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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Por marcos aureliomathias da vila


EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR

 

REF: e outro,já qualificada, nos autos em epígrafe, respeitosamente por seu advogado " in fine " assinado, com fulcro no art. 535, I e II, do CPC, face ao r.decisum interlocutória , vem perante a alta presença de Vossa Excelência para objetivamente opôr

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

ao v. decisão interlocutória, que deferiu a produção de prova pericial item 3 a) de fls. 506, tendo em vista, data vênia, face a existência de contradição aos pedido colocado na peça inicial de fls. 22 item d 3, e outros temas , pelo que passa a expor:


I- "Concessiva Vênia", o Autor requereu na petição inicial de fls. 22 , in verbis:


".. condenar os Requeridos ao pagamento dos danos matérias suportados pelos Requerentes consubstânciados no que efetivamente perderam e o que deixaram de lucrar em razão do ato ilícito, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença mediante a utilização dos critérios contidos no artigo 210 da Lei n.9279/96 e outros que possibilitem a ampla verificação dos prejuízos sofridos, nos termos da fundamentação supra.."

II- Neste pórtico o Autor não pode mudar o pedido inicial, mesmo porque em outro processo da mesma vara, autos tombados sob o nr: 79721, indeferiu o pedido de perícia, nos seguintes termos, in verbis:


"....INDEN C/C PERDAS E DANOS (ORD)-79721/2006-ROBERT TAYLOR AMORIM X AMBAR RESTAURANTE & CONVINIENCIA LTDA- Em sua inicial o autor remeteu para liquidação de sentença a apuração de valores decorrentes de eventual condenação por danos materiais.Sendo assim, entende-se desnecessária a produção de outras provas alem daquelas existentes nos autos para o deslindre do feito. Contados e preparados, registre-se para sentença. Conta de Custas R$ 33,34- Adv. Samuel de Souza Ridrigues-Antonio Jose da luz Amaral Filho-Marcos Aurélio Mathias D Ávila- Carlos Alberto Faracha de Castro e Vanessaabu-janra-.."


III- Portanto, com esses argumentos, nos parágrafos retro, o v. despacho não reportou-se ao pedido inicial, que remeteu para a liquidação de sentença a apuração de valores decorrente de eventual condenação por danos materiais, o que deve ser mantido, mesmo porque o autor reiterou o pedido, fls. 492, in verbis:

" Em razão do Autor, neste momento processual, não tem como aferir com exatidão a extensão do dano patrimonial ocorrido, requer que a apreciação do quantum debeatur seja apurada em sede de liquidação de sentença, possibilidade contida no inciso II, do artigo 286, do CPC, observando como parâmetro, dentre outros, o faturamento da requerida durante o uso indevido da marca, bem como benefícios auferidos com patrocinadores, fornecedores, dentre outros, sem olvidar das determinações do artigo 210 da Lei 9279/96.."


IV- Vencida está etapa, a titulo de esclarecimento, na realidade existem oito registro de processos relacionados com o no Beto Batata, que buscavam se tornar marca, ou seja poder usar ao lado do nome "R" , entretanto ás folhas 145 dos autos, processo que se funda o pedido do autor nr: 826215068, consta " 208- Limitação de ônus conforme indicado no complemento".


V- Entretanto, vale a pena demonstrar os registros, digo depósitos de pedido de registro de marca, (doc 01) in verbis:


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RESULTADO DA PESQUISA (08/05/2008 às 00:01:23) Marca: BETO BATATA
Foram encontrados 8 processos que satisfazem à pesquisa. Mostrando página 1 de 1.
Número Prioridade Marca Situação Titular Classe
823240371
26/07/2000
BETO BATATA
Ped.Ex.Rec. BETO BATATA LTDA NCL(7 ) 42
826215068
24/11/2003
BETO BATATA
Ped.Com. BETO BATATA LTDA NCL(8 ) 29
826199569
27/11/2003
BETO BATATA
Registro MOZEL & CIA. LTDA ME NCL(8 ) 35
826199550
27/11/2003
BETO BATATA
Registro MOZEL & CIA. LTDA ME NCL(8 ) 39
900195525
09/02/2007
BETO BATATA
Ped.Com. BETO BATATA LTDA NCL(9 ) 35
900499060
14/09/2007
ORIGINAL BETO BATATA CASA DE BATATA SUIÇA
Ped.Com. MOZEL & CIA. LTDA ME NCL(9 ) 43
900499273
14/09/2007
ORIGINAL BETO BATATA CASA DE BATATA SUIÇA
Ped.Com. MOZEL & CIA. LTDA ME NCL(9 ) 35
900499427
14/09/2007
ORIGINAL BETO BATATA CASA DE BATATA SUICA
Ped.Com. MOZEL & CIA. LTDA ME NCL(9 ) 39

Páginas de Resultados:
1



VI- Neste diapasão, somente dois depósitos se tornaram marca,ou seja ao lado dos mesmos consta a letra "R", os demais não são ainda marca, e somente o Requerido tem a marca "R", o Autor não possui nenhuma marca registrada.




VII- Portanto, não existe o registro da marca original Beto Batata, somente o deposito que solicita o registro, e o mesmo ocorre com a marca Beto Batata, que esta sub judice.
VIII- Então as únicas marcas com a denominação BETO BATATA que possuem registro, pertencem ao Requerido, "R".
IX- Nessa quadra jurídica, não existe o uso indevido da marca "Original Beto Batata", como ponto controvertido, pois os Autores não depositaram o pedido de registro da marca Original Beto Batata, mais sim os Requeridos, portanto eles podem usar a futura marca, o que não acontece com os Autores, visto os pedidos de registro da marca estarem sub judice, especialmente o pedido de registro de marca que fundamenta a ação.

X- Nessa feita, deve o r. despacho, esclarecer o que é marca e o que é pedido de marca, pois somente o Requerido tem a propriedade e registro da Marca BETO BATATA, "R", os outros somente são pedidos de registro, "data vênia", pois são provas notórias (artigo 334 I-II-III CPC).

XI- Outro ponto a ser esclarecido é que não foi intimado os Autores para apresentarem quesitos, pois o ônus da prova pertencem aos mesmos.

XII- Ainda, na peça contestatória, foi requerida as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam, pontos que devem ser esclarecidos, pois não existindo registro da marca em nome dos Autores e sim somente do Requerido, "data vênia".


XIII- Outro ponto importante é que na contestação os Requeridos /Embargantes, requereram o depoimento pessoal dos Autores.
XIV- Não constou no r. despacho a produção de prova documental, requerida na contestação e ás fls. 505, nem a preclusão à contestação, inclusive reconhecida no r. despacho de fls. 500 dos autos.
XV- Porque não foi determinada que fossem riscadas as expressões injuriosas, requerida em forma de preliminar.

XVI- Enfim, essas questões, também precisam ser esclarecidas para que o v. julgado se imponha, com a soberania convincente, aos juridicionados.

XVII- A propósito destes embargos, os Tribunais, afirmam:

" Efeitos Modificativos, Cabimento. Os embargos declaratórios podem ter efeitos modificativos se, ao suprir-se a omissão,outro aspecto da causa tenha de ser apreciado com a conseqüência necessária." (STJ, 3ªT., Resp.63.558-6-SP, rel. Min.Eduardo Ribeiro, v.u, DJU 19.8.96, EmenSTJ 16,301,148), No mesmo sentido: RSTJ 24/400; RT 652/144; STJ EdclaResp.14401, rel.Min.Antônio de Pádua Ribeiro, j. 21.6.92, v.u., DJU, 23.3.92, p. 3469, Bol.ASSP 1744/173; STJ, 2ªT.Edcl.Resp. 8276-SP rel. Min. Peçanha Martins, j. 7.8.91., DJU. 9.9.91, p. 2.182).


E , ainda:


" Os Embargos Declaratórios podem ter, excepcionalmente, caráter infringente , quando utilizados para:a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação da contradição. A infrigência do julgado pode ser apenas a conseqüência do provimento dos Edcl." ( nota 7 ao art. 535 CPC, de Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery, in " Código de Processo Civil Anotado", 4ª ed.Revista Ampliada, p. 1045".


DIANTE DO EXPOSTO, sempre com a venia devida espera o ora embargante, confiante, que sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração para fins de integração do v. despacho de fls. 506, despacho embargado e para fins de saneamento e prequestionamento , conferindo-se efeito modificativo, aos mesmos, da ora embargante ou quando não, esclareça todos os pontos omissos, contraditórios e obscuros, apontados no v. despacho.


Inclusive no tocante a prova documental, que o Requerido ainda não possui, já foi realizada pela Policia Federal, junto ao Inquérito Policial 1112/2007, (fls. 343), ou seja o laudo pericial que demonstra a falsificação do pedido de registro da marca em questão, protestando pela juntada, bem como requer que seja oficializado o Delegado de Policia, a fim de fornecer cópia integral do Laudo já realizado, tudo por ser de direito e de esperada

JUSTIÇA!


OAB



Por marcos aureliomathias da vila


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