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Contestação em ação de reintegração de posse

Por Erivaldo Santana
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Milagres - Ce.






Processo n° 2005.0005.7870-5
Ação de Reintegração de Posse


















Maria Pereira de Sousa, por seus patronos (procuração inclusa - doc. 01), nos autos do processo em epígrafe, em que é acionada por Maria José Vieira Pereira, vem, no prazo legal, apresentar contestação nos termos que se seguem.


OS FATOS


1. A Contestante manteve união estável com Zacarias Pedro Figueiredo do início de 1958 até a morte deste em 24/02/1995 (doc. 02, em anexo). E desde 09/04/1970 passaram a morar no sítio Antônio João, lugar Santa Catarina, neste município, em imóvel rural adquirido a Antônio João dos Santos e sua mulher (doc. 03 anexo).

2. Recolhida e registrada, pelo companheiro varão, como filha do casal, sob o nome Ana Paula de Figueiredo, a Autora, nessa condição, também ali viveu até seu casamento em 1996, ano em que se mudou para o sítio Oitizeiro, município de Brejo Santo.
3. Afeiçoado à Autora, o companheiro da Contestante, Zacarias Pedro Figueiredo, em maio de 1992, mediante negócio simulado por interposta pessoa, transferiu-lhe o imóvel acima mencionado, triangulação negocial que é objeto de ação anulatória em curso neste juízo (processo n° 2004.047.00037-6).

4. Embora formalmente dona do imóvel, a Autora apenas nele foi criada pelo casal que a acolheu e dele se retirou meses após o casamento - enquanto era arrumada sua moradia no sítio Oitizeiro -, sem jamais exercer posse sobre ele, todavia. De fato, nele nunca plantou ou criou ou praticou qualquer ato de utilização.
5. Morto seu companheiro em 24/02/95, a Contestante permaneceu no imóvel até hoje, tal como sempre nele esteve desde os idos de 1970.

6. Não há, assim, que se falar em posse da Autora sobre o referido imóvel. Muito menos em perda de posse pela Autora e em ato de esbulho praticado pela Contestante. Em conseqüência, é inconcebível a reintegração pretendida.


O DIREITO

1. Dispõe o CPC:

Art. 927. Incumbe ao autor provar:

I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - (...)

2. Na inicial, a Autora não demonstra ter tido posse sobre o imóvel. Daí, como era de esperar-se, também não evidenciou prática de esbulho pela Contestante e, por óbvio, a data dessa prática.

3. Quanto a esses pontos essenciais a qualquer postulação de reintegração, tal é a vagueza da inicial que o juiz, na decisão relativa à esdrúxula pretensão liminar, reconhece com clarividência: "No caso em exame, a própria narração dos fatos na inicial não autoriza convencimento nesse sentido, inferindo-se, ao revés, dúvida sobre o exercício de atos de posse, pela autora, sobre o prédio em litígio, ..." (fl. 21 - grifamos).

A DEFESA


A) PRELIMINAR: INÉPCIA DA INICIAL.


1. Dos termos da inicial ressai sua inépcia: relato dos fatos carente de demonstração da posse pretendida e de explicitação de como e quando se deu o pretenso esbulho - aliás fictício. Assim, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão: reintegração em razão de esbulho praticado.

2. Por isso, não faz sentido o prosseguimento do feito. É visível que a fase de instrução, seguinte à de postulação, carece de objeto, pois não houve explicitação dos fatos da posse e do esbulho pretendidos. E a atividade probatória, como se sabe, respeita aos fatos controvertidos da causa. Não pode haver instrução probatória sobre fatos não explicitados. E sem fatos alegados e provados, não há como aplicar o direito correspondente, sendo impraticável o julgamento.

3. É, pois, imperativa a extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da inicial (CPC, art. 267, I, c/c o art. 295, I, e seu par. único, II).


B) MÉRITO


1. Ainda que se admitisse, em favor da dialética, a possibilidade de superação da preliminar suscitada e de conseqüente prosseguimento do feito, mesmo assim não poderia a causa prosperar quanto ao mérito.

2. De fato, a ninguém é dado ser reintegrado numa posse que nunca teve. A dicção da petição inicial não permite visualização de posse da Autora no imóvel, como bem enfocou a decisão sobre a pretensão liminar.

3. É de ver-se, outrossim, que a própria inicial dá a Contestante como residente e domiciliada no sítio Antônio João, lugar Santa Catarina, o imóvel sobre que a Autora diz, apenas diz sem a explicitação devida, ter posse. Impossível se afigura ter a Autora posse onde a Contestante residente em caráter permanente desde os idos de 1970.

4. Seu pleito deveria ter sido outro, que passa bem longe da ação de reintegração de posse.


CONCLUSÃO


À vista do exposto, espera o acolhimento da preliminar suscitada, para extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da inicial, ou, superada que seja ela - o que se afigura improvável -, o julgamento da improcedência do pedido.

Pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita em razão de, idosa e doente, viver com os parcos proventos de aposentadoria (doc. 04, anexo), situação econômica que não lhe permite satisfazer as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, mormente depoimento pessoal da Autora, ouvida de testemunhas, exames periciais, juntada de documentos e outras provas que o caso exija, tudo de logo requerido.

Espera deferimento.


Brejo Santo, 06 de maio de 2005.











Por Erivaldo Santana


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