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RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Por Gleibe Pretti
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE____.

(10 linhas)
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, nascido em, inscrito no RG n°, com o CPF/MF n°, CTPS n° e série, PIS n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, C/C o artigo 282 do CPC, em face da empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF n°, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado e CEP, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1) Resumo dos Fatos.
O Reclamante foi verbalmente agredido pela Reclamada, na pessoa de seu gerente, em plena reunião da empresa. Foi dito publicamente que o mesmo não era pessoa de confiança, causando grande constrangimento para o Reclamante, ofendendo sua honra.

2) Da Justa Causa cometida pela Reclamada.
Como já mencionado anteriormente, a Reclamada, através de seu gerente, ofendendo o Reclamante durante reunião da empresa, apontando-o como pessoa não confiável.
Nos termos do artigo 483, alínea "e" da CLT, a prática de ato lesivo à honra e à boa fama pelo empregador contra o empregado, gera direito ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com a legislação trabalhista, o ato cometido pela Reclamada constitui modalidade de justa causa do empregador. Para o doutrinador Sérgio Pinto Martins, em sua obra "Direito do Trabalho, editora Atlas S.A., 22° edição, página 369, essa hipótese caracteriza ato difamatório contra o empregado, o que autoriza a propositura de rescisão indireta na Justiça do Trabalho pelo mesmo.
Assim, diante da ofensa feita ao Reclamante pelo empregador, ora empresa Reclamada, e da impossibilidade de convivência harmônica entre as partes, a única solução plausível é o término do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas devidas ao Reclamante.
Ainda, uma vez que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes a dano moral cometido em relação de trabalho, conforme Súmula 392 do TST e artigo 114 da CF, requer também seja a Reclamada condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Reclamante.
Importante ressaltar que os valores serão devidamente apurados pelo juízo na fase de liquidação de sentença.

3) Dos Pedidos.
Nesse sentido, requer seja julgada totalmente procedente a referida demanda de acordo com os termos abaixo:
3.1 seja concedido o pedido de rescisão indireta por justa causa cometida pela empresa Reclamada;
3.2 que a Reclamada seja condenada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, 13° proporcional, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, férias vencidas com 1/3, guias do FGTS com multa de 40%, guias do seguro desemprego e, sendo o caso, multa de 1 salário pelo pagamento destas verbas em atraso, conforme texto do artigo 477, parágrafo 8° da CLT;
3.3 que a Reclamada seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor será devidamente apurado por este douto juízo em fase de liquidação de sentença.


4) Dos Requerimentos Finais.

Por fim, requer seja a Reclamada notificada para que ofereça respostas no prazo legal. Caso não o faça, seja declarada a revelia e aplicada a pena de confissão. Requer ainda seja condenada ao pagamento de todas as custas.
Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos, principalmente prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal, e outros meios exigidos a critério de Vossa Excelência.

Dá à causa o valor de R$____.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local, data.


Assinatura do advogado.
Nome do advogado.
OAB n°.


Por Gleibe Pretti


Comentários

  • emerson
    15/08/2014 04:04:30

    foi descontado uma falta do meu salario sendo que eu levei o atestado na base da empresa , i tenho o protocolo de entrega ! eu faltei dia 22 i entreguei o atestado no dia 25 . eles estao alegando que eu entreguei depois de 48 hrs , mais fui ver na lei do meu sindicato , i la diz q eu tenho o prazo de 48hrs depois do meu retorno , para entregar esse atestado , sendo assim esse desconto foi indevido ! EU TENHO DIREITO A ENTRAR COM UMA RESCISAO INDIRETA?

  • jonatha sabino vieira antunes
    06/06/2014 15:11:55

    boa tarde minha esposa estava treinando para uma nova funçao no serviço dela e ficou 3 meses trabalhando nessa funçao so que saiu de ferias e quando voltou eles voltaram ela pra função anterior,tem como ela entrar com um pedido de rescisão de contrato?

  • Paulo Virgilio
    04/02/2014 10:23:31

    Sou motorista de transportes coletivos em Barbacena-MG..devido ao estresse diário fiquei afastado, no retorno apresentei ao médico da empresa um laudo psquiatrico no qual constava a observação alertando para o problema e solicitando um remanejamento, porém, isso não aconteceu e retornei ao trabalho fazendo uso diário de rivotril, fluoxetina, citalopran..a cerca de 4 meses esbarrei o onibus, fiz o BO q consta a utilização destes remédios...em novembro me deram férias, qdo fui receber, veio descontado o valor da batida, mas sem nenhum recibo ou nota de serviço prestado, como passava por um momento delicado pois perdi minha mãe, deixei q descontassem 50% do valor mesmo assim não me foi dado recibo...isso pode ser considerado falta grave do empregador????? Obrigado

  • moises
    18/01/2014 18:01:48

    meu empregador me removeu do local de trabalho e me transferiu para outro não me deu vale transporte do novo endereço tive que pagar do meu bolso fui vítima de várias atitudes erradas dessa empresa quero sair o que fazer?

  • Adriana
    10/12/2013 18:38:09

    Meo Caro Anonimo, vc nao teve coragem nem de identificar, quanto mais trabalhar numa empresa de grande porte que exige decisão e liderança.!!!! .nao cobro pela dica

  • MARCO ANTONIO DAS MERCES
    07/12/2013 02:11:00

    Já estou orientando meus colegas de trabalho sobre condutas abusivas das empresas !

  • Anônimo
    28/11/2013 02:44:03

    Se cada um de vcs que não estão satisfeitos com seus empregos, saiam e deixem outras pessoas, que precisam, trabalharem em seus lugares, e para não ficarem sem fazer nada, montem uma empresa e contratem funcionários como vcs são. Não cobro pela dica....

  • leandro nunes da silva
    20/09/2013 21:32:19

    Eu trabalho em uma empresa q nao fornece EPI, o que eu fasso no dia a dia nao e o que esta no meu contrato quando assinei, entrei na empresa como mecanico de manutençao, numca tinha trabalhado na area a empresa prometeu treinamento, mais isso jamais recebi, na minha carteira de trabalho esta assinada uma coisas q eu jamais fiz, o que eu fasso mesmos e serviço de eletriçista, nao ganho um salario de acordo com o q deveria, eles nao paga os 30% de perigrossidade, e lembrado ainda q minha carteira e assinada como mecanico de manutençao, mais nao faço isso, trabalho q eletriçidade baixa e alta tensao sera q nesse caso eu tenhom direito de ganhar uma recisao indireta

  • vania lucia da costa martins
    03/09/2013 12:55:36

    gostaria de saber o que e preciso para conseguir a recisão indireta

  • maria da conceição dos santos
    24/06/2013 14:34:02

    sou supervisora de embalagem,minha auxiliar tem o mesmo salario base .pode isso?

  • WÉBIO JOSÉ BENVENUTO
    17/06/2013 06:57:16

    trabalho em uma empresa do setor alcool/açucar/bioenergia faz 6 anos e 5 meses trabalhei 2 anos como lider de queima nunca recebi insalubridade trabalhei varios meses exercendo uma função e no registro outra com salario menor entrei com uma ação contra a empresa requerendo meus direitos quando chegou os papéis da justiça meu superior me mandou ficar no patio da empresa sem exercer minha função me mudou de turno trabalhava das 23 as 07 agora estou das 07 as 15 meu salario teve uma grande redução sem contar que as pessoas ficam com piadinhas com o acontecido o que devo fazer

  • silvana barreto martins
    12/06/2013 08:43:23

    gostaria de saber se posso entrar na justiça para recebe os meu 40% da empresa depois que ee recebi pela rescisao indireta

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