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INTERDITO PROIBITORIO

Por ANTONIO JOSE DA LUZ AMARAL FILHO


ANTONIO JOSÉ DA LUZ AMARAL FILHO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Xv de Novembro nr. 270-9ª andar-cj.902/906- tel. (041) 232 93 53
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÌVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL







CLARICE SANTOS SOARES, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/CI sob o nr. 3.123.985-0 e inscrita no CPF/MF sob o nr. 254.414.269/34, residente e domiciliada a Rua Durval Ribeiro da Costa nr. 150, Jd das Acácias Quatro Barras, vem mui,respeitosamente à presença de V. Exa, por seus advogados, instrumento de Mandato em anexo(doc 01) propor:

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO




em desfavor de: Denize Boutin Gasparin, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua Padre Anchieta nr. 1399 Apto 801- Curitiba-Pr, e ANTONIO PEDRO GASPARIN JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Padre Anchieta nr. 1399-Apto 801-Curitiba-Pr, pelos motivos abaixo exposto, obedecendo às exigências do artigo 282 combinado com os artigo 932 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 183 da CF/88, 926, 927 I,II,III,IV, e artigo 508 e seguintes do Código Civil Brasileiro e demais artigos pertinentes à espécie.



O FATO

a) A posse da Autora.

1. A Autora é possuidora de boa -fé, externado mediante Escritura Particular de Cessão de Direitos Possessórios, devidamente distribuída e registrada no 3ª Oficio de Registro de Títulos e Documentos sob o nr. 250932 do Livro "A7", onde adquiriu o seguinte lote juntamentre com uma casa de madeira, localizado à Rua Durval Ribeiro da Costa nr. 600 (doc 02 ) , in verbis:

".....O outorgante cedente fazem a cessão de Direitos Possessórios, Usucapiendos ao outorgado cesionário " lote de terreno nr. 64 da Planta das Acácias, devidamente registrado na 9ª Circunscrição Imobiliária, contendo uma casa de madeira de 70m2.."

2. DE IURE CONSTITUTO, a Autora mantém pacificamente a posse, conforme demonstram os documentos que instruem a exordial, sem contestação de espécie alguma sempre exercendo o "animus sibi habiendi", zelando, cuidando a mais de (25) vinte e cinco anos, desde 1.980, do referido lote 64 da Planta das Acácias, na Rua Durval Ribeiro da Costa nr. 600, totalmente cercado, com a seguinte descrição, conforme xerox da Planta (doc 03) in verbis:

Rua Durval Ribeiro da Costa
________ _______ _____
nr.600
lote lote lote
63 64 65
_______ ______ _______
Rua Leonidia Ferreira Alves

" Lote de Terreno com 5 mil metros quadrados de frente para a Rua Durval Ribeiro da Costa, entre os lotes nr. 63 e 65, com a extenção da frente em 50 metros e aos fundos com 50 metros e ao lado com 100 cem metros até os fundos.."

3. Em Fevereiro de 2.003, a Autora contratou o Sr. Carlo Bruni Incerte para desmanchar a casa de madeira e construir uma casa de alvenaria, e providenciar alvará de construção junto á Prefeitura , bem como manter o poço anteriormente construído ( doc 04- fotos em anexo).

4. A filha do Sr. Carlo Bruno, Sra. Elieda Maria Gusgish Correia, dirigiu-se até a Prefeitura Municipal de Quatro Barras e realizou a consulta para requerer alvará residencial em 05/05/2003, (doc 05) o que foi deferido, expedindo-se o alvará para construção (doc 06 ) in verbis:

" UMA RESIDENCIA EM ALVENARIA MEDINDO 60,00M2 NO LOTE 64 DA PLANTA GRANJA DAS ACÁCIAS..


5. A Autora de posse do alvará de construção, determinou que o Sr. Carlo Bruni Incerte contrata-se engenheiro para acompanhar a obra e apresenta-se custos, bem como desmacha-se a casa de madeira.



