São Paulo – O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu não homologar o termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelecia o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas no supermercados do estado. O acordo, firmado entre o MP-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) estava em vigor desde o início de abril.
O conselho entendeu que a medida “não observa o equilíbrio que deve haver entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de arcar com a proteção do meio ambiente.” Sem as sacolas plásticas gratuitas, os clientes tinham que providenciar meios para carregar as compras. A opção mais comum, oferecida e incentivada pelos supermercados, são as sacolas retornáveis, que custam a partir de R$0,59.
Apesar de considerar o fim das sacolinhas “salutar sob o ponto de vista ambiental”, o conselho ponderou que os supermercados devem buscar outra solução para o problema, que não coloque o consumidor em desvantagem. “O fornecedor deixou de ter que arcar com o custo do fornecimento das sacolas plásticas descartáveis ao consumidor, passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir o custo de seus produtos”, destacou o procurador de Justiça Mário Antônio de Campos Tebet, que integra o conselho.
A Apas disse que, por enquanto, vai manter a campanha para desestimular o uso das sacolas plásticas. Por meio de nota, a entidade ressaltou que a ação está em sintonia com a Lei de Resíduos Sólidos e em conformidade com o acordo assinado com o governo de São Paulo em maio de 2011.
Segundo a Apas, desde abril, deixaram de ser distribuídas 1,1 bilhão de sacolas plásticas. “Com significativa redução de impactos sobre as cidades, como entupimento de bueiros, com consequentes benefícios para a população, especialmente a camada mais carente impactada pelas enchentes”.
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil