porém, e pelo que percebo, a premissa do governo é outra, totalmente oposta. Isola a causa da criminalidade num ato de vontade do criminoso, o qual escolheu o caminho do mal ao invés do bem. Isso não foge do velho voluntarismo que sempre pautou pensamentos mais conservadores. O problema é que este pensamento é pueril, reducionista. Entende que os motins prisionais ocorrem porque os presos simplesmente querem, são baderneiros, insurretos. Em nenhum momento reflete sobre as circunstâncias e os motivos profundos que conduzem a estas situações. Por isso, a solução fica aparentemente fácil, já que, se tudo se resume à deliberação pessoal e à vontade do cidadão, basta aumentar penas, incrementar a vigilância e o efetivo policial, comprar armar e equipamentos. Elege-se o preso como inimigo, deflagra-se a guerra com o chamado das forças armadas e tudo passa a ser um problema marcial. Sob esta lógica tudo se transforma em questão de segurança. 

 

Qual a solução que o senhor enxerga a curto, médio e longo prazo para o problema?

É difícil fazer alguma previsão, e entendo ser preciso compreender a dificuldade que todo e qualquer governo enfrenta nesse assunto. Por isso, insisto em dizer que as divergências no CNPCP ficaram exclusivamente no campo das soluções a serem adotadas, e a democracia pressupõe a convivência na divergência. Acho difícil resolver esta situação prisional em curto prazo, são problemas seculares do Brasil. Porém é necessário rever nossa política de aprisionamento e, para isso, repensar a legislação penal patrimonial e de drogas, aumentar a incidência concreta das penas alternativas, investir na adoção ampla das audiências de custódia e melhorar, em muito, as condições de execução da pena privativa de liberdade, fazendo valer, na prática, todas as disposição da legislação.

 

 

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ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

Alamiro Velludo Salvador Netto

Advogado. Professor Livre-Docente do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito-USP. Ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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