6. O Sr. Carlo Bruno Incert começou a desmanchar a casa de madeira somente em abril de 2.004, e durante este tempo nada aconteceu, entretanto, em Julho de 2004, amanheceu o imóvel com placas da imobiliária RS Corretor de Imóveis que mantém escritório em Quatro-Barras, oferecendo o imóvel á venda.
7. Inconformada com o acontecimento a Autora ligou para o corretor de imóveis e apresentou sua documentação e o mesmo lhe forneceu cópia da opção de venda, desacompanhada de outros documentos.( doc 07)
8. Não encontrando outra forma a Autora determinou que fossem retiradas as placas e esperou que a pessoa (as) que colocaram o imóvel a venda aparecessem, entretanto, isso não ocorreu.
9. No inicio de setembro de 2.004, o aludido corretor informou a Autora que telefonou para os Requeridos i informou que não venderia o lote, face a posse ser da Autora e que somente por ordem judicial procederia a venda e por se tratar de imobiliária de confiança da região, não venderia e não vende imóvel enrolado.
10. No dia 10 de Setembro de 2.004, os pedreiros JOÃO INORI DE PAULA, CLAUDINEI ANTONIO RIBEIRO, WILSON RAMOS MOREIRA, estavam realizando obras de construção para o vizinho do terreno que faz divisa com o lote 64, na Rua Durval Ribeiro da Costa, quando apareceram dois indivíduos e ameaçaram os mesmos e a Autora, nos seguintes termos declarados via escritura pública , in verbis:


JOÃO INORI DE PAULA ( doc 08), in verbis:

"......Que no dia 10 de setembro corrente ano (10-09-2004), estva trabalhando junto com Wilson e Claudinei, na construção de um muro, no terreno que fica ao lado do lote 64 da Planta Granja das Acácia, por volta das 4, 00 horas da tarde, chegou dois homens e pergutaram se o muro que estava fazendo pertencia ao terreno nr. 64 (sessenta e quatro), que fica na Rua Durval Ribeiro da Costa nr. 600 e mandou avisar o Sr. Vito e Dna. Clarice, que era para ter muito cuidado e que não entrassem no terreno para evitar de levar chumbo e quem estiver ali vai junto e que abuchada ia parar para outro lado do lago, queiam mandar dois homens para fazer este serviço.."

CLAUDINEI ANTONIO RIBEIRO (doc 09 , in verbis:



"...Que no dia 10 de setembro do corrente ano (10/09/2004), estava trabalhando junto com o Wilson e João, na construção de um muro, no terreno que fica ao lado do lote 64 da Planta das Acácias, por volta das 4, horas da tarde, chegaram dois homens chegaram ali e um deles perguntou se o muro que estava fazendo pertencia ao terreno 64 ( sessenta e quatro) , e perguntou de quem era o terreno, eu respondi que era do Vito Milano e da dna. Clarice, e perguntou quem fez o poço e eu falei que foi o Carlinhosque trabalha com o sr. Vito; o mesmo hoemm ameaçou dizendo que ia por dois jagunços para cuidar do terreno e que se alguém entrasse lá ia levar chumbo e logo depois o outro homem tirou fotos e os dois saíram...."
WILSON RAMOS MOREIRA (doc 10), in verbis:

".....Que no dia 10 de Setembro do corrente ano (10-09-2004), estava trabalhando com João e Claudinei, na construção de um muro, no terreno que fica ao lado do lote 64 da Planta das Acácias, por volta das 4,00 horas da tarde, chegaram dois homens e um perguntou de quem era aquele lote e disse que não era para entrar no mesmo que era dele e que era herança do seu bisavô; disse ainda que se continuassem usuando a água do poço ali existente e a entrar no lote que a buchada ia parar do outro lado da lagoa.."

11. Neste pórtico esta caracterizada a turbação contra a posse mansa e passifica da Autora, que se encontra ameaçada de sofrer esbulho, pelos atos externados pelos Requeridos, buscando a prestação jurisdicional no escopo de evitar não somente o esbulho mais sim uma trajédia.



11. Desta forma, a Autora esta sofrendo a turbação, bem como futuro esbulho , mediante o ato externado pelos Requeridos, em tentar frustar que a mesma construa no lote .

12. Esta caracterizado o " Periculum im mora ", e o "Fumus Boni Iuris" , pois a mesma exerce a posse juntamente com sua família, a quase (25) vinte e cinco anos, sempre zelando, cuidando em atos contínuos e ininteruptos, conforme documentação registrada em Cartório de Titutos e Documentos , bem como declaração por instrumento público, do Sr. Carlos Bruni Incert (doc 11), in verbis:

".....Que tem conhecimento que o Sr. LAUDELINO realizou a cessão de dos direitos possessórios do lote 64 (sessenta e quatro), da Planta Jardim das Acácias, no ano de 1.980, sendo que desde esta época a Sra. Clarice Santos Soares manteve uma casa de madeira de aproximadamente 70m2 e realizou a abertura de um poço sempre mandando cortar a grama e limpar o lote ao manter acerca pelo fato que é vizinho do lote 65 da mesma planta a mais de 30 ( trinta anos). Durante todos estes anos a Sra. Clarice Santos Soares sempre zelou tranqüilamente sem qusiquer problemas..."

"..Que foi contratado para desmanchar a casa de madeira e construir uma de material pois a mãe da Dona Clarice, estava doente e não poderia mais viver na casa de madeira.Face a Dna. Clarice estar juntando dinheiro para a construção da casa, minha filha solicitou a pedido da dona Clarice autorização para construir e a prefeitura autorizou..."
"...Após este fato e por falta de dinheiro comecei a desmanchar a casa no começo de abril do corrente e levei a madeira para minha fazenda. Em julho foi pregadas placas oferecendo o imóvel à vendam no final do mês Dna Clarice pediu para um retirar as placas e eu retirei. Decorridos estes fatos, os pedreiros que estão construindo um
muro ao lado do terreno me informaram que apareceram dois sujeitos armados e ameaçaram dona Clarice e eu, dizendo que iriam entrar a noite no lote e quem tivesse trabalhando iria morrer juntamente com a Dna Clarice e seu marido, desde então vivo com medo de ameaça pois tenho finho menor e esposa.."

13. Desta forma a Autora exerce a posse a mais de ano e dia, " 25 anos", conforme entendimento do artigo 508 do Código Civil, in verbis:

Art. 508. Se a posse for de mais de ano e dia, o possuidor será mantido sumariamente, até ser convencido pelos meios ordinários.

14) Nesta quadra jurídica a Autora é protegida pelo artigo 932 do Código de Processo Civil, in verbis:


Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

15). Como um divisor de águas, no mesmo escopo, encontra amparo legal a Autora, no instituto da prescrição aquisitiva insculpida no artigo 183 da Constituição Federal, in verbis:

" Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural ".

16. Ainda o legislador, previu a função da propriedade, no art. 5 letra XXIII da Constituição Federal, in verbis:

" XXIII - a propriedade atenderá a sua função social "


17. Portanto, o artigo 5 letra XXXVI, diz:

" XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito "

18. Os Requisitos do Artigo 927 do Código de Processo Civil, foram atendidos pela Autora, pois (a) provou que detém a posse, conforme documentação em anexo, ( artigo 927 I do CPC) (b) que a Requerida colocou o referido imóvel à venda (opção de venda) ( artigo 927 II do CPC) c) que pessoas compareceram junto ao lote e ameaçaram a Autora que iriam cometer turbação e futuro esbulho , com ameaça de morte ( artigo 927 II do CPC) d) declaração dos pedreiros através de escritura publica de declaração; (artigo 927 II do CPC) e) a continuação da posse, a autorização de construção, a existência de um posso, e o contrato verbal firmado com o Sr. Carlo Bruni Incert , conforme escritura publica de declaração ( Artigo 927 IV) e finalmente a data do esbulho 10 de setembro 2.004. ( Artigo 927 III do CPC)



20). A jurispudência dos Pretórios é uníssona , in verbis:
INTERDITO PROIBITÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 932 DO CPC - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARS - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME - Estando preenchidos os requisitos do art. 932 do CPC, o deferimento da liminar proibitória inaldita altera pars é medida consentânea. (TJMT - AI 34635/2002 - 3ª C.Cív. - Rel. Des. José Jurandir de Lima - J. 11.06.2003) JCPC.932



Nº do Acórdão: 19089
Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível

Tipo de Documento: Acórdão
Comarca: Rio Branco do Sul
Processo: 0256716-6
Recurso: Agravo de Instrumento
Relator: Prestes Mattar
Julgamento: 30/06/2004 17:23
Ramo de Direito: Cível
Decisão: Unânime
Dados da Publicação: DJ: 6680
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO ACERTADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de interdito proibitório, correta a decisão concessiva de liminar vez que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Assuntos: VIDE EMENTA.



Isto Posto:

a) O justo receio de ser molestada na posse, de tudo quanto foi exposto, a AUTORA esta temerosa que os Requeridos,venham daqui para frente, a turbar a posse ou até mesmo tentar um esbulho.
Requer:


Por via de consequência, se digne Vossa Excelência em determinar LIMINARMENTE INAUDITA AUTERA PARS, a expedição do competente Mandado Proibitório com penalização pecuniária no caso seja transgredido os direitos de posse que exerce a Autora ,no valor de R$ 300.00 ( Trezentos Reais) por dia , contra os Requeridos para que não venha a praticar qualquer ato de esbulho ou turbação na posse da Autora, e outros se for necessário no curso da demanda, determinando a citação das partes Requeridas através de expedição de Carta Precatória para a

Comarca de Curitiba, no endereço a Rua Padre Anchieta nr. Nr.1399 apartamento 801, Curitiba-Pr, via oficial de Justiça, para que , bem como para contestar, querendo, a presente ação, cientificada de que não se manifestando serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e após normal tramitação do feito, seja exarada a sentença tornando definitiva a medida provisória, com a condenação de custas e honorários advocatícios estes arbitrados no quantum de 20% sobre o valor da causa.
Protestando por toda prova em direito admitida,testemunhal, pericial, documental, cujo o rol será apresentado, oportunamerte, para evitar coação dos Requeridos.

Decidindo pelo acolhimento V. Exa. pode sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister tribuendi cuique juius suum.
Dá-se o valor da causa em R$ 20.000,00( Vinte Mil Reais) para efeitos fiscais
Campina Grande do Sul, 30 de Outubro de 2.004.

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ANTONIO JOSÉ DA LUZ AMARAL FILHO
OAB/PR 3.217

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SAMUEL DE SOUZA RODRIGUES
OAB/PR 4.819




DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

01) PROCURAÇÃO;
02) ESCRITURA PUBLICA FORMA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS;
03) XEROX DA PLANTA;
04) FOTOS DO TERRENO;
05) REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO;
06) DEFERIMENTO DO ALVARA COM AUTORIZAÇÃO;
07) CÓPIA DA OPÇÃO DE VENDA OUTORGADA A IMOBILIÁRIA RS DO TERRENO COM ASSINADA PELOS REQUERIDOS;
08) ESCRITURA PUBLICA DE DECLARAÇÃO DO SR. JOÃO INORI DE PAULA;
09) ESCRITURA PUBLICA DE DECLARAÇÃO DO SR. CLAUDINEI ANTONIO RIBEIRO;
10) ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DO SR. WILSON RAMOS MOREIRA;
11) ESCRITURA PUBLICA DE DECLARAÇÃO DO SR. CARLO BRUNI INCERT

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Por ANTONIO JOSE DA LUZ AMARAL FILHO


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