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AGRAVO DE PETIÇÃO - TRABALHISTA

Por Gleibe Pretti
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de .

Processo nº .

"A", já qualificado nos autos acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de folhas, vem tempestiva e respeitosamente À presença de Vossa Excelência interpor:

AGRAVO DE PETIÇÃO

com base no artigo 897, "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio TRT.

(custas serão recolhidas ao final, 789-A)

Delimitação da matéria: ex Prescrição intercorrente
(umas das 7 teses dadas pelo Ofensa a coisa julgada
prof. que poderão ser abordadas Cerceamento de defesa; base da cálculo errado
na execução)


Delimitação dos valores: ex Honorários pelo perito, ou pelo exeqüente, ou executado..
(se o problema lhe trouxer números
ex: honorários periciais)

obs: pode se ter as 2 delimitações ou apenas uma, neste caso, colocar as 2 e deixar em branco a que não tiver)


Nestes termos,
pede deferimento.

Local e data.

___________________ (assinatura do advogado)
nome do advogado
OAB/ nº

__________________________________________________________________________________________________


RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO
Origem: ª VT de .
Processo nº .
Agravante: "A" .
Agravado: "B" .

(Pular 2 linhas)
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região !
Colenda Turma !
Doutos Julgadores !

1. RESUMO DA EXECUÇÃO (problemas da OAB)



2. DO CABIMENTO DO AGRAVO

Fato:
Fundamento: Nos moldes do artigo 897, "a", parág 1º, da CLT, é requisito essencial para o Agravo de Petição a delimitação da matéria e dos valores assim determinados:
- delimitação da matéria;
- delimitação dos valores.
Conclusão: Diante dos pressupostos processuais preenchidos, requer o devido processamento do recurso e o seu provimento como será demonstrado abaixo.

3. DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA

Fato:
Fundamento: ex: Súmula 114 TST (inaplicável na J trabalho prescrição intercorrente)

Conclusão: Por todo arrazoado requer a reforma da respeitável decisão e que o processo retorne à Vara do Trabalho de origem para o seu devido processamento. (no caso quero que volte e penhore a empresa)

Ou, quando se tratar de discussão de % de tributo:
Desta forma requer a reforma da r. sentença de folhas, aplicando a base de cálculo devida conforme apontado anteriormente a este Douto Juízo.

Requer que o presente recurso seja recebido no duplo efeito (esta frase somente quando a agravante for a empresa)

Requer, ainda, que o presente recurso seja conhecido e provido pelos mais puros motivos de JUSTIÇA.

Local e data.

(assinatura do advogado)
nome do advogado
OAB/ nº









Por Gleibe Pretti


Comentários

  • Ramon Marinho
    30/01/2014 15:17:31

    O trabalho é de excelente qualidade e muito bem elaborado. Parabéns por compartilhar seu conhecimento e experiência.

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