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ENTREVISTA Infiltração de Agentes Policiais

02/03/2017 por Everton Luiz Zanella

 

O que é a infiltração de agentes policiais? Qual a finalidade deste instrumento?

      A infiltração de agentes é definida na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) como uma técnica especial de investigação criminal, que tem por objetivo a obtenção da prova necessária para o combate à criminalidade organizada. É um mecanismo legal que permite que um agente policial infiltre-se na organização criminosa, como se dela fosse membro, para colher informações e elementos relevantes sobre sua estrutura e os crimes por ela praticados. 

 

Onde acontece sua normatização no direito brasileiro?

 

Atualmente a infiltração policial é prevista no artigo 53, inciso I, da Lei nº11.343/2006 (lei de drogas) e nos artigos 10 a 14 da Lei n.º12.850/2013 (lei de combate ao crime organizado).

 

Quais crimes podem ser investigados através da infiltração?

 

Uma acurada interpretação da legislação supracitada permite-nos concluir que é possível investigar o tráfico de drogas e as condutas a ele equiparadas (artigos 33 a 37 da Lei n.º11.343/2006), bem como o delito de organização criminosa (artigo 2º da Lei nº12.850/2013) e todos aqueles que são praticados por tal espécie de organização.

 

Qual é o procedimento de uma infiltração? Quem pode pedir? Quem pode autorizar? Quais os requisitos? Qual seu prazo de duração?

 

            A infiltração de agentes pode ser representada pelo delegado de polícia ou requerida pela representante do Ministério Público. Somente o Juiz de Direito é quem pode autorizar. Quando a iniciativa partir do delegado, o magistrado ouvirá o Ministério Público antes de decidir. Quando o pedido for feito diretamente pelo Ministério Público, a lei determina uma manifestação técnica do delegado de polícia, já que a este caberá verificar se possui estrutura material e pessoal suficientes para atender ao pleito.

            A representação ou o requerimento deverão conter um plano operacional da infiltração, que contenha a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas de investigação e, quando possível, a identificação dos investigados e o local das diligências. Em decisão sigilosa e motivada, o juiz permitirá a medida se houver indícios das infrações penais mencionadas na pergunta anterior e se a prova almejada não puder ser produzida por outros meios disponíveis no ordenamento.

            O Juiz observará, para decidir, o princípio da proporcionalidade e seus elementos: se a medida é adequada à produção da prova (utilidade); se não há outro meio igualmente eficaz para produzi-la (necessidade); e se as vantagens do fim visado (relevância da prova para a proteção dos bens jurídico-penais envolvidos) superam suas desvantagens (choque com os direitos à intimidade e vida privada dos investigados, e o natural risco da operação ao agente infiltrado).

            É por isso que a infiltração de agente deve ser adotada tão apenas para casos complexos, que envolvam organizações criminosas altamente estruturadas, e, ainda assim, quando a medida for imprescindível para investigar os crimes já praticados, evitar novos crimes, ou permitir a desestruturação da organização.

A infiltração pode ser autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, permitida renovações, desde que sejam comprovadamente necessárias.

 

Quem pode ser o agente infiltrado?

 

            A legislação brasileira exige um único pressuposto para ser agente infiltrado, que é a condição de policial. Como regra será um agente de polícia judiciária civil ou federal. Vislumbramos, porém, um segundo e muito importante requisito, que tem seu fundamento na Convenção de Palermo, que é a especialização do agente, o qual deve ser cuidadosamente selecionado e treinado para executar a operação de infiltração.

 

O agente infiltrado atua sozinho? Ou existe algum aparato para garantir uma infiltração bem sucedida?

 

O agente infiltrado não atua sozinho. Embora a legislação brasileira não preveja textualmente, deve existir uma equipe de apoio, que estará em contato permanente com o infiltrado durante o transcorrer das diligências. Esta equipe será imprescindível para o êxito da medida e deverá ser montada antes do ato de infiltração.

Pensamos que esta equipe deve ser subdividida em cinco setores: I) equipe de acompanhamento direto: formada por policiais que terão contato em tempo integral com o agente infiltrado, recebendo dele as informações relatadas e as provas e documentos colhidos, a fim de elaborar relatórios parciais da infiltração. Tais policiais também atuarão como intermediários entre o infiltrado e os coordenadores da operação, retransmitindo orientações; II) equipe de monitoramento técnico, a qual manterá vigilância eletrônica do agente infiltrado, para captar e gravar os áudios e imagens por ele transmitidos, o controle das conversas telefônicas e captações ambientais, além da monitoração por sistema de satélite. Observamos que a decisão judicial que autorizar a infiltração deve, quando o caso, autorizar expressamente estas medidas; III) equipe de análise de informações e dados, a qual receberá os dados transmitidos e a partir deles produzirá relatórios técnicos que serão anexados ao relatório final da operação; III) equipe de proteção, cujo objetivo é garantir a segurança pessoal do agente infiltrado, devendo, em situação extrema, proceder ao seu resgate; IV) coordenação, que fará o comando operacional. Subdividimos em coordenação direta, exercida pelo delegado de polícia que chefiará a equipe no transcorrer da infiltração; e em coordenação indireta, desempenhada pelo membro do Ministério Público, o qual fará o controle externo da medida, a fim de garantir uma atuação proporcional do agente, evitar qualquer tipo de desvirtuamento da diligência, e, principalmente, zelar pela validade, qualidade e suficiência da prova.

 

O agente infiltrado responderá judicialmente pelos crimes praticados ou existe alguma forma de exclusão de sua responsabilidade penal? 

 

            O artigo 13, caput, da Lei n.º12.850/2013 prevê que o agente infiltrado deve guardar, em sua atuação, “a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação”, caso contrário “responderá pelos excessos praticados”. Determina, ainda, em seu parágrafo único, que não será punível a prática de crime praticado pelo agente infiltrado no curso da investigação “quando inexigível conduta diversa”.

            Penso que o caput do artigo 13 estampa a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal. Refere-se o dispositivo ao cometimento de crime que se encontra na esfera do previsto no plano operacional de infiltração autorizado judicialmente. Haverá uma situação de justificação para o crime e o agente infiltrado somente responderá se agir com excesso, ou seja, se extrapolar os limites da decisão judicial. Tome-se como exemplo uma infiltração realizada no âmbito de uma organização para o narcotráfico ou contrabando, na qual o agente infiltrado necessitará praticar atividades como o transporte ou guarda de drogas ou outras mercadorias proibidas, não respondendo penalmente por elas, posto que autorizado judicialmente a praticá-las. Somente responderia em caso de excesso, quando, suponhamos, comercializar entorpecentes alheios à organização investigada.

            Já no parágrafo único do artigo 13, o legislador previu a excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. Refere-se o parágrafo à hipótese de delito não diretamente relacionado à investigação em curso, isto é, fora do alcance do plano operacional de infiltração autorizado pelo Juiz, como, exemplificativamente, o ato de corromper uma autoridade pública para permitir o ingresso de uma mercadoria proibida no país. Neste caso, somente será excluída a culpabilidade do agente infiltrado se sua contribuição for meramente acessória ou se ela for inevitável para a manutenção do disfarce e, por consequência, de sua segurança pessoal e da própria operação de infiltração. É claro que nestas hipóteses, a culpabilidade do agente será analisada caso a caso. O agente responderá, como regra geral, quando tomar a iniciativa de crimes que não fazem parte do plano operacional de infiltração ou quando atuar como um agente provocador de crimes de terceiros. 

 

No Brasil acontecem muitas infiltrações? Quais os países que mais utilizam este mecanismo na prática? Por que em outros países, como nos EUA, a infiltração é muito mais utilizada do que no Brasil?

 

No Brasil não temos muitas infiltrações policiais, não ao menos na forma como prevê a legislação. A medida é usada com muito mais frequência em países da Europa, sobretudo para prevenção e investigação de ações terroristas, e, sobretudo, nos Estados Unidos da América. Há dois principais motivos para isso: investimento em trabalhos de investigação e treinamento de policiais.

Infelizmente o Brasil é um país que não investe adequadamente no combate à criminalidade organizada, nem no aspecto estrutural nem no pessoal. Não temos centros para formação de agentes infiltrados, tampouco um treinamento específico para emergir alguém no âmago de uma organização criminosa. Isto dificulta o trabalho no aspecto prático.

 

Segundo a Lei, o agente infiltrado tem direito de manter sua identidade em sigilo com o fim das investigações. Como compatibilizar este direito do agente com o princípio da ampla defesa do acusado?

 

            O agente infiltrado ingressa na organização criminosa com identidade falsa. Devem ser criados um personagem fictício e uma falsa estória cobertura, para não gerar desconfiança dos integrantes da organização. A Lei n.º12.850/2013 assegura ao agente o direito de preservar sua identidade mesmo após o término das investigações, medida necessária para garantir-lhe a segurança e também para permitir futuras infiltrações pelo mesmo agente.

Penso que a manutenção do sigilo da identidade do agente não afronta o princípio da ampla defesa. A infiltração é uma medida investigatória complexa, realizada pelo infiltrado em conjunto com uma equipe de suporte. Ela será materializada num detalhado relatório subscrito pelo delegado coordenador da operação, ao qual será anexado um vasto conjunto probatório contendo áudios e imagens gravados, documentos apreendidos e elementos de prova que serão coletados e periciados, como mostras de DNA, impressões digitais, etc. Todo esse material probatório será apresentados em autos próprios, que serão, obviamente, objeto de análise da defesa técnica, que poderá exercer sua ampla defesa e o contraditório no momento oportuno.

Parece-me ser desnecessário à defesa técnica saber a identidade real do infiltrado. Ela precisa, para exercer seu importante múnus, conhecer o inteiro teor da operação, o que ocorrerá quando ela tiver ciência dos autos.

No mais, sequer me soa razoável a oitiva do infiltrado em juízo, já que tudo que ele teria a dizer já constará, em minúcias, do relatório final. Dúvidas que restem podem ser sanadas pelo delegado coordenador da operação. Somente excepcionalmente deverá o infiltrado ser ouvido como testemunha, quando houver, por exemplo, a demonstração de algum vício nas diligências. Entretanto, se isto ocorrer, deve-se proceder à a oitiva de forma análoga ao determinado nas legislações francesa e portuguesa, por meio de um sistema de videoconferência que preserve a imagem e voz do infiltrado.

 

O senhor acredita que a infiltração de agentes mostra-se compatível com um Estado democrático e garantista? O senhor acredita que o instrumento possa ser aperfeiçoado? Quais suas sugestões para tanto?

 

            Parece-me plenamente compatível e, por tal razão, também é prevista na legislação de outros países democráticos, como França, Espanha, Portugal, Alemanha, EUA e Argentina. Na minha visão, a infiltração de agentes, se bem executada, certamente é um dos mecanismos mais eficientes para o combate às organizações criminosas; combate que é primaz para a preservação da ordem e da tranquilidade social. Além de efetiva, a medida não deixa de preservar os direitos e garantias dos investigados, já que somente poderá ser deferida com observação de rigorosos requisitos legais. Trata-se, no mais, de umA medida de grande utilidade para a individualização da conduta de cada um dos integrantes da organização criminosa, sem generalizações indevidas. Por derradeiro, é um instrumento hábil para investigar crimes passados, evitar crimes futuros e desarticular organizações criminosas.

            Urge, contudo, que o instrumento seja aperfeiçoado. Creio que o ponto chave para isso é que a infiltração seja realizada por pessoas efetivamente capacitadas. Para tanto, é imprescindível investir na criação de centros de formação para agentes infiltrados na estrutura da Polícia Judiciária, que permita a seleção adequada de policiais, dotados de um perfil próprio, e, na sequência, de um rigoroso treinamento que os habilitem a exercer as diligências específicas de uma infiltração. É preciso também capacitar e treinar policiais, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público para que possam compor as equipes de suporte da operação, a fim de que a prova seja coletada de forma escorreita e com qualidade e eficiência.

 

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EVERTON LUIZ ZANELLA

Everton Luiz Zanella

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autor do livro “Infiltração de agentes e o combate ao crime organizado”, ed. Juruá.

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