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Entrevista Direito Animal - Expectativas Constitucionais

 

 

Em seu novo livro, “Curso de Direito Constitucional”, da Editora Revista dos Tribunais, o senhor defende a titularidade de direitos fundamentais por parte dos animais.  No que consiste exatamente essa teoria?

A forma como a qual o homem se relaciona com os animais mudou ao longo da história (aliás, a forma como o homem se relaciona com seu semelhante – quando não o considera como semelhante – também mudou muito, haja vista que a escravidão foi abolida apenas no fim do século XIX).  Em 1637, René Descartes comparava o animal irracional a uma máquina, a serviço do homem. Santo Agostinho afirmava que “Deus nos colocou acima dos irracionais, concedendo-nos a mente, a razão e o sentimento”. Todavia, já há muito tempo se pleiteia uma mudança de paradigma. É atribuída a Leonardo da Vinci (1452-1519) a frase “haverá um dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais, e, nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a humanidade”. O que defendo no meu livro “Curso de Direito Constitucional” é que os animais deixem de ser considerados “coisas”, “res”, “semoventes” protegidos pelo Direito e passem a ser considerados titulares de direitos fundamentais.

 

Como o  Supremo Tribunal Federal vem se posicionando sobre o tema?

Em várias decisões, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Direito Constitucional protege os animais, mas não os considera titulares de direitos fundamentais. Por exemplo, no Recurso Extraordinário 153.531, o STF proibiu a  “farra do boi”, manifestação cultural catarinense, por considerá-la crueldade aos animais, violadora do artigo 225, VII, da Constituição Federal. No mesmo sentido, na ADI 1.856, declarou inconstitucional lei fluminense que regulamentava no Rio de Janeiro a “briga de galo”. Mais recentemente, na ADI 2.983, o STF declarou  inconstitucional lei cearense, que regulamentava a “vaquejada”, também por considerá-la crueldade aos animais.  Em todas essas decisões, o STF tutelou o meio ambiente, previsto no artigo 225, da CF. Dessa maneira, tem-se uma visão antropocentrista do Direito, em que o homem é sempre o destinatário da proteção. Protegendo-se os animais (e o meio ambiente, de maneira geral), está-se protegendo o homem indiretamente.

 

O senhor entende realmente necessário considerar os animais como titulares de direitos fundamentais?

Entendo. Mantida a teoria atual (de que os animais são “res”, não titulares de direito), segundo a qual somente a pessoa humana e a pessoa jurídica são titulares dos direitos fundamentais, os animais ficam parcialmente desprotegidos, a mercê de uma mudança legislativa antropocêntrica, violadora de seus direitos. Por exemplo, o Senado já aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 50/2016) que autoriza “manifestações culturais envolvendo animais”. Essa Proposta de Emenda, se aprovada, poderá legitimar a “vaquejada”, a “farra do boi” e, em última análise, até a “briga de galo”, tendo em vista que há aqueles que defendam ser da natureza de alguns animais o ânimo bélico, destrutivo. Caso entendamos que os animais são titulares de direitos fundamentais, uma Emenda Constitucional como essa seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea (art. 60, § 4o, IV, CF).

 

Caso sejam considerados titulares de direitos fundamentais, esses direitos seriam de qual dimensão ou geração?

Defendemos a tese de que os direitos dos animais são direitos de quinta dimensão. Isso porque despertam os mesmos desafios intelectuais gerados pelas gerações anteriores. Quando surgiram os direitos sociais, a doutrina e a jurisprudência teve que responder a algumas perguntas (algumas cuja resposta até hoje não é certa): quais são os titulares desses direitos? Quais são os deveres do estado? Qual a amplitude e os limites desses direitos? Essas mesmas questões devem ser enfrentadas com os direitos de uma nova dimensão, que se afasta do antropocentrismo secular.

 

Já existe esse tratamento diferenciado dos animais em algum país?

No dia 1o de maio desse ano, entrou em vigor a Lei 8, de 3 de março de 2017, que acrescentou os artigos 201-B e seguintes no Código Civil português. Segundo o artigo 201-B, “os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”. Essa mudança legislativa é fruto de anos de discussão naquele país. Juristas das mais variadas áreas há tempos defendem a tutela dos direitos dos animais. Destaco a obra do professor português, de Lisboa, Fernando Araújo (“A Hora do Direito dos Animais”). Infelizmente, no Brasil, o assunto ainda é visto de maneira jocosa por muitos juristas tradicionalistas. Imagino que tenha ocorrido a mesma reação no cenário jurídico quando, em meados do século XIX, no Brasil alguns defendiam que os escravos seriam também titulares de direitos fundamentais (e não “res”, como na legislação civil brasileira). Em 2002, a Alemanha foi o primeiro país da Europa a votar a garantia dos direitos dos animais na sua Constituição, acrescentando as palavras “e animais” na cláusula que obriga o estado a respeitar e proteger a dignidade dos seres humanos. A União Europeia fez grande pacto para reduzir o sofrimento dos animais”. Na Alemanha, o projeto que alterou a sua Constituição teve o voto favorável de 543 deputados e apenas 19 votos contrários.

 

Quais seriam os animais titulares de direitos fundamentais?

Há duas formas de responder essa questão. Uma forma seria a capacidade cognitiva dos animais envolvidos, a capacidade de expressar sentimentos como alegria, tristeza apreensão.  Preferimos o critério criado por Bentham, citado tanto por Sunstein, como por Peter Singer, que coloca a ênfase sobre se e em qual medida o animal em questão é capaz de sofrer.

 

Adotada essa tese, os animais seriam titulares de todos os direitos ou apenas de alguns?

Se cães, gatos, aves e ratos são capazes de sofrer – e não há dúvidas que eles são – então seus interesses são relevantes.  Mas isso não significa que tais direitos seriam absolutos, não comportando interpretações radicais. Como afirma Cass Sunstein, é necessário “um certo grau de equilíbrio. Se os seres humanos estão sob o risco de doenças causadas por mosquitos e ratos, eles tem uma forte justificativa, talvez mesmo de autodefesa, para eliminá-los ou transferi-los”. Da mesma forma, a pesquisa científica realizada em ratos, pode ser essencial para a descoberta da cura de doenças importantes e, nesse caso, num juízo de ponderação, seu direito seria sacrificado em detrimento de outro direito tido como mais relevante. 

 

 

Para que essa tese seja adotada, é necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal ou uma alteração legislativa?

O Brasil, muitas vezes, parece estar na contramão da doutrina constitucional internacional. Enquanto muitos constitucionalistas fora do Brasil defendem a interpretação pluralista, democrática ou popular da Constituição (na Alemanha, Peter Häberle, com sua “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, em Harvard, com Mark Tushnet com seu “constitucionalismo popular” etc.), no Brasil há uma tendência a entender que somente o Supremo Tribunal Federal é o legítimo intérprete da Constituição. Isso é um grave erro! A Constituição não é o que o Supremo Tribunal Federal diz que ela é (parafraseando uma frase norte-americana já abandonada há tempos). O reconhecimento da tutela dos direitos dos animais depende de uma mudança de postura do jurista, antes da mudança legislativa ou da jurisprudência do STF. Se os advogados pleitearem o direito dos animais, se os novos juízes reconhecerem essa tese, reconhecendo o direito ao bem-estar e à dignidade dos “animais não humanos”, o Direito será construído de maneira democrática, de “baixo para cima”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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FLÁVIO MARTINS ALVES N. JR.

Flávio Martins Alves N. Jr.

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Damásio Educacional. Autor do livro “Curso de Direito Constitucional”, da Ed. Revista dos Tribunais.

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