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RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHISTA

Por Gleibe Pretti
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________.


Processo nº ___________


"EMPRESA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "empregado", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região.

Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal.

Termos em que,
Pede deferimento.


Local e data.


Nome e assinatura do advogado
OAB/__ nº ________





RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO


Origem: __ Vara do Trabalho de ___________.
Processo nº ____________
Recorrente: "EMPRESA"
Recorrido: "EMPREGADO"


Egrégio Tribunal Regional da __ ª Região!
Colenda Turma!
Nobres Julgadores!


1 - RESUMO DOS FATOS.

Foi proferida sentença que condenou a recorrente ao pagamento de hora in itinere, sendo que o recorrido se locomovia por transporte público até a recorrente.


2 - DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO.

A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional do Douto Juízo de primeira instância.
Neste contexto, o reexame da decisão supra citada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o artigo 895, alínea "a" da CLT.
Cumpre ressaltar que segue cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhidas, além do presente recurso ter sido interposto no actídio legal.
Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.


3 - DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FOLHAS ______.

3.1 - DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS IN ITINERE.


A recorrente foi condenada ao pagamento de horas in itinere, sendo que o recorrido se locomovia por meio de transporte público.
As horas in itinere só serão devidas quando o empregado trabalhar em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador não fornecer condução, conforme preceitua o artigo 58, parágrafo segundo da CLT.
Corroborando com este entendimento a súmula 90 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho disciplina os casos que a referida hora será devida.
Neste sentido o Doutrinador Mauricio Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 6ª Edição, Editora LTr), aduz:
"O segundo requisito pode consumar-se de modo alternativo (ou - e não e - enfatizam tanto a súmula 90, I do TST, como o novo artigo 58, parágrafo segundo da CLT). Ou se exige que o local de trabalho seja de difícil acesso, ou se exige que, pelo menos, o local de trabalho não esteja servido por transporte público regular".

O pedido de horas in itinere é incompatível quando há serviço de transporte público que viabilize o deslocamento do obreiro até seu local de trabalho.
Não há que se falar em obrigação por parte da recorrente em pagar as referidas horas, pois o recorrido possuía condições adequadas para se locomover até o local de trabalho.
Desta forma, requer a reforma da respeitável sentença de folhas __, excluindo o recorrente do pagamento no que tange as horas in itinere.
Por fim, requer que o presente recurso seja conhecido e provido pelos mais puros motivos da JUSTIÇA!



Local e data.


Nome e assinatura do advogado.
OAB/_ nº ______
Por Gleibe Pretti


Comentários

  • Cildon Correia De Souza
    28/03/2014 12:30:01

    muito obg. ótimo????simples e objetivo meu parabens ;;;;;;; obg,,,

  • miss mara borges dos santos
    07/02/2014 15:08:57

    muito bom.

  • Wando
    23/11/2013 19:09:15

    Vale lembrar que recorrente é o Empregado e o recorrido a Empresa.

  • Orlando Castelo
    10/11/2013 14:03:45

    Muito bom! Até que poderia disponibilizar outros modelos de recursos. AGRAVO DE PETIÇÃO, por exemplo.

  • roberto valença lima
    01/10/2013 18:09:12

    por favor poderia mandar modelos de peças clt obrigado

  • ANTONIO FERREIRA
    14/06/2013 11:58:19

    É salutar observar, que já não existe mais a alínea "a" do artigo 895 da CLT. Portanto não entendo o porque de tantos parabéns.

  • gregorio bruno
    12/06/2013 17:04:27

    ESSE MATERIAL É MUITO BOM,PARABÉNS...

  • Marilú Magalhães
    01/06/2013 19:24:22

    ótimo, de fácil entendimento. . Meus parabéns!

  • Marilú Magalhães
    01/06/2013 19:24:20

    ótimo, de fácil entendimento. . Meus parabéns!

  • marcio nei da silva tavares
    28/03/2013 10:03:47

    a alíne "a", art. 895, CLT. Não existe mais.

  • Pablo Linhares
    07/03/2013 01:20:47

    Ótimo!!! Simples e objetivo.... Excelente... Parabéns.

  • Cristiane
    02/03/2013 03:20:37

    Está muito bom, me ajudou bastante, obrigada

  • ana de melo
    06/12/2012 23:48:48

    de fato este modelo está excelente!

  • tereza cristina
    04/12/2012 00:06:13

    muito bom!!!!

  • maria josete bezerra brito
    17/11/2012 16:27:58

    achei exelente o recurso ordinario , pois o mesmo muito simplis de enteder.

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