Página Inicial   >   Modelos de Peças e Contratos

RECURSO DE REVISTA - TRABALHISTA

Por Gleibe Pretti
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO.



Processo nº ______/______


RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE REVISTA

com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.

A matéria abordada nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº 297 do TST.

O presente recurso está em consonância com a transcendência descrita no artigo 896-A da CLT.

O presente recurso está de acordo com a Instrução Normativa nº 23/03.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local e Data

Assinatura do advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº _______












RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Origem: __ Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.
Processo nº ____/____
Recorrente:______
Recorrido:_______


Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!

Colenda Turma!

Eméritos Julgadores!


1- RESUMO DA DEMANDA

Em acórdão o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de ___ Região, determinou o pagamento de hora extra ao recorrido pelo recorrente.

Ocorre que o recorrido trabalhava em regime parcial e exercia atividade externa da empresa.

2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.

Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal, acarretando insegurança jurídica para as partes.

Ressalta-se ainda que o presente recurso de revista está em conformidade com a Instrução Normativa nº 23/03 em todos os seus aspectos.

Por derradeiro, cumpre ressaltar a este Douto Tribunal, que o preparo foi devidamente recolhido pela recorrente e o recurso é tempestivo.

Diante dos pressupostos recursais preenchidos, abaixo será abordado o mérito da ação.

3- DOS MOTIVOS QUE O VENERANDO ACÓRDÃO.

3.1- DO NÃO CABIMENTO DE HORA EXTRA AO RECORRIDO .

O venerando acórdão determinou que o recorrente pagasse hora extra ao recorrido. No entanto, este trabalha em regime parcial e exercia atividade externa da empresa.

Neste sentido, o artigo 62, inciso I da CLT, traz a hipótese de trabalhadores excluídos da proteção normal da jornada de trabalho, sendo-lhes incabido a caracterização de horas extras.

É o que corrobora os fatos já expostos.

Não obstante a esse argumentos supracitados, segue a lição de Sérgio Pinto Martins, em sua obra Direito do Trabalho, 24ª edição, Atlas, p. 488:

"O que interessa é que existia incompatibilidade entre a natureza da atividade exercida pelo empregado e a fixação de seu horário de trabalho."

Desta forma, requer a reforma do venerando acórdão de folhas ___, excluindo do pagamento o recorrente no que tange ao instituto das horas extras.

Por fim, requer que o presente recurso seja conhecido e provido, pelos mais puros motivos da
JUSTIÇA!


Local e Data

Assinatura do advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº _________










Por Gleibe Pretti


Comentários

  • SINDRONIO LAGOS
    22/11/2013 08:38:54

    Grato pelo Caráter de Nobre. Digno de admiração, a perda de seu precioso tempo, para gentilmente disponibilizar valioso Modelo de Recurso de Revista; que por certo, contem passos que norteiam com advenho, o que se objetiva com a interposição do Recurso de Revista. Acresça-se o capital aspecto, ignorado por alguns, no que diz respeito ao Substancioso e bem elaborado MODELO; traz consigo certíssimo endereçamento nas duas petições; a) Petição dirigida ao Presidente do TRT ad quem que está impetrando o Recurso de Revista contra Decisão do Tribunal Revisor; b) Petição - Recurso dirigido ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Tomo a liberdade de me congratular com o ilustre GLEIBE PRETTI, quando inadvertidamente criticado o CONSISTENTE MODELO. Certo de poder contar com a atenção desse nobre mestre do mundo jurídico, antecipo agradecimentos da mais elevada e cristalina justiça. Máxime, do espírito social que há no nobre doutor GLEIBE PRETTI! Att. Sindronio Lagos

  • rodrigo
    10/10/2013 11:50:36

    Agradeço pela boa vontade em disponibilizar um modelo de Recurso de Revista, no entanto, creio que o pedido de remessa seja ao Tribunal Superior do Trabalho, e não ao TRT. Grato.

© 2001-2014 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br