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DEFESA ESCRITA A ACUSAÇÃO -

Por DAVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS-

EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA-PR
" O processo criminal é o que há de mais sério no mundo.Quero dizer: tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica; nada de suposto, nada de anfibiológico, nada de ampliável acusação positivamente segura: banida a analogia, proscrito o paralelismo assente o processo exclusivamente sobre a precisão morfológica legal, e esta outra precisão mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de dúvidas. " ( sic carrara apud" O Direito Penal Militar nos casos concretos"- Min. Romero Neto).
Ref: Autos nr.2009.0004049-4
LEOMAR DIAS FRANÇA, já qualificado no nos autos , por seus advogados substabelecidos (doc 01) "in fine" assinados, com fulcro no art. 5 XXXIV, "a" da CF/88, c/c o art.395 I-IIe 397 I-II-III-IV do Código de Processo Penal, e em nome do devido processo legal, mercê do doutos venerandos adminículos de Vossa Excelência:
RESPOSTA ESCRITA Á ACUSAÇÃO




Concessiva Vênia, com a pretensão acusatória posta neste feito, improcedentemente , pelo nobre órgão do Ministério Público Estadual, consoante a denúncia (fls. 02/04)0, destes autos.

PROLEGÔMENOS NECESSÁRIOS
O advogado, afirmou Shakespeare, deve ser destemido e elegante", por sua vez Cícero dizia: "o foro é um viveiro de honras", mas acrescente-se; um cipoal de melindres e suceptibilidades!
Mas de particular,não é menos verdade, que ao advogado criminalista, atua, por outro lado, em uma das mais angustiantes, penosas e excitantes de todas as áreas da profissão: A advocacia criminal!!!

PIatão ponderou:






"Onde a lei é súdita dos governantes e privada de autoridade, vejo a pronta ruína da cidade (do Estado); e onde, ao contrário, a lei é senhora dos governantes e os governantes seus escravos, vejo a salvação da cidade e a acumulação nela de todos os bens que os deuses costumam dar às cidades" (Leis.715d).

Como se não bastasse as agruras de um processo penal autoritário e lento, que mina aos poucos a resistência do acusado ao longo de uma cerimônia degradante, a que a profª ADA PELLEGRINI GRINOVER considera "um dos maiores dramas para pessoa humana", vê-se que ele também é estigmatizante ad infinitum, como reconhece o brilhante jurista peninsular FRANCESCO CARNELUTTI ao prelecionar o seguinte:




"As pessoas crêem que o processo penal termina com a condenação e não é verdade; as pessoas crêem que a pena termina com a saída do cárcere, e não é verdade; as pessoas crêem que o cárcere perpétuo seja a única pena perpétua; e não é verdade. A pena, se não mesmo sempre, nove vezes em dez não termina nunca. Quem em pecado está é perdido. Cristo perdoa, mas os homens não."

Este processo- com a devida licença- é, na acepção do termo, por si mesmo, uma inversão de fatos, um dos paradoxos que a vida prega na tessitura infinita de suas combinações caprichosas e incômodas.










Em que pese todo o conjunto probatório inaugural, não se encaixa o depoimento da testemunha policial condutor com os demais depoimentos, no sentido que a mesma declara que foi abordada por populares no semáfaro, e que o roubo estava ocorrendo na outra quadra.
Nesse sentido, então, o horário apresentado esta adiantado, devendo o fato ter ocorrido quem sabe (10) dez minutos antes, ou (05) cinco minutos, já que populares tinham conhecimento do suposto assalto.

Todos estavam sentados e conversando, e isso durou algum tempo, tendo a suposta vitima alegado que o outro co-réu é que tinha a faca, mais em momento algum disse que foi ameaçada com a faca, nem declararam de que forma viram a faca, nem que a mesma tinha um cabo branco.

Os policias dizem que o co-reu portava uma faca, mais não que estava com ela na mão ou ousou a mesma para constranger a suposta vitima.

Ainda, que foram abordados por uma só policial, porque não fugiram? - quando chegou o carro da policia?








Nesse sentido a jurisprudência:



"Grave ameaça tipificadora do crime de roubo deve esboçar-se em termos de realidade exterior, não bastando seja a criação imaginativa da vítima" (TACRIM-SP - AC - Rel. Barreto Fonseca - JUTACRIM 89/294).


"Caracteriza-se o delito de furto, e não de roubo, se a ameaça que teria sido feita à vítima não fica devidamente comprovada". (TACRIM-SP - AC. - Rel. Heitor Prado - RJD6/148).


Com efeito, tendo em estima o príncipio do devido processo legal que domina o sistema acusatório nos regimes democráticos, não é possível aceitar a hipótese de motivação implicita , máxime em setratando de imputação de crime grave cujo efeito principal da sanção atinge a liberdade do cidadão. O Estado Juiz. Por força da consagração constitucional do principio referido, esta obrigado a dizer- expor fundamentadamente- razões fáticas e jurídicas que autorizam a atuação do jus puniendi




Disso, na voz erudita de BETTIOL ( Instituzioni di Diritto e Procedura Penale, 1996,p.220), é fruto e resultado de uma delicada operação lógica que o juiz deve manifestar por escrito, a fim de que o raciocínio por ele seguido possa ser controlado sob o aspecto de sua impecabilidade.

A condenação, dizem os doutos em matéria penal, há de se fundar na certeza das prova. E a certeza é aqui- como falava Vico- " a consciencia dubitanti secura" (sic). Tem de fundar-se em dados objetivos, indiscutíveis, de caracter geral que evidenciem o delito e a autoria ( SAUEL, Grundlagem dês Prozessechchts, 1992, 75) sob pena de conduzir tão somente a " íntima convicção" data vênia.


A sentença penal não pode confundir " certeza" com " crença" !









O livre convencimento do juiz, quando ausente a certeza da prova, sem o concurso de dados objetivos de justificação legal, quase sempre atraiçoa no espírito as forças que o induzem a ser certo e aí, no lugar da " certeza", há apenas a " crença".
Se a prova não for certa, irerespondivél, quanto a conduta do agente, a absolvição se impõe. Ademais, não basta para condenar, segundo os Doutores da ciência penal, a alta probabilidade, que é apenas um Juízo de " incerteza da mente", face a determinada realidade.


O eminente Ministro Alcides Carneiro, do STM, relatando a apelação criminal nr. 39.012, assentou:

" A prova, para autorizar uma condenação, deve ser plena e indiscutível, merecendo dos julgadores o maior rigor na sua apreciação, mormente quando se trata de testemunhas marcadas pela dúvida e pela suspeição geradas pelo interesse em resguardas situações de comprometimento pessoal".(sic).




Na apelação criminal nr. 38.770, da mesma Corte, tendo como relator o minente Ministro Waldemar Torres da Costa, registrou-se:

" Sem a certeza total da autoria e da culpabilidade não pode o juiz criminal proferir uma condenação".(sic)


ISTO POSTO, na esteira das ponderações exautivamente passadas em desfiles e ora submetida ao crivo deste juízo, requer a mercê do Nobre Julgador, sejam acolhidas as razões- quaisquer que sejam-,para absolver sumariamente por atipicidade da conduta, o paciente, e no mérito quando do termino da instrução processual para julgar improcedente a r. denúncia pelo crime imputado, na esfera do bocardio In dúbio pro réu, "ad argumentandum tamtum" absolvendo o paciente no teor do artigo 386, VI, tudo como obra e oportuna, necessária e esperada

JUSTIÇA !


OAB/PR 42.526





Por DAVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS-


